Leilão de areias do porto de Aveiro: BE defende utilização destes inertes no combate à erosão costeira
ARTIGO | TERÇA, 25 FEVEREIRO 2014
O porto de Aveiro vende hoje em hasta pública 100 mil toneladas de areias removidas da entrada da Ria. O Bloco defende a interdição da venda e defende que estes inertes sejam utilizados no combate à erosão costeira.
O porto de Aveiro realiza hoje um leilão de 100 mil toneladas de areias, com uma base de licitação de 50 mil euros. Estas areias foram retiradas da entrada da Ria e da zona do porto para garantir condições de navegabilidade e de segurança ao porto de Aveiro. A extração e comércio de areias não faz parte do seu negócio. São assim areias públicas, removidas para garantir a área de negócio do porto: transporte de mercadorias e movimento de embarcações.
O Bloco de Esquerda considera inadmíssivel que areias removidas de uma área bastante afectada pela erosão costeira sejam vendidas em leilão e não usadas para a reposição de sedimentos na costa.
O Bloco recorda que já no início de 2013 a Administração do Porto de Aveiro (APA) vendeu 100 mil toneladas de areia por 50 mil euros. Registe-se que esta quantiadde equivale a apenas 60 mil metros cúbicos do toral de três milhões de metros cúbicos que a APA insiste em armazenar a céu aberto, em prejuízo da qualidade de vida dos habitantes da Gafanha da Nazaré.
O Bloco de Esquerda exige que o interesse público e as populações seja defendido, estas areias não devem poder ser vendidas. O BE propõe que esta areia pública seja utilizada em programas de combate aos efeitos da erosão costeira, com injeção de areias na costa. O interesse coletivo destes inertes deve sobrepor-se ao desejo lucro de alguns.
Foto enviada pelo BE Aveiro
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Intervenção do BE na Assembleia Municipal de Ovar - 25 fev.
Proposta apresentada pelo Grupo Municipal do BE: Erosão Costeira e Defesa da Costa – Constituição de uma Comissão de Acompanhamento com base na Comissão Especializada de Urbanismo, Habitação, Ambiente, Equipamento Social, Património, Transportes e Trânsito
Relativamente à proposta em debate para constituição de uma comissão de acompanhamento de todo o processo e intervenção relativa à problemática da erosão costeira no âmbito da Assembleia Municipal. A ideia é alargar de forma abrangente o debate sobre esta temática e constituir uma comissão de acompanhamento com as características que sejam encontradas por esta Assembleia. Porque não podemos deixar de sublinhar que, a política não substitui a técnica e os técnicos, mas também estes não substituem a política, uma vez que as decisões e financiamentos decorrerão de uma ação politica e portanto são os primeiros responsáveis por algo acontecer. Mas nem por isso é consensual que as intervenções que têm sido feitas tenham sido as mais acertadas apesar do imenso dinheiro já gasto.
Nenhuma opção é ideal e tem custos associados, uns financeiros, outros emocionais, outros chocam com a nossa memória e a própria noção histórica e identitária do país e do território. Não fechemos é os olhos e assobiemos para o lado, porque o mar não vai descer e nós não podemos eternamente fugir… às nossas responsabilidades. Esta é a convicção do BE.
Nesta linha de pensamento para justificar a proposta em debate, aproveitamos a oportunidade para partilhar com todas as forças políticas da Assembleia Municipal e os vários órgãos autárquicos um “Parecer técnico sobre o impacto de temporais e opções de intervenção no litoral do concelho de Ovar” realizado na sequência dos temporais entre Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Trata-se de um trabalho acabado de ser elaborado (Faro, 20 de fevereiro de 2014) pelo munícipe de Esmoriz, Carlos Loureiro Ferreira, investigador de pós-doutoramento na área da Geografia – especialista de Dinâmica Litoral, filiado no Centro de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Algarve.
Não se trata de propostas do Bloco mas de um parecer técnico de um cidadão investigador que, tal como podia ter entregue diretamente ao executivo o seu contributo, considerou por bem que este fosse apresentado aos órgãos municipais no âmbito desta iniciativa do Bloco, na Assembleia Municipal de Ovar, sob o tema da orla costeira. Este contributo, agora disponibilizado a todos os interessados, no nosso ponto de vista, representa um significativo e objetivo contributo para um debate sério, responsável e sem complexos políticos.
De uma forma sintética, podemos referir que este parecer sugere, no âmbito do impacto dos episódios recentes que:
- A sequência de temporais que afetou o litoral português entre Dezembro de 2013 e Fevereiro de 2014, apesar de não excecional no que se refere à altura das ondas, foi atípico no que se refere à frequência e sucessão quase ininterrupta;
- As condições de agitação intensa, associadas a níveis de maré elevados, potenciaram a ocorrência de galgamentos e inundação de sectores protegidos por obras de engenharia pesada nos núcleos urbanos de Esmoriz, Cortegaça e Furadouro;
- Por outro lado, em áreas em que existe praia (ex. sector norte da praia de Esmoriz), os impactos dos temporais foram insignificantes, pois a praia funcionou como mecanismo natural de proteção costeira.
Por outro lado, e referindo que “as opções de intervenção específica que têm sido apresentadas para o litoral de Ovar, não promovem a resolução da principal causa da erosão costeira em Portugal, o défice crónico no fornecimento de areias ao litoral”, este parecer apresenta como propostas:
- Uma intervenção integrada no litoral ovarense que deverá ser estruturada em torno de alimentações artificiais muito significativas, além de realimentações periódicas;
- Intervenções de redimensionamento e requalificação das estruturas de proteção costeira existentes;
- Reconversão das frentes de mar e processo gradual de relocalização parcial das zonas de risco.
Estes são mais alguns contributos sobre um tema naturalmente complexo em que há várias teorias e “soluções”, mas em que é cada vez mais consensual e adquirido por todos que, o processo de erosão tem como principal causa a retenção de inertes pelas albufeiras das barragens, pelas infraestruturas portuárias e claro, pela opção de infraestruturas pesadas como o enrocamento da costa, que já levaram técnicos que foram responsáveis ao longo das últimas décadas por este tipo de intervenção a virem publicamente reconhecer que provavelmente esta não será a melhor opção para a defesa da proteção do litoral.
Ultrapassada uma das grandes dificuldades com que, particularmente os autarcas se debatiam. A disparidade de entidades competentes que geriam a costa está hoje ultrapassada pelo modelo de governança centralizado na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que em articulação com os municípios definem as estratégias a desenvolver nos diversos locais. O que representaria uma melhoria relativamente ao modelo anterior de governança, não fosse as suas grandes decisões contemplarem só as intervenções nos locais afectados, não incidindo sobre as grandes questões como as barragens, os portos e as fozes dos rios no que toca ao seu desassoreamento.
Assim, voltando ao parecer do investigador Carlos Loureiro Ferreira a ocorrência de um conjunto alargado de temporais que afetaram o litoral ocidental português no período entre Dezembro de 2013 e Fevereiro de 2014, com impactos significativos em vários sectores do concelho de Ovar, veio novamente pôr em evidência os problemas crónicos de erosão costeira. Problemas aprofundados em vários estudos e pareceres que até aqui não têm passo disso mesmo em detrimento das estratégias e opções tradicionais das últimas décadas assentes em obras de engenharia pesada, que não promovem a resolução da principal causa da erosão costeira em Portugal, o défice crónico no fornecimento de areias ao litoral, amplamente identificado pela comunidade científica.
Assumamos pois a constituição de uma comissão de acompanhamento que não paute a sua função de forma reativa mas pró-ativa, uma vez que, como se lê na revista Visão desta semana sobre o clima, isto é só o começo!
Nesta perspetiva o Bloco está disponível para que esta proposta em debate seja aprofundada e melhorada.
Sobre o parecer do munícipe e investigador Carlos Loureiro Ferreira que através deste ponto da ordem de trabalhos sobre a orla costeira ovarense quis partilhar o seu trabalho e os seus contributos técnicos enquanto nós do ponto d4e vista partidário nos limitamos aqui a dar relevância e a dar a conhecer como forma de valorizar e enriquecer o debate. Partilharemos este documento com todos.
José Lopes
Deputado Municipal do Bloco de Esquerda
Foto enviada pelo BE Ovar
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