Trabalhadores Municipais
No passado mês de novembro, a comunicação social fez referência aos trabalhadores municipais (TM) a propósito de medidas que estão previstas no Orçamento Geral do Estado para eles.
Talvez, por isso, se afigure interessante tomar conhecimento com alguns dados sobre este corpo profissional, com o qual as autarquias asseguram uma multiplicidade serviços públicos.
Para este objetivo, que restringiremos ao âmbito distrital, utilizaremos como fonte as informações do Portal Autárquico, do Jornal de Negócios de 14.11.2013 e o JN de 30.11.2013.
No distrito de Aveiro, os TM, são 5820 no total e encontram-se distribuídos pelos 19 concelhos da forma expressa no Gráfico 1, registando-se o menor número no concelho da Murtosa e o maior no de Santa Maria da Feira.
Gráfico nº 1
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Certamente que a variação patente no diagrama deverá ter a ver com os serviços que cada Câmara assegura e, também, com a dimensão populacional de cada concelho.
Determinar esses serviços públicos seria importante, porque só desse modo é que qualquer comparação da dimensão do corpo de funcionários municipais é credível.
Infelizmente, as dificuldades da tarefa obrigam a que, para efeitos deste artigo, se fique pelo mais fácil, aferir de acordo com a população, ou seja, determinar o número de TM por mil habitantes.
O gráfico 2 permite visualizar o resultado, que evidencia um panorama substancialmente diferente do gráfico 1. Agora o concelho com menos trabalhadores por 1000 habitantes é Ílhavo, e Espinho o que tem o maior número.
Gráfico nº 2
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A diferenciação detetada é meramente numérica; não tem em conta os serviços públicos que cada autarquia assegura aos seus munícipes, sendo de supor que os que têm maior número de trabalhadores são os mais efetivos nessa prestação.
Outro inconveniente é o de poder precipitar a conclusão de que os serviços assegurados por esses funcionários são para usufruto exclusivo dos moradores de cada concelho, quando assim não é.
De facto, são vários os exemplos de serviços públicos da responsabilidade de uma câmara que são utilizados por utentes das municipalidades vizinhas.
Finalmente, não permite ajuizar da eventual falta, ou não, de serviços públicos que o município deve assegurar, nem sobre a qualidade dos que presta.
Ou seja, embora útil, a informação estatística assim calculada, está longe de representar a realidade, o que apela para os cuidados a ter na sua leitura e interpretação.
Um grupo profissional maioritariamente feminino
A maioria dos trabalhadores municipais, 52.65%, são mulheres; o que testemunha a tendência geral para a feminização das profissões. No distrito, apenas em oito municípios os homens são a maioria, gráfico 3.
Gráfico nº 3
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Evolução
Os números até aqui referidos são os atuais, de setembro de 2013 ou do ano de 2012.
Recuando-se até 2009, último ano para o qual são públicas as estatísticas, constata-se que os trabalhadores municipais eram mais numerosos, 6883 no total. Desde então, todas as câmaras, exceto Oliveira do Bairro, procederam à redução do seu número, no quantitativo expresso no gráfico 4.
Gráfico nº 4
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A diminuição abrangeu mais os homens (-569) do que as mulheres (-347). Oliveira do Bairro, como se disse, contraria esta tendência geral, aumentando em 70 o número dos seus trabalhadores municipais.
O que se espera para 2014
Como atrás observado, entre 2009 e 2013 quase todos os concelhos diminuíram o seu pessoal; em termos médios, a redução foi de 15%, ou de 14% no triénio de 2010 a 2013; em qualquer dos casos, muito por cima dos 4% a que estavam obrigados.
Essa realização deverá colocar a generalidade dos municípios ao abrigo da exigência dos novos cortes de 2% incluída no Orçamento Geral do Estado para o presente ano.
De facto, os municípios que ultrapassaram a referida média de 4% de redução ficam liberados daquela obrigação.
No entanto, para que essa realidade se confirme, será necessário, cumulativamente, que as autarquias mantenham uma gestão financeira saudável, isto é, tenham “as contas equilibradas”.
Esmoriz, 2 de janeiro de 2014
Albertino Ferreira
Albertino Ferreira é Professor e tem formação em Economia.
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