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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Proposta de desagregação de freguesias - uma meta inglória?

A concelhia do PSD Ovar está disposta a tudo para alcançar a desagregação das freguesias que compõem actualmente a União de Freguesias de Ovar (Ovar, São Vicente Pereira, São João, Arada). Para isso, a esfera local do partido argumenta que a mancha territorial ocupada é exagerada (abrange mais de metade da área do município, o que não favorece a gestão de proximidade) e que cada uma destas localidades conhece as suas próprias especificidades sociais, culturais e económicas, além de que ambas não se encontram no mesmo de plano de necessidades urbanas. O PSD Ovar deseja mesmo apresentar uma moção na próxima sessão da Assembleia Municipal de forma a regressar à realidade anterior (isto é, 8 freguesias na área do município em vez de 5).
Também o PS que tutela a União de Freguesias de Ovar tem levado a sério a necessidade de auscultação das opiniões dos habitantes da própria União de Freguesias para poderem tomar, mais tarde, uma decisão mais concreta.
Todo este raciocínio que nos é apresentado é lógico, e a iniciativa de levar tal proposta à Assembleia da República parece-nos razoável. No entanto, a intencionalidade, por vezes, não basta só por si. É necessário haver um contexto que propicie a inversão do actual status quo, e neste momento, não cremos estarem reunidas as condições para que tal se suceda.
Em primeiro lugar, não vemos, pelo menos, para já, uma grande disponibilidade da parte do governo socialista em reverter a reforma administrativa de 2013. É verdade que os socialistas, quando estiveram na oposição, se insurgiram contra o projecto de agregação de freguesias, prometendo juntamente com as outras forças de esquerda, reverter o panorama então gerado pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas (estes então influenciados pelas exigências austeras da Troika), o que até ver ainda não aconteceu, embora a legislatura ainda vá quase a meio. Ou seja, nesta história, não há inocentes. Foram o PSD e o CDS nacionais que projectaram a fusão de inúmeras freguesias, alegando a necessidade de contenção de gastos públicos. O PS (embora tenha assinado o Memorando da Troika) não foi a favor da medida, mas o seu silêncio actual (ao qual se associa alguma indiferença dos outros dois partidos que apoiam o actual executivo de António Costa) é também cúmplice de que nada poderá afinal mudar no mapa administrativo, pelo menos, a brevíssimo prazo.
Além de tudo isto, é importante realçar que existem outras freguesias agregadas por este país fora que tencionam accionar a reversão da sua fusão. Os motivos são diversos - rivalidades antigas entre localidades agregadas, identidades culturais distintas, sentimentos de bairrismo, excesso de território passível de ser controlado por um só executivo, diferenciação em termos de caracterização geográfica, assimetrias económicas profundas entre as terras abrangidas, maiores despesas... Por outras palavras, a Assembleia da República não irá abrir um precedente exclusivo para Ovar, quando a lista de localidades queixosas é bem mais comprida do que se julga. Ou seja, seria necessária uma nova reforma administrativa que se propusesse a anular, parcial ou totalmente, as fusões geradas em 2013. E claro que isso irá levar seu tempo, inclusive até, vários anos.
Logo, poderemos estar perante uma luta inglória, mas como se diz na gíria popular, não custa nada tentar, e seria interessante, mais do que nunca, ver os partidos locais a terem uma postura unida, activa e diferenciada nesta questão, ao contrário dos mesmos partidos que os representam a nível nacional e que não parecem estar muito focados na questão que pretendem expor.
Mas as dinâmicas locais, só por si, podem não ser suficientes para alterar o rumo dos acontecimentos.
O problema é que, nem sequer, temos a certeza se em Ovar estão todos de braços dados em torno desta questão. 




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Mapa nº 1 - A União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente Pereira Jusã ocupa mais de metade do território concelhio. 

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