O Índice de Transparência Municipal é realizado todos os anos através da iniciativa da TIAC (Transparência e Integridade, Associação Cívica) e que conta com a colaboração de outras entidades, nomeadamente a JB Fernandes Memorial Trust, o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL); o Instituto Superior Técnico (IST-ULisboa); o Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas da Universidade do Minho (NEAPP-UM); e o Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro (GOVCOPP-UA).
Anualmente, é elaborado um ranking em que se enumeram todos os 308 concelhos existentes no nosso país, de acordo com critérios pré-estabelecidos.
O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.
Segundo os dinamizadores desta iniciativa, “entende-se por transparência a faculdade de tornar públicos todos os actos do governo e dos seus representantes; de providenciar a sociedade civil com informação relevante de forma completa, fidedigna, atempada, facilmente compreensível e de fácil acesso; de desvendar interesses privados que possam colidir com o interesse colectivo; permitindo deste modo, a responsabilização de todos os actores, quer pelas decisões e acções tomadas ou omitidas, quer pelas razões que as informaram, perante a lei e o escrutínio dos cidadãos”.
Nos últimos dois anos, Ovar não tem feito boa figura neste ranking. Em 2017, o concelho ocupa uma medíocre 251ª posição em 308 lugares possíveis. A nível distrital, é mesmo o 3º pior concelho, apenas superado negativamente pelos de Arouca (257º posto) e Aveiro (286º lugar). Em sentido contrário, o município de Águeda ocupa um brilhante 3º lugar na classificação geral, sendo o orgulho do distrito de Aveiro. Também Sever do Vouga, Vale de Cambra e Ílhavo lograram ficar nos cem primeiros da classificação geral.
Voltando a Ovar, recorde-se que este município já chegou a ter classificações interessantes no passado ao nível deste ranking. O concelho vareiro chegou a estar na 70ª posição em 2014, mas nos últimos dois anos, a queda vai já em cerca de 180 lugares.
Por fim, e citando o OvarNews, vislumbram-se as seguintes classificações ao nível distrital para o ano de 2017:
Índice de Transparência Municipal – Ranking (Distrito de Aveiro)
(Num total de 308 concelhos)
3.º – Águeda
50.º – Sever do Vouga
56.º – Vale de Cambra
99.º – Ílhavo
101.º – Oliveira do Bairro
149.º – Albergaria-a-Velha
155.º – Estarreja
174.º – São João da Madeira
176.º – Vagos
180.º – Mealhada
201.º – Espinho
203.º – Anadia
204.º – Oliveira de Azeméis
214.º- Santa Maria da Feira
222.º – Castelo de Paiva
250.º – Murtosa
251.º - Ovar
257.º – Arouca
286.º – Aveiro
Imagem nº 1 - A Câmara Municipal de Águeda é aquela que mais se preocupa com a transparência no distrito de Aveiro, facilitando o acesso dos seus cidadãos aos documentos da sua gestão pública. De acordo com o ITM, encontra-se numa fantástica 3ª posição.
Foto da autoria de João Paulo Coutinho in Panoramio
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