RESUMO DA REUNIÃO DO EXECUTIVO DA CMO DE 18.04.2019
No período antes da ordem do dia, o presidente informou que as obras no centro de Ovar estão a decorrer de acordo com o previsto e que dentro de dois meses estará concluída a fase desde os Bombeiros até à Praça da República; que foi consignada a obra da Rua do Bom Reitor; que no dia 23 será levada a cabo uma ação sobre segurança no trabalho, nos estaleiros da Marinha; que foi aprovado pela CIRA o plano de redução tarifária dos transportes públicos, que será de 50% e apenas na rede viária dentro da comunidade, excluindo-se a rede ferroviária, alegadamente por falta de verba, por “ter sido atribuída à CIRA apenas um milhão de euros, ao contrário do que aconteceu com outras regiões, que o governo descriminou de forma positiva, como Lisboa e Porto”, esclarecendo ainda que será aumentado o número de carreiras no município de Ovar.
De seguida fiz a seguinte intervenção:
· Ovar em Jazz
Apesar de ter assistido apenas ao concerto de abertura, que foi de grande qualidade, embora com pouca assistência, registo de forma muito positiva a qualidade geral do programa e entendo que é uma iniciativa a ter continuidade.
· Recomendação ao governo aprovada na Assembleia da República
A Assembleia da República aprovou em 9 de abril uma recomendação ao governo para que, entre outras, “proceda a análises regulares da qualidade da água e afluentes da Barrinha de Ezmoriz/Lagoa de Paramos” e “desenvolva e implemente, em articulação com os municípios, um plano de vigilância, prevenção, controlo e mitigação, para, definitivamente, proceder à despoluição e recuperação de toda aquela zona”, pelo que deverá o município estar atento a esta situação.
· 30 anos da CIRA
Do programa comemorativo dos 30 anos da CIRA que veio a público, não se vê qualquer ação ou acontecimento a decorrer em Ovar, ao contrário do que se passa com todos os
outros municípios, por exemplo, em Águeda, com o AgitÁgueda; Albergaria, com o Festival do Pão; Aveiro, com o Festival dos Canais; Anadia, com o Festival do Vinho e da Vinha, etc. Porque é que Ovar é a única exceção?
· Ambiente
Quais as diligências e medidas que estão previstas para que o nosso município seja dotado de pontos de carga para viaturas elétricas, por exemplo, em locais de estacionamento, isentando-se também de pagamento da taxa de estacionamento em parques pagos, incentivando a mobilidade elétrica?
· Pavimentação das ruas em Válega
Apesar de se ter iniciado a repavimentação das ruas que já foram intervencionadas pela AdRA no âmbito do projeto da rede de saneamento, ela está a ser muito lenta, face aos quilómetros de via intervencionada e ao tempo decorrido sobre essa intervenção, pelo que deve o executivo pressionar a AdRA para uma mais rápida repavimentação.
· Grupo de trabalho da Saúde
Qual tem sido o trabalho e desenvolvimento do projeto em preparação pelo Grupo de Trabalho da Saúde, criado pela Secretaria de Estado da Saúde e do qual faz parte o nosso município? As medidas que estão a ser implementadas, por exemplo no que respeita a Maceda, são paralelas a esse projeto ou são já resultado do mesmo?
· Bairro do SAAL
Estando, finalmente, previsto o início das obras no Bairro do SAAL, em Cortegaça, como é que irá ser feito o alojamento das pessoas que residem nas casas que serão intervencionadas?
· Notícias sobre o Presidente da Câmara
Apesar do assunto ter sido ontem abordado na Assembleia Municipal, entendo que o Senhor Presidente da Câmara ou até mesmo o executivo em permanência, deveria prestar os esclarecimentos sobre os assuntos que foram abordados nas notícias que têm vindo, de forma insistente, a prejudicar o nome do nosso município e que a este digam respeito, desmentindo o que entenda ser falso.
Em resposta, o presidente prestou os seguintes esclarecimentos:
Sobre a recomendação ao governo por causa da despoluição da Barrinha, esclareceu que o município está atendo a essa matéria e informou que a dragagem está a decorrer em bom ritmo e que será suspensa na próxima época balnear.
Quanto às comemorações dos 30 anos da CIRA remeteu para o vereador da Cultura, que confirmou que o município irá participar.
Sobre a mobilidade elétrica informou que, até ao final do ano, serão criados três postos de carga, sendo um na Rua Gomes Freire e outro na Rua Aquilino Ribeiro, ambos em Ovar e o terceiro na Avª 29 de Março, em Esmoriz.
No que respeita à pavimentação das ruas em Válega, disse que está prevista a pavimentação total apenas de algumas ruas, “dada a extensão da rede viária da freguesia”, o que só poderá ser feito após a conclusão das obras de saneamento e que irá pressionar a AdRA para uma mais rápida repavimentação das valas.
Quanto à saúde remeteu a resposta para a vereadora que integra o grupo de trabalho, que esclareceu que este grupo continua a trabalhar para implementação do projeto e que a situação de Maceda é paralela ao mesmo.
Sobre o Bairro do SAAL a vereadora da Ação Social informou que o assunto ainda está a ser analisado e preparado, de forma a se encontrar a melhor solução, podendo passar por alojar para já duas famílias das duas primeiras casas a intervencionar.
Em resposta ao assunto que foi o mais polémico da Assembleia Municipal e que tem provocado maior discussão pública nas redes sociais, o presidente disse que iria analisar a possibilidade de dar resposta, esclarecendo cada um dos assuntos, seja individualmente ou o próprio executivo, ou se optaria por remeter-se ao silêncio, acrescentando que o jornalista que tem levantado as questões, que é sempre o mesmo, seja no “Observador” ou na “Visão”, não pediu qualquer esclarecimento objetivo sobre cada facto de que levanta suspeitas, e que “ele quase se limita a questionar a posição a tomar se for constituído arguido ou algum dos vereadores”.
O Artur Duarte lamentou que os descontos nos transportes não tivessem atingido o transporte ferroviário e sugeriu que nas carreiras a criar se incluísse como ponto de passagem o Hospital S. Sebastião. Deu também realce na sua intervenção à necessidade do executivo em permanência fazer uma maior aposta na reabilitação urbana.
No período da ordem do dia foi aprovado, entre outros, não aceitar para o corrente ano a transferência de competências nas áreas da saúde e Educação, essencialmente porque já estamos quase a meio do ano e por ser necessário quantificar melhor as competências a transferir, além da necessidade da Câmara estar preparada para as receber, como defendemos, sem prejuízo de aceitar essa transferências a partir de 2020. Foi também aprovado conceder mais prazo ao concorrente que ganhou o concurso do Vela Areínho, para instalação e exploração do estabelecimento, tendo em conta as dificuldade que ele elencou num requerimento que apresentou à Câmara.
Foi aprovada a aquisição à CGD dos prédios sitos na Rua das Luzes e Avª D. Maria II, em Ovar, para arrendamento habitacional e, consequentemente, o recurso ao financiamento.
Com a abstenção dos vereadores do PS foi aprovada a 1ª revisão ao orçamento de 2019. As nossas abstenções basearam-se, no que respeita ao Artur Duarte, pela falta de tempo para análise dum documento desta importância e, por mim que fiz a sua análise, embora de forma não tão detalhada como era desejável, também por ter sido pouco o tempo que distou entre a entrega dos documentos e a reunião, nos seguintes factos, embora considerando correta a afetação ao investimento da maior parte do saldo de gerência de 2018 (4,6M€): em primeiro lugar porque não foram afetadas verbas para obras que considero de grande necessidade, na linha do que tenho defendido quanto à manutenção dos edifícios e equipamentos públicos, como são exemplo os edifícios dos Paços do Concelho, Biblioteca Municipal e Edifício dos Castanheiros (Esmoriz); em segundo lugar porque há urgência na beneficiação do sistema informático da Câmara, de forma a melhorar os serviços públicos, incluindo os que poderiam ser disponibilizados através do site, não tendo sido afetada qualquer verba para esta rubrica; em terceiro lugar, porque considero que a forma de distribuição por freguesia da verba que foi afetada à rede viária do município não foi a mais justa e equitativa, por não ter em conta a extensão da rede viária de cada freguesia e as reais necessidades de cada uma delas, já que nenhuma obra foi prevista para S. João e para Ovar e S. Vicente de Pereira apenas foi afetada a cada uma destas €30.000,00, sendo que, no caso de Ovar, esta verba é destinada a uma única rua (R. Cidade João Pessoa), enquanto para Esmoriz a afetação é de €270.000,00, para Maceda é de €95.000,00 e para Cortegaça €60.000,00, cabendo a Arada €130.000,00 e a Válega (que tem cerca de 150Km de estradas, todas elas esburacadas) caberá €125.000,00, sem que nesta freguesia esteja sequer prevista a reabilitação integral de qualquer rua, ou seja, sem a reabilitação da Rua da Corga do Norte, um troço importante da ligação entre Ovar e Oliveira de Azeméis. No entanto, é de registar de forma positiva a previsão de reabilitação da Rua da Casela, em Esmoriz e da Rua dos Lambos, em Maceda, obras que nós vínhamos a reclamar.
Finalmente, foi apresentado e aprovado um plano de ação para a implementação dos programas museológico do Museu Escolar Oliveira Lopes, que inclui a abertura duma exposição no Dia do Município.
Vítor Amaral
Vereador eleito pelo PS (CM Ovar)
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