Para evitar qualquer confusão e assegurar a imparcialidade total do nosso blog, criamos a rubrica intitulada "Correio dos Comunicados Políticos", para o qual as listas partidárias podem enviar livremente os seus textos através do seguinte e-mail: cuscodeesmoriz@hotmail.com. Apenas peço para que não caiam em exageros e que esses textos estejam relacionados com a Cidade de Esmoriz ou com o Município de Ovar em geral! Os textos apresentados são da total responsabilidade dos seus autores, sendo o Cusco indiferente aos mesmos! Agradeço desde já a compreensão de todos!
Comissão Concelhia de
Ovar (PCP)
Nota
de Imprensa
O governo de PSD/CDS-PP
persiste na teimosia, na violência, no desrespeito e na afronta aos
trabalhadores e ao povo português.
O Executivo
da Comissão Concelhia de Ovar do PCP reuniu no dia 22 de novembro, tendo-se
debruçado sobre a situação política nacional e local.
Situação política
nacional
No que respeita à primeira, o
Executivo valorizou muito positivamente a adesão à Greve Geral - do dia 14 de novembro, convocada pela CGTP-IN
- no concelho de Ovar, onde se verificaram significativas paralisações em
diversos setores e empresas, seja no setor público, seja no privado. A praça de
greve, que ocorreu no centro de Ovar, constituiu também um dos momentos altos
da ação dos trabalhadores do concelho nesse dia.
O PCP de Ovar saúde calorosamente todos
os trabalhadores, muito particularmente, os homens e mulheres que - com a sua
coragem, determinação e espírito de sacrifício - contribuíram para o enorme
sucesso da Greve Geral no concelho, no distrito e a nível nacional, escrevendo,
desse modo, uma das páginas mais comoventes da história da luta dos trabalhadores
e do povo português para um país desenvolvido, com direitos, garantindo o
bem-estar de todos no presente e para o futuro.
A elevada participação na Greve Geral
demonstra o grande descontentamento que graça entre os trabalhadores e o povo
em geral pela política de destruição do governo do PSD/CDS-PP, às ordens da
troika – FMI, BCE e UE – e do pacto de agressão, que foi negociado e subscrito
igualmente pelo PS que, em contramão com o que agora afirma, se mantém fiel a
esse documento, dificultando a renúncia do mesmo, que é indispensável para se começar
a solucionar os problemas do país.
O governo revelará uma enorme
violência e insensatez se não atender às sentidas aspirações dos trabalhadores e
de todo o povo, não alterando a sua política, substituindo-a por outra que
promova o emprego, a melhoria das condições de trabalho, de ensino, de vida e o
desenvolvimento económico.
O PCP chama a atenção para o facto de
ser por esse caminho de desrespeito e afronta do povo e dos interesses
nacionais que o governo pretende prosseguir, como o demonstra a teimosia na
destruição de freguesias e na proposta do Orçamento Geral do Estado para 2013
que, se forem aprovadas e concretizadas, agravarão todos os problemas do país,
desde o desemprego, ao défice e à dívida, agredindo ainda mais as já penosas
condições de vida – dos trabalhadores, dos jovens, dos estudantes, dos idosos,
dos pensionistas, dos pequenos e médios empresários – que para muitos ficarão
impossíveis.
É indispensável, por isso, continuar
com a resistência, manter e desenvolver as mobilizações para deter esta
política desastrosa, derrotar o governo do PSD/CDS-PP, a troika e o pacto de
agressão, abrindo, assim, as portas à política de progresso de que Portugal e
os portugueses necessitam.
Neste quadro, o PCP apela à
participação de todos na manifestação do próximo dia 8 de dezembro, no Porto,
convocada pela CGTP-IN. Se o povo quiser e agir é a sua vontade que acabará por
prevalecer e comandar os destinos do país.
O Executivo da Comissão Concelhia de
Ovar do PCP dirige-se a toda a população do concelho para que escute e apoie as
posições do PCP, que a vida tem demonstrado ser as que melhor esclarecem a
realidade, representando, ao mesmo tempo, uma alternativa viável à política de
direita, imposta ao país há dezenas de anos por diferentes governos, dos três
partidos que têm (des)governado, com particular gravidade para o atual do
PSD/CDS-PP.
Situação política local
Ao nível local, o Executivo da
Comissão Concelhia de Ovar do PCP lamenta a decisão dos presidentes da Câmara e
da Assembleia Municipal de Ovar de convidar unicamente os deputados eleitos
pelo círculo de Aveiro para uma reunião, que decorreu a 12 de novembro, “para
tomarem conhecimento da posição dos órgãos autárquicos do concelho, sobre a
Reforma Administrativa do Território” e à qual só compareceram deputados do
Partido Socialista.
No entender do Executivo do PCP, essa
atitude prefigura uma utilização abusiva da Câmara Municipal para benefício do
Partido Socialista.
Porque, primeiro, nem o Presidente da
Câmara, nem o Presidente da Assembleia Municipal desconhecem que, dado o
posicionamento dos diferentes partidos, era completa a probabilidade de apenas
o PS aceitar o convide, como sucedeu.
Segundo, muito embora o PCP não
tenha, infelizmente para os trabalhadores e a população, eleitos na Assembleia
da República pelo distrito de Aveiro, há deputados responsáveis por acompanhar
a situação do distrito, que com frequência se deslocam ao concelho.
Terceiro, como os referidos
responsáveis municipais não podem desconhecer, a Constituição estipula que “Os
Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.”
Quarto e o mais importante. Se o PSD
e o CDS-PP levarem a sua teimosia irracional de destruir freguesias do concelho
à Assembleia da República, tal terá de ser discutido e votado por todos os
deputados e não apenas pelos que foram eleitos pelo círculo de Aveiro.
Ou seja, convidar todos os partidos
representados no parlamento teria sido uma prova de lucidez que os primeiros
eleitos municipais do PS não revelaram.
Esse sectarismo do PS não ajuda à
defesa das freguesias ameaçadas e do Poder Local democrático, que exige a
convergência e unidade de todas as boas vontades para derrotar os desmandos do
governo.
Finalmente, o executivo da Comissão
Concelhia de Ovar do PCP valoriza positivamente a fixação em 3% da taxa de
participação no IRS da Câmara Municipal de Ovar, decisão tomada por
unanimidade.
Infelizmente, o ligeiro alívio na
carga fiscal de cada contribuinte do IRS não é suficiente para compensar os
pesados sacrifícios que o governo do PSD/CDS-PP impôs, ao longo do ano de 2012,
com o orçamento de Estado em vigor, que foi aprovado por aqueles dois partidos,
com a abstenção do PS e, muito menos, as brutais subidas de impostos que o
governo se prepara para impor com o orçamento para 2013.
Por esta razão, a posição dos
vereadores do PSD é manifestamente contraditória, se não exigirem ao governo do
seu partido que faça o mesmo que votam favoravelmente para Ovar. Até hoje, não
o fizeram.
Ovar, 25 de novembro de 2012
O Executivo da Comissão Concelhia do PCP
