Estado de Emergência Nacional - justifica-se a sua declaração já amanhã? (Artigo de Opinião)

Apesar de acharmos que Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, irá decretar amanhã o Estado de Emergência Nacional, não podemos deixar de reflectir sobre o assunto e emitir a nossa opinião que apenas é vinculada para os dias de hoje e de amanhã. 

No entanto, esta é uma daquelas situações em que não gostaríamos de estar na pele dos decisores políticos que vão ter que escolher aquele que poderá ser o "mal menor", ou melhor dizendo, o "mal menos destrutivo". E esta não será uma posição fácil porque as estimativas até agora apresentadas são muito discutíveis, desde as mais moderadas até às mais catastróficas, embora seja certo que o surto do COVID-19 irá aumentar até ao final de Abril, atingindo milhares de cidadãos e causando algumas mortes. No entanto, desconhecemos as proporções exactas do contágio a breve ou médio prazo, bem como os danos materiais (e também humanos) de uma eventual paralisação económica decretada por um Estado de Emergência Nacional.

Dentro deste contexto, temos dois potenciais males que amanhã serão ponderados em Conselho de Estado:

• O risco do surto do COVID-19 atingir uma dimensão similar à de Espanha, ou na pior das hipóteses, à da Italia (mais improvável). Se o Estado de Emergência Nacional não for decretado, certamente que morrerão dezenas de pessoas, e no limite, centenas. Não acredito muito num cenário de milhares de mortos porque parece-me ser bastante improvável, pelo menos, por agora. De qualquer das formas, o Serviço Nacional de Saúde poderá esgotar a sua capacidade de resposta e não dispor de equipamentos suficientes (camas e ventiladores) para ajudar tantos infectados.

• O risco de uma paralisação económica com efeitos terríficos. Decretar o Estado de Emergência Nacional pode ajudar a travar a propagação do vírus, mas em contrapartida, se for extensivo por dois meses (renovação sucessiva dos prazos de quinze dias; ou mais do que isso), irá provocar danos irreversíveis na Economia Nacional e nas empresas. Para sobreviverem, as empresas terão que proceder a inúmeros despedimentos. O desemprego poderá atingir os 15% até ao final do ano (actualmente a Taxa de Desemprego encontra-se nos 6,5%), voltando a esboçar-se o cenário de uma nova época similar à da chegada da Troika no início da década anterior. O sector do turismo, um dos pilares da nossa economia, ficará irremediavelmente hipotecado. Muitos hotéis, restaurantes, cafés e lojas encerrarão. O próprio Estado terá que ir atrás do prejuízo que irá contrair (o excedente positivo já foi comprometido), voltando a carregar nos tributos/impostos (actualmente já altos) que o cidadão comum terá que pagar. Milhares de famílias poderão assim ficar comprometidas a breve ou médio prazo, caso o Estado de Emergência Nacional seja renovado sucessivamente sem fim à vista.

Neste momento, existem dois pontos em confronto: o humanista & emocional (que decretaria já o Estado de Emergência Nacional; forma de espírito muito presente nas redes sociais) e o estadista & gestor racional (que alega o facto da situação não ser ainda insustentável, pelo que decretar o Estado de Emergência Nacional não se justifica, pelo menos, para já).

Estamos mais inclinados para o último ponto. 

Relembramos que as escolas já foram encerradas e que muitos serviços públicos também já foram reduzidos aos serviços mínimos. Quase todos os eventos foram cancelados. As fronteiras com Espanha foram encerradas. E mais restrições (como o cancelamento das festas nocturnas em bares) têm sido adoptadas nos últimos dias. Pelo que tenho constatado, os portugueses estão a aderir, de forma gradual, a uma postura mais caseira e responsável. É preciso primeiro saber se estas acções vão incutir algum resultado prático, e por isso, cremos que o Estado de Emergência Nacional não deveria ser declarado amanhã, pelo menos, até conhecermos, já na próxima semana, se as medidas já tomadas são suficientes para estabilizar o cenário.

Pensamos que, pelo menos, para já é uma decisão prematura, embora possamos mudar de opinião na semana seguinte, caso a situação se agrave drasticamente.

O Estado de Emergência Nacional é uma ferramenta de alcance massivo que só deve ser utilizada, não de forma preventiva, mas quando a realidade do país se torne totalmente insustentável ao ponto de se proibir a liberdade de circulação dos cidadãos. É verdade que já existem 448 infectados e 1 morto já confirmado, mas ainda não chegamos a uma realidade infernal que nos permita usar aquela determinação.

Nesta quarta-feira, a nosso ver, deveriam ser adoptadas mais restrições ao nível do contacto social bem como apostar na aquisição de ventiladores e meios de resposta para esta crise. Devem ser ainda encerradas imediatamente as fábricas ou estabelecimentos privados já com casos de trabalhadores infectados. O Estado deve assumir um investimento na distribuição de máscaras, a preços aceitáveis e justos, para proteger os cidadãos que ainda continuem a trabalhar.

O assunto é muito sério, e as consequências já estão garantidas. Mas podem ainda vir a ser maiores. Quem tiver a oportunidade de ficar em casa, deve fazê-lo.

Termino este artigo prestando a minha gratidão aos nossos profissionais de saúde que arriscam a sua vida para acudir quem contraiu a doença, e também aos bombeiros, autoridades policiais, funcionários de muitas farmácias, hipermercados e hospitais, e de outros sectores fundamentais (que nunca serão encerrados em caso de ser decretado o Estado de Emergência Nacional) que continuam a laborar para manter este país de pé e zelar pelo bem-estar da comunidade.

 

Imagem da autoria de Alex Plavevski / EPA