Comissão Concelhia do PCP Ovar
Nota de Imprensa: Aprovada Moção do PCP pela melhoria dos serviços de saúde
A moção do PCP pela melhoria dos serviços de saúde no concelho foi aprovada na última reunião da Assembleia Municipal, com a abstenção do PS e do PSD. No texto aprovado a Assembleia Municipal de Ovar recomenda ao Ministério da Saúde que:
a) Orçamente a verba necessária e se comprometa com a intervenção no Bloco Operatório do Hospital de Ovar;
b) Reinstale o Serviço de Urgência Básico no Hospital de Ovar, garantindo a referenciação ao Hospital de S. Sebastião;
c) Integre nos quadros o conjunto de trabalhadores do Hospital de Ovar com vínculo precário, fazendo bom uso das suas qualificações e competências, adquiridas ao longo de muitos anos de serviço.
A moção do PCP foi apresentada como alternativa a uma moção conjunta do PS e do PSD. Esta moção conjunta deveria ter sido inicialmente um documento consensual apresentado por todos os partidos, que teve o aval inicial do PCP, desde que no seu texto fossem respeitadas as posições comuns a todos os partidos. No entanto tal não foi possível devido à recusa injustificada destes dois partidos em encontrar um texto consensual.
É de notar que esta discussão teve lugar num momento em que o Conselho Consultivo do Hospital de Ovar manifestou junto da AM a sua posição relativa ao Plano de Negócios para a ULS Entre Douro e Vouga, nomeadamente:
- A sua oposição à criação da ULS de Entre Douro e Vouga, por destruir a identidade do HFZ e por provocar, a prazo, o esvaziamento da carteira de excelentes serviços que presta;
- A exigência da integração dos profissionais precários no hospital;
- Que o Plano de Negócios para a ULS não garantia a execução de obras no Bloco Operatório;
- Que o Plano de Negócios não garantia a existência de um Serviço de Urgência Básico.
O deputado municipal do PCP, Miguel Jeri, foi, no entanto confrontado dias antes da Assembleia com um texto-base redigido pelo PS (com o aval do PSD) em que:
a) se defendia como necessária a concentração de meios e se assumia, de forma subliminar, a criação da ULS Entre Douro e Vouga;
b) não se falava num serviço de urgência (falando-se antes de "serviço de atendimento permanente");
c) não se falava da integração dos profissionais precários.
Perante este texto, que admitia a criação de uma ULS com a qual o PCP discorda, este partido propôs, de forma construtiva e sempre no sentido de obter um texto consensual:
- Que a moção não se debruçasse sobre a integração do Hospital de Ovar numa ULS, visto não haver consenso entre os partidos subscritores;
- Que se substituísse a expressão "Serviço de Atendimento Permanente" por "Serviço de Urgência Básico", respeitando as reivindicações dos utentes, da Liga dos Amigos do Hospital e do Conselho Consultivo;
- Que a moção defendesse a integração dos profissionais precários.
Surpreendentemente, e apesar da razoabilidade das propostas do PCP que tornariam o texto consensual, PS e PSD recusaram-se terminantemente a incluir estas alterações, agindo como "donos da moção". Mais grave do que isso, o líder do Grupo Municipal do PS e redactor do texto-base apresentou um documento final aos serviços da AM, sem auscultação prévia aos partidos quanto à sua versão final, que não teve em conta nenhuma das propostas do PCP e do BE (à excepção da inclusão do “Serviço de Urgência” nas reivindicações).
Como e evidente, o PCP não pôde subscrever uma moção que admite a criação de uma ULS com a qual não concorda. Perante a atitude inflexível do PS e PSD, a única atitude razoável para o PCP foi apresentar uma moção alternativa, semelhante à inicial mas mais consensual, que não se debruçava sobre as divergências quanto à criação da ULS, focando-se antes naquilo que os partidos tinham em comum: defesa do bloco operatório, do serviço de urgência e integração dos precários.
Para o PCP, mais do que discutir as diferenças, o mais importante era aprovar um documento por unanimidade que defendesse os serviços de saúde, e por isso é que tentou, por todos os meios, encontrar um documento equilibrado, que pudesse ser aprovado para todos, tendo em conta os diferentes projectos políticos de cada partido.
Apesar disto e desafiando a lógica mais elementar, PS e PSD preferiram não votar favoravelmente a moção dos comunistas, que foi aprovada com os votos favoráveis do PCP e do BE, sendo que o BE também retirou o seu apoio à moção do PS e PSD.
Para o PCP, este episódio é demonstrativo da incoerência e desnorte em que nadam PS e PSD no que às políticas de saúde diz respeito. Demonstra também a tentativa falhada de forçar o PCP a subscrever um documento de defesa da ULS, ao mesmo tempo que demonstraram a sua falta de vontade política em defender a situação dos trabalhadores precários do Hospital de Ovar, cujo valor se estima em cerca de 30%.
Finalmente, os comunistas têm consciência de que todos os documentos aprovados na Assembleia Municipal têm seguramente mais impacto se forem acompanhados pela luta das populações, dos utentes e dos profissionais de saúde. Apela por isso a que estes se mobilizem de forma a pressionar o ministério da tutela a respeitar as suas justas reivindicações. A luta pela defesa do SNS e pela melhoria dos serviços de saúde no concelho é uma luta colectiva à qual todos os vareiros se devem associar.
Ovar, 13 de Fevereiro de 2017
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Anexo 1
Intervenção de Miguel Jeri na Assembleia Municipal, na discussão sobre Serviços de Saúde
(Primeira Intervenção)
Exmos. Senhores
Enquadramos o que se passou.
Recentemente, foi manifestada publicamente uma súbita vontade do PS e do PSD de restabelecer o serviço de urgência – encerrado pelo último governo PS/Sócrates. O PCP, que sempre se opôs quer ao encerramento, quer ao protocolo assinado entre a CMO (então de executivo socialista) e a ARS Centro, protocolo este que permitia o encerramento das urgências a troco de um SAPE – Serviço de Atendimento Permanente que funcionava apenas até às 24h. Portanto, o PCP – não diria que dorme descansado, os comunistas nunca dormem descansados… - mas está de consciência tranquila pela coerência que sempre demonstrou quanto a este tema.
Independente das motivações que levaram a este súbito interesse por partes destes dois partidos, nunca o PCP se pôs de lado quando se trata de lutar pela melhoria dos cuidados de saúde. E foi por isso que, numa reunião da Comissão Permanente em Janeiro – na qual esteve o meu camarada Carlos Jorge - foi aventada a possibilidade de se apresentar uma moção conjunta pela melhoria dos serviços de saúde, que incluísse a defesa de um SUB, e também a exigência de obras no Bloco Operatório, muito necessária já que este não cumpre a totalidade das exigências de segurança da ERS – Entidade Reguladora da Saúde.
A Comissão Permanente recebeu, ainda uma comunicação do Conselho Consultivo do Hospital de Ovar, relativa ao Plano de Negócios para a ULS Entre Douro e Vouga em que este manifestava, em síntese:
- A sua oposição à criação da ULS de Entre Douro e Vouga, por destruir a identidade do HFZ e por provocar o esvaziamento da carteira de excelentes serviços que presta;
- A exigência da integração dos profissionais precários no hospital – cerca de 30% segundo apurámos;
- Que o Plano de Negócios para a ULS não garantia a execução de obras no Bloco Operatório;
- Que o Plano de Negócios não garantia a existência de um Serviço de Urgência Básico.
Este comunicado apelava ainda aos partidos para que discutissem este tema na Assembleia Municipal - e cá estamos a fazê-lo.
O Dr. Pinto Ribeiro, do PS, ficou de fazer um texto-base, que deveria receber contributos de todos os partidos, no sentido de fazer um documento o mais consensual possível e subscrito por todos.
Recebi o texto na última sexta-feira, que apresentava várias falhas, que o PCP apontou e melhorou, a saber:
a) No 4º parágrafo (e tal como o BE) não concordávamos que a concentração de meios humanos e técnicos fosse solução para a falta de meios, entendendo antes que a solução passava por maior investimento, contratação e efectivação do contrato precário de muitos destes meios humanos. Assim, reformulei pelo nosso mínimo denominador comum transversal aos partidos - o entendimento de que faltam meios humanos e técnicos, propondo a retirada da expressão “reconhecemos que a concentração de meios é solução”.
b) A moção inicialmente redigida pelo PS não falava de nenhum serviço de urgência, utilizando antes a expressão "Atendimento Permanente". Para quem não sabe, “Atendimento Permanente” é um conceito que engloba também serviços como de Consulta Aberta, ou seja, não estaríamos a avançar nada. Propus, portanto, que a moção referisse clara e inequivocamente “Serviço de Urgência”;
c) Propus que a moção falasse da integração dos precários do Hospital de Ovar, que achava ser consensual;
d) Propus que a moção manifestasse oposição à criação da ULS prevista naquele Plano de Negócios, que achava ser consensual.
Foi-me respondido pelo PS que este não se opunha à criação da ULS porque e passo a citar “a ULS [tem], em teoria, todos os motivos para responder bem às solicitações em Saúde a toda a população nela englobada.” Disse ainda o PS de que, e cito, “parece óbvio que o Hospital de Ovar não tem massa crítica para se manter como Organização independente e autónoma.”
Apesar de não perceber exactamente o que quer dizer com “massa crítica insuficiente”, não deixei que isso constituísse qualquer entrave. Sabendo que o mais importante era encontrar um documento consensual, apenas propus que a moção fosse omissa quanto à concordância/discordância com a ULS. Lembramos: esta moção era pela melhoria dos serviços de saúde, não era obrigatório ser uma posição de concordância quanto à ULS proposta pelo governo.
Noto ainda que PS e PSD, apesar de responderem por e-mail, optaram por não se pronunciar quanto à integração de precários nos quadros, um pedido perfeitamente razoável feito expressamente pelo Conselho Consultivo. Já o BE não se pronunciou de todo.
O que aconteceu depois foi que o PS apresentou um documento final aos serviços da AM, sem auscultação prévia aos partidos quanto à sua versão final, que não teve em conta nenhuma das nossas propostas, à excepção, reconheço, de que aqui já incluíram a expressão “Serviço de Urgência”. Nem sequer umas pequenas correcções técnicas foram tidas em conta, nem sequer os erros ortográficos foram corrigidos!
Exmos. Senhores,
O PCP tentou, por todos os meios e com toda a razoabilidade encontrar um documento consensual. Que respeitasse as diferenças, tornando a sua apresentação e aprovação confortável para todos, tendo em conta os diferentes projectos políticos que defendemos.
Não faz sentido nenhum sermos subscritores de uma moção que defende a concentração de meios na ULS, para depois votarmos contra. Portanto, a única alternativa razoável foi renunciarmos à subscrição desta moção e apresentar uma alternativa, em tudo semelhante à original mas sem os pontos em que discordamos.
É por isto que apresentamos uma moção alternativa, mais consensual.
(Segunda Intervenção, após intervenção dos deputados do PS e PSD)
Senhores deputados do PS e PSD:
Esqueçam por um momento a discussão sobre a ULS, sabem bem é um tema sobre o qual não existe consenso entre nós. Sabem bem que o objectivo desta moção não era defender a ULS, era defender os serviços de saúde. Concentrem-se naquilo que temos em comum. A verdade é que vocês não têm nenhuma razão objectiva para rejeitar a nossa moção. Estão ou não dispostos a votar uma moção que é exactamente igual à vossa, mas que elimina os temas em que discordamos? Estão ou não dispostos a votar uma moção em que se defendem os trabalhadores precários?
