Correio dos Comunicados Políticos - Análise do PS ao Orçamento da Câmara de Ovar para 2020

Na Sessão da Assembleia Municipal de Ovar realizada em 27/11/2019, o Grupo Municipal do Partido Socialista efectuou a apreciação à proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal apresentada para a Câmara Municipal, relativamente ao ano de 2020, justificando o seu voto desfavorável à apresentação deste documento.

A intervenção completa da Deputada Municipal Ana Rola pode ser consultada através desta ligação.

Da análise efectuada pelo Partido Socialista destaca-se:

• que o Orçamento para 2020 representa mais do mesmo relativamente à distribuição da despesa, em particular no que se refere à distribuição das opções em termos de investimento, reflectindo a ausência de uma estratégia consolidada no âmbito da dinamização da actividade económica do concelho e atracção de investimento, aliás transparecido pelo recente infortúnio relacionado com a instalação de uma empresa que pretendia instalar-se em Ovar e acabou por ir para Estarreja;

• que o Orçamento para 2020 não reflecte políticas para a habitação e mobilidade municipal, de promoção de dinâmicas culturais que constituam uma alavanca para a promoção turística do concelho e das actividades comerciais associadas, evidenciando mais uma vez graves constrangimentos à aferição de que é promotor da coesão territorial.

• que o Orçamento está repleto de rubricas com valores irrisórios, que nos retiram totalmente a capacidade de avaliar a linha orientadora em termos de investimento, comprometendo até a análise da salvaguarda da coesão territorial na atribuição das verbas, pretendendo o Executivo que se passe um cheque em branco para fazer o que bem entende, alterando posteriormente os investimentos conforme lhe convém.

• que o Partido Socialista regista com agrado a consideração da reabilitação da rede viária e pluvial de Arada, após a intervenção da ADRA, que deixou as estradas muito degradadas, bem como da rede viária e pluvial de Válega, embora neste caso a maior fatia seja considerada apenas em 2021, ficando a sensação que os seus utilizadores terão que aguentar mais um ano com as estradas num estado muito degradado.

• que o Partido Socialista vê como muito positivo a inclusão da requalificação das Escolas do Gavinho, de São João e da Habitovar, há muito reclamadas e necessárias, que esperamos venham mesmo a ser concretizadas, sendo na nossa opinião necessário que, simultaneamente, se estabeleça um plano para uma intervenção na Escola do Gavinho, que vise resolver o problema social provocado pela Escola Profissional de Cortegaça, nas instalações da Escola Primária, que está a trazer um problema de atractividade na Escola e a preocupação compreensível dos pais das crianças que lá estudam, pois Cortegaça não pode correr o risco de ver a sua Escola desertificada. 

• que o Partido Socialista destaca como positiva a beneficiação do Centro Cívico de Arada, que vinha sendo adiada.

• que o Partido Socialista vê com desagrado que não seja contemplada a requalificação da Biblioteca Municipal e a da Biblioteca de Esmoriz, que têm problemas estruturais muito graves e que tendem a agravar-se com mais um ano ou mais à espera, podendo vir até a comprometer a sua utilização e os activos que têm no seu interior, quando tem vindo a ser manifestado e demonstrado sucessivamente o carácter urgente destas obras.

• que permanece a indiferença em relação a investimentos impactantes para a dinamização da actividade económica do concelho, designadamente a criação das novas zonas industriais ou mesmo o sistemático adiamento da intervenção na rede viária de São Vicente, que mais uma vez vê adiada a rotunda central da Mata, a beneficiação da Rua de Timor e Rua da Escola em São Vicente de Pereira (ZI de São Vicente de Pereira), bem como a intervenção na restante rede viária que parece só ver um compromisso lá para 2021.

• que o Orçamento não prevê o investimento na criação de zonas de estacionamento, que nos parece urgente, particularmente tendo em conta as obras que estão a decorrer no centro da Cidade e sua envolvente.

• que o Partido Socialista regista, com preocupação o constante aumento das despesas correntes, particularmente da rubrica das despesas com pessoal, em cerca de 1 milhão de euros, preocupando-nos saber se já ficaram cobertas as necessidades da Câmara Municipal no sentido de melhorar a eficiência dos seus serviços, ou se estaremos perante um problema de produtividade real, que leva à necessidade de novas contratações para assegurar o funcionamento dos serviços.

Assembleia Municipal do PS (Ovar)