Comissão Concelhia de Ovar
Nota de Imprensa: Comunicado da Reunião da Comissão Concelhia, de 14 de Dezembro
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP, reunida no passado dia 14 de Dezembro:
1. Salienta o êxito do XIX Congresso do PCP, construído com a participação de largos milhares de militantes em mais de um milhar de reuniões e assembleias, que deram cerca de dois mil contributos para o enriquecimento dos documentos em debate. Em tempos de agressivo retrocesso social, o Congresso do PCP é um farol de esperança na afirmação dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, na defesa e aprofundamento do regime democrático, na luta por uma sociedade nova libertada da exploração do homem pelo homem, confirmando-se que o PCP desempenha na sociedade portuguesa um papel necessário, indispensável e insubstituível.
2. Saúda a VII Conferência Distrital da Inter-Reformados, que teve lugar no passado dia 7 de Dezembro em Santa Maria de Lamas, a sua nova direcção e a luta tenaz dos reformados no distrito. Os reformados, se por um lado são um sector particularmente exposto aos abusos mais desavergonhados da política de direita, por outro têm demonstrado uma impressionante capacidade de mobilização e luta, que o PCP valoriza muito.
3. De igual modo, saúda a forte participação dos trabalhadores, da juventude e da população de Ovar em geral na manifestação do passado dia 8 no Porto, convocada pela CGTP-IN. Uma iniciativa que, integrada num longo e vasto processo de luta, é fulcral num momento em que se impõe a rejeição do Orçamento de Estado para 2013, justamente apelidado pelo povo como "Orçamento da Miséria".
4. Apela à intensificação da luta em defesa das freguesias ao mesmo tempo que denuncia a inaceitável asfixia financeira a que o governo central vota as autarquias pelo país. O PCP não desiste de lutar e de apelar à luta pela defesa do Poder Local Democrático de Abril, seja no plano institucional – de que são exemplo as mais de 700 propostas de alteração que apresentou e o accionamento todos os meios legais para impedir o avanço do processo – seja na luta das populações. Neste sentido, o PCP apela veementemente à população e especialmente às Juntas de Freguesia do concelho de Ovar que se mobilizem e participem na manifestação de dia 22 de Dezembro, em Lisboa.
5. Denuncia o novo aumento da tarifa de água, que é já praticamente igual à do concelho de Aveiro e mais de 40% superior ao que pagavam os ovarenses (consumo médio de 7m3) antes do negócio da água acarinhado pela câmara PS - e que o PCP atempadamente denunciou. O aumento das tarifas, injusto independentemente do concelho, torna-se especialmente grave num concelho onde o poder de compra é menor do que o nacional e mais de 50 pontos percentuais inferior ao de Aveiro fruto, entre outras coisas, do desemprego galopante (19% no último ano), do aumento geral do custo de vida, etc.
6. Manifesta a sua preocupação pela pela anunciada redução em 12 milhões de euros do investimento para o Programa Polis da Ria de Aveiro, num programa que tem já tem em suspenso um investimento total de 23 milhões de euros em projectos concluídos e em condições para serem lançados. Exorta, igualmente, a Câmara a ter uma atitude mais activa junto do Governo, uma vez que estão em causa projectos tão prioritários e urgentes como sejam a Defesa da Costa, a Barrinha de Esmoriz e vários cais da Ria de Aveiro. Não basta perguntar e remeter responsabilidades, é preciso exigir firmemente do Governo uma resposta para esta inoperância! Afinal de contas a CMO já transferiu para os cofres da CIRA nada mais nada menos que 1,5 milhões de euros, e prepara-se para desembolsar mais 450000€ só nos próximos dois anos.
7. Relativamente às eleições intercalares em Esmoriz, o PCP apela à mobilização e participação na campanha da CDU não apenas dos seus militantes, mas também dos seus amigos, simpatizantes e dos esmorizenses em geral. Esta batalha eleitoral não deve perder de vista quem são os responsáveis pela situação de bloqueio no funcionamento da Junta de Freguesia que motivou estas eleições. A CDU, o seu património e os seus activistas apresentam-se cada vez com mais como a força necessária para romper com o rotativismo dominante e a implantação de uma alternativa de esquerda na freguesia de Esmoriz, que defenda o desenvolvimento harmonioso da freguesia, os esmorizenses e o Poder Local.
PCP apela às Juntas de Freguesia do concelho de Ovar que participem e mobilizem para a manifestação convocada pela ANAFRE
Desde o primeiro momento, o PCP não só manifestou o seu apoio e solidariedade à luta das populações em defesa das freguesias como se empenhou nesta luta ao lado de todos aqueles que não aceitam a destruição do Poder Local Democrático, nascido com o 25 de Abril. E desde o primeiro momento o PCP realçou que esta luta não se deve restringir ao plano institucional, mas ter como eixo central a luta das populações nas suas mais diversas formas: manifestações, concentrações, constituição de organizações em luta em defesa das freguesias, acções locais, regionais e nacionais.
No plano institucional, o PCP tem dado uma luta tenaz, seja nas Assembleias de Freguesia, na Assembleias Municipais, na Assembleia da República (AR) ou noutros órgãos nos quais o PCP tem representação. Exemplo disto são as constantes denúncias dos eleitos comunistas. É a proposta de revogação da Lei 22/2012 (que aprova o regime jurídico da extinção das freguesias), dando seguimento às mais de 35.000 assinaturas de doze petições de cidadãos contra a extinção de freguesias. São as mais de 700 propostas de alteração ao projecto de lei de Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, cada uma das quais elimina cada agregação. Desta forma, o PCP obrigará a mais de 700 votações em plenário, acabando com o discurso duplo e cinismo que tem permitido aos deputados do PSD e CDS afirmarem-se localmente contra a extinção das freguesias ao mesmo tempo que votam a sua extinção, anonimamente, na AR. Se tal não acontecer, a lei ficará destituída de constitucionalidade formal, permitindo que qualquer freguesia ou grupo de deputados em número suficiente possa recorrer ao Tribunal Constitucional.
Também em Ovar o PCP se tem manifestado firme e frontalmente contra esta afronta ao Poder Local, seja através do trabalho militante na rua, seja através das intervenções dos seus eleitos. Manuel Duarte, nas intervenções na Assembleia de Freguesia de Ovar, tem reiterado que são as freguesias o elo mais próximo das populações ao poder local - e, em muitas situações, o único. Na Assembleia Municipal de Ovar, Miguel Viegas insistiu pela tomada de posição conjunta contra a extinção de freguesias, aprovada por unanimidade (com a retirada vergonhosa do PSD). Na última sessão, o deputado municipal do PCP denunciou a irracionalidade quer económica quer democrática da lei, desmistificou as mentiras de que se socorre o PSD/CDS e esclareceu que não são as autarquias e muito menos as freguesias que estão na origem do défice e da dívida pública. De facto, se por um lado a esmagadora maioria do défice e da dívida tem origem no governo central (designadamente nos apoios à banca e às PPPs), por outro o saldo líquido desta reforma será completamente inexpressivo!
Têm sido inúmeras as acções de luta por todo o país, em cada freguesia e concelho de todos os distritos. A esmagadora maioria das autarquias do país, independentemente da sua cor política, pronunciaram-se contra a sua extinção. A imensa manifestação de 31 de Março foi um grande exemplo de unidade e luta do povo português. Também o dia 22/Dezembro, para o qual a ANAFRE convocou uma grande concentração Lisboa, será um dia fulcral neste longo processo de luta. Neste sentido, o PCP apela a todas as Juntas de Freguesia do concelho de Ovar, sem excepção, que se mobilizem, mobilizem a população e divulguem esta acção de protesto. É urgente que Ovar se una a esta manifestação de força do Poder Local!
O Poder Local Democrático é património de todos. Não serão 132 deputados do PSD/CDS a impor-se sobre a vontade popular. O PCP manifesta a sua confiança na luta persistente e intransigente do povo português pelas suas conquistas históricas.
Ovar, 18 de Dezembro de 2012
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
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