1. Período Antes da Ordem do Dia
Mais um ano que passou e que não vai deixar saudades.
O País ficou mais pobre, mais endividado, e sem esperança no futuro.
Cresceu o desemprego, mais empresas faliram, aumentou a pobreza e, com ela, a caridade. A fome instalou-se nas camadas de rendimentos médios e baixos e estendeu-se às crianças das escolas.
Os apoios sociais são cada vez mais reduzidos, com cortes no Abono de Família, no Rendimento Social de Inserção, nos subsídios de desemprego, nos apoios aos idosos.
As reformas de quem descontou uma vida inteira são penalizadas de 3.5% a 10%.
As taxas moderadoras nas consultas e meios de diagnóstico foram também aumentadas.
A maior fatia das reformas mínimas vai, agora, para os medicamentos.
Subiram os impostos diretos, IMI, IRS e os indiretos, o IVA. Água, luz e gás também subiram.
Para ajudar a criar um estado de resignação geral, o governo ainda afirmou que, se o dinheiro não chegar, tomará outras medidas.
Na mensagem de Natal o Primeiro-ministro disse que estava tudo a correr bem. Nós é que não entendemos.
Em Ovar cresce o número de pessoas que recorrem à “Sopa dos Pobres”, do Mãos Solidárias.
Cresce o número de pedidos de apoio para pagar rendas de casa água, luz e gás.
Nas escolas do 1.º e 2.º ciclo são os pedidos de apoio para material escolar e almoço nas cantinas.
Crises, Portugal já teve muitas. Ao analisá-las através da história verificamos que o caminho que está a ser seguido não é o indicado.
Os governos que seguiram o modelo da recessão económica fracassaram e levaram o país para a conflitualidade.
Veja-se, por exemplo, o que se passou com o governo da monarquia há cem anos atrás.
De tanto ceder aos credores, estes fizeram-se arrogantes ao ponto de os ingleses exigirem a ilha da Madeira em troca da dívida. O governo ia ceder e, como sabem, foi o fim da monarquia. Os portugueses não são tão serenos, como para aí dizem.
A dívida foi renegociada a cem anos. A última tranche foi paga por nós em 2003.
Devíamos bater o pé, como faz a Islândia. Uma Europa assim não tem interesse.
Sem produzir nunca iremos pagar a dívida.
1.1 Reforma Administrativa
A Reforma Administrativa mexe com as nossas vidas e com a nossa capacidade de compreensão.
No Mapa das Comunidades Intermunicipais NUT III (Nomenclatura de Unidades Territoriais), que passaram de 12 para 7, a Região de Aveiro aparece como o distrito de Aveiro amputado de vários concelhos.
Fazem parte os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.
Nesta altura, como Comunidade Intermunicipal Região de Aveiro/Baixo Vouga, tem como presidente José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo; vice-presidentes José Eduardo Matos, presidente da Câmara Municipal de Estarreja e Gil Nadais, presidente da Câmara Municipal de Águeda; secretário executivo, Manuel Rocha Galante.
A única razão apontada na NUT III é ter ensino superior.
As Comunidades Intermunicipais recebem a descentralização de competências e funções do Estado central.
São para entrar em vigor a partir das próximas eleições autárquicas.
A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro recebe as competências do extinto Governo Civil de Aveiro.
Aguardamos para saber como vai ser eleito este Órgão de Poder. Em democracia não deve haver nomeações, mas sim eleições.
Se estes dirigentes forem nomeados a partir do Governo central temos a continuação de arranjar cargos para colocar os falhados das autarquias.
Uma notícia de hoje dá-nos conta de que o Governo libertou os fundos comunitários para a Pólis da Ria de Aveiro.
Ribau Esteves, presidente do conselho de administração da Pólis Litoral Ria de Aveiro, aprovou o lançamento de concursos públicos, cuja obra está prevista para o 1.º semestre de 2013.
No que diz respeito a Ovar – Cais da Ribeira, Foz do rio Cáster e praia do Areinho tem um orçamento de 492 mil euros. Para a requalificação da Azurreira estão previstos 396 mil euros.
Se não se ficarem pelo papel, como tantas outras, são boas notícias no fim de um ano tão mau.
2. Plano de Atividades e Orçamento
O Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2013 mereceu da minha parte uma análise cuidadosa.
Começarei pela rubrica de Requalificação de Instalações Desportivas e Recreativas. Com uma dotação de 30.000 euros para Parques Infantis e manutenção dos equipamentos já existentes. Concordo Plenamente.
Sinalização de Trânsito, 5000 euros. É uma necessidade sinalizar na rua Daniel Constant na saída para a estrada da Marinha, com marcação no asfalto e proteger com pilaretes a linha de água no Carregal.
Melhoramentos Culturais e Afins, 1000 euros. Já teve mais, é da crise. Quem vai sofrer é o Junta-te a Nós.
Transferências para Instituições sem fins lucrativos, 4500 euros. Reflete a necessidade de reforçar os apoios sociais.
O Governo corta nos apoios sociais do Estado. As juntas de freguesia não podem abandonar a população.
Equipamento básico, 1500 euros. Não se destina certamente só para a Azurreira. Tendo em conta a notícia de abertura de concurso público para as obras nesse espaço, seria de aguardar por elas.
Proponho que a verba se mantenha no orçamento. Há outros espaços a necessitarem.
Duma maneira geral é de aprovar este orçamento.
Estando a Freguesia de Ovar em vias de extinção, já foi aprovado na Assembleia da República, os seus órgãos serão igualmente extintos.
Como vai funcionar a partir da aprovação da lei?
A Câmara nomeia uma comissão administrativa, como se não tivesse havido eleições, ou se os órgãos tivessem caído?
Qual o papel da Assembleia de Freguesia, que terá de anunciar a extinção. O que se seguirá?
Quem assume responsabilidade pelos trabalhadores e compromissos assumidos pela Junta?
São muitas as perguntas. Haja quem dê respostas.
Estamos em pleno direito de aprovar o orçamento para 2013. Não temos é garantias de que farão as transferências das verbas.
Ovar, 27 de dezembro de 2012
Manuel Duarte
Imagem nº 1 - Manuel Duarte (CDU) expõe a sua perspectiva.
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