Em diálogo com Martim Guimarães da Costa

À conversa com um convidado especial

5 Perguntas de Rotina, 5 Respostas de Quarentena

Entrevista Publicada Originalmente na Página da Comissão de Melhoramentos de Esmoriz

Hoje é dia de falarmos com Martim Guimarães da Costa, Presidente da Juventude Socialista de Ovar e anterior candidato à lista de deputados à Assembleia da República. Vamos tentar saber o que ele nos tem para dizer neste momento conturbado vivido pela sociedade portuguesa.

1 – Olá Martim. Considera que os dois períodos de Cerca Sanitária foram determinantes para conter os focos de COVID-19? Ou teria defendido outra estratégia? 📌

R: Considero que a instalação de uma Cerca Sanitária no Município de Ovar, sobretudo o primeiro período, foi absolutamente determinante, e, sem a qual, acredito veemente que o número de infetados seria substancialmente maior. A única questão que colocaria em discussão, diz respeito aos limites territoriais estabelecidos, isto é, se fazia sentido cobrir todas as freguesias do nosso município ou se apenas as freguesias a sul.

Sobre a prorrogação, à medida que várias exceções foram sendo introduzidas, com a permissão de várias indústrias de laborarem, começaram a surgir exponencialmente fatores de desigualdade no nosso território - situações a que não posso estar, obviamente, indiferente. Porque, ou há Cerca Sanitária e há igualdade cá dentro, ou é absolutamente discriminatório relativamente ao comércio local e às pequenas e médias empresas, com igual ou até menor risco de contágio. Por isso defendi, na altura, o levantamento do cerco. Posição que, felizmente, se veio a concretizar.

2 – Como avalia o desempenho do Gabinete de Crise de Ovar e do próprio Hospital Francisco Zagalo no combate à disseminação da pandemia? 📌

R: Quem diria que, em 2012, quando o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil foi aprovado, fosse tão necessário como tem sido. Graças a esse Plano, foi possível a instalação do Gabinete de Crise no mês passado, o que só prova que, se houver planeamento, crises e emergências podem ser menorizadas.

A ação do nosso Hospital foi bastante dinâmica. Passou, durante o último mês, por um processo fundamental não só de criação de novos serviços, mas também pela reestruturação de outros existentes, de reorganização de espaço e de equipas e de contratação de novos profissionais de saúde. Foi feito um trabalho administrativo que deve ser motivo de um grande louvor público. Na pessoa do Luís Miguel Ferreira, Presidente do Conselho Diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo, o meu profundo agradecimento a toda a Administração, profissionais de saúde, pessoal auxiliar e voluntários, pelo enorme sentido de missão e de responsabilidade.

Sobre o Gabinete de Crise, mostra bem que os grandes feitos da humanidade só se alcançam em equipa. Foi a cooperação e não a competição, entre todas as entidades envolvidas, que tem permitido o nosso Município vencer a pandemia. E é sobre esta perspetiva sobre a vida, juntos e em comunidade, em que os problemas dos outros são também os nossos problemas, que teremos hipóteses de vencer esta pandemia. Por isso, congratulo todos os integrantes, sem exceção, deste Gabinete de Crise. Mas não podemos ser passivos à sua ação. Neste órgão estão representantes de várias instituições, que precisam do nosso apoio e da nossa solidariedade. Neste momento, todos nós somos agentes de saúde, e existem milhares de maneiras de ajudar, mesmo em quarentena, quem está na primeira linha. Seja estando em casa, quarentena, por meio de donativos, por fazerem-se de sócios das respetivas instituições, quando seja o caso (como os bombeiros), seja através, sobretudo os mais jovens, de integração em regime de voluntariado para ajudar os mais vulneráveis e em risco. Todos nós estamos convocados e temos uma missão a cumprir, e estou convencido que, só através da solidariedade entre todos, da serenidade dos nossos gestos e da dignidade das nossas ações, conseguiremos sair deste momento de grande aperto com o sentimento de dever cumprido.

3 – Que procedimentos irá o PS Ovar sugerir à Câmara Municipal de Ovar de forma a apoiar as empresas e famílias neste momento difícil? 📌

R: Temos um conjunto de 22 propostas e 5 recomendações, transversais a várias áreas, e que serão discutidas e votados na próxima reunião de Câmara, a realizar-se no próximo dia 30 deste mês. São propostas transversais às várias áreas, como a Ação Social, Cultura, Urbanismo, Habitação, Emprego, Indústria, Comércio e Economia Local.

Se me permite, eu tive a oportunidade de desenhar, dentro deste conjunto de propostas, as que são referentes à área do Urbanismo: o Regime Excecional Urbano (REUrb20), o Programa de Regeneração Urbana do Concelho de Ovar e a modernização da administração local e a desmaterialização/digitalização dos procedimentos de operações urbanísticas.

Sobre o REUrb20, para que se evite o adiamento do investimento imobiliário privado já programado ou equacionado para este ano, bem como estimular toda a fileira da construção civil, a proposta visa não só reduzir os tempos de tramitação processual dos processos que entram na CMO, como também atribuir um benefício de uma redução de 50% em taxas urbanísticas:

A todos os processos de operações urbanísticas de licenciamento ou comunicação prévia, cujo o pagamento de taxas e levantamento do respetivo alvará tenha ocorrido entre o dia 14 de março ou que venha acontecer até o final do ano civil de 2020 e cujo o prazo não exceda dois anos;

A operações urbanísticas em loteamentos, cujos alvarás do próprio loteamento tenham ocorrido no prazo referido no número anterior, e que a obra esteja concluída num prazo não superior a dois anos;

A todos os projetos que, sendo entregues no mesmo prazo, possuam uma previsão de orçamento que exceda ou iguale o montante a 1 milhão de euros (e por isso considerados estratégicos para o Município). A estes processos, quando destinados a habitação plurifamiliar, serão dados ainda uma redução do tempo de apreciação, passando para metade: de 8 para 4 dias úteis, relativamente à apreciação liminar; de 30 para 15 dias úteis, relativamente à apreciação de projetos de arquitetura; e de 45 para 23 dias úteis, relativamente à verificação dos projetos de especialidades.

A segunda proposta, referente à Regeneração Urbana, que visa, é o somatório de vários mecanismos referentes à Mobilidade, que incentivem a Reabilitação Urbana e que incrementem políticas de habitação sobretudo para Arrendamento Acessível.

Apresentou-se, por isso, uma proposta para um Plano Municipal de Mobilidade.

A implementação de uma Área de Reabilitação Urbana, em Esmoriz, que centralize o Palacete dos Castanheiros e que requalifique a rua do mesmo nome, promovendo o foco de investimento imobiliário privado e captação de benefícios discais para o miolo de Esmoriz.

A criação de um Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística (FMSAU) - ao qual são afetas “receitas resultantes da redistribuição de mais-valias, com vista a promover a reabilitação urbana, a sustentabilidade dos ecossistemas e a prestação de serviços ambientais”, sem prejuízo do município poder afetar outras receitas urbanísticas a este Fundo, com vista a promover a criação, manutenção e reforço de infraestruturas, equipamentos ou áreas de uso público;

A cedência de terrenos e edifícios de propriedade municipal, ou através de protocolo para entrega pela Administração Central, com o objetivo da CMO ir buscar, no final da obra, frações afetas à habitação acessível;

A Regulamentação de cedências de terrenos, não só em sede PDM, mas também na análise de novos projetos de loteamento ou de projetos de edificação equiparados a operações de loteamento, a disponibilidade e aquisição de solos, bolsas de terrenos e alojamentos para habitação acessível e/ou de custos controlados, seja por meio de sistemas perequativos, de sistemas de incentivos ou do FMSAU;

O estabelecimento de incentivos fiscais a quem dote parte da construção nova para o mercado de arrendamento acessível;

O benefício de redução das taxas urbanísticas de 50%, para construção nova, ou de 100% quando conservação, recuperação ou reabilitação de um edifício existente, aos jovens com idades compreendidas entre os 18 e 35 anos, quando se trate de edificação para habitação própria permanente.

A convocação do terceiro setor e reanimar a dinamização da habitação por cooperativas.

Por fim, a terceira e última proposta na área do Urbanismo, visa assegurar estes serviços através de regime em teletrabalho, e a modernização da administração local, a digitalização de procedimentos e a desmaterialização de processos de operações urbanísticas. Ou seja, apresentamos uma proposta com todos os procedimentos necessários para o atendimento à distância, através de endereço eletrónico ou por via telefónica, para a receção de processos em “papel” e em formato “digital”, abrindo portas para que no futuro seja só em forma digital, por exemplo com recurso a um balcão virtual.

4 – Como avalia o posicionamento do Governo em torno desta conjuntura? Terão sabido enfrentar esta realidade nefasta e evitado que a tragédia atingisse proporções muito graves tal como veio a acontecer em Espanha ou Itália? 📌

R: O Governo soube, sabiamente, estabelecer o equilíbrio entre a gradual autoridade democrática que a imposição de um Estado de Emergência exige, conseguindo salvaguardar várias liberdades individuais, culturais e sociais, e, por outro, ir apresentando também gradualmente um conjunto de medidas, em vários setores, como o pagamento a 100% pela Segurança Social a quem estiver em isolamento profilático (quarentena), o regime “lay-off”, que cobre hoje cerca de 1 milhão de trabalhadores, através de linhas de crédito, para injetar mais de 2.400 milhões de euros nas empresas, a garantia da manutenção de milhares de postos de trabalho, a agilização e simplificação das medidas necessárias aos fundos comunitários, o apoio ao setor agroalimentar, o apoio ao sistema cientifico nacional, a reorientação de atividades produtivas de várias empresas para responderem às necessidade de saúde pública nacional, enfim, foram tantas as medidas, sabendo que para a semana virão mais medidas, que é impossível ter outra posição relativamente ao Governo que não seja de apoio.

Infelizmente, foi preciso uma crise para mostrar o quão importante é intervenção do Estado, e do seu papel na Saúde, na Educação e na Habitação.

Mas o Governo fez a sua parte. No entanto, não o fez sozinho.

O sucesso português está a ser possível graças aos portugueses que têm dado uma extraordinária resposta a esta crise pandêmica. Não só os profissionais de saúde, que estão na linha da frente, também os pais e as mães que estão com os seus filhos em casa, também os trabalhadores do setor social em várias valências, e todos os milhões de trabalhadores que tiveram que continuar a sair de casa para ir trabalhar, para que os portugueses possam continuar aceder a bens alimentares, eletricidade e água em casa, recolha do lixo, segurança nas ruas, medicamentos. Até o ensino à distância precisa de gente que saia de casa para o concretizar!

O País tem, coletivamente, respondido de forma extraordinária a esta situação.

Relativamente a Espanha e Itália, só não estarão numa situação ainda mais grave, graças ao nosso Ministro das Finanças e Presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, e ao nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que garantiram, juntos dos nossos parceiros europeus, a maior resposta europeia de emergência e de recuperação económica e social.

Ser português, é por isso, um grande motivo de orgulho!

5 – Por fim, acredita que o concelho de Ovar irá ultrapassar este momento difícil? 📌

R: Vivemos, hoje, uma das maiores ameaças do Mundo Moderno, e só a nossa capacidade de colocar as diferenças de lado, de tolerância e de espírito de entreajuda permitirão vencer, com toda a serenidade, esta guerra. Uma guerra com dois rostos: por um lado, contra a pandemia, com várias pessoas mobilizadas para combater diretamente, e, por outro, económica, que levará certamente mais tempo a resolver. Mas Portugal é hoje uma sociedade moderna porque soube organizar-se coletivamente e em democracia por cidadãos livres e decentes, que entenderam que os problemas dos outros são também os nossos problemas. E hoje vemos traços desse povo. Um povo que tem sabido agir, num momento de enorme gravidade, com respeito, tolerância e solidariedade. Para isso, população de Ovar tem contribuído ao ser um enorme exemplo para outros Municípios. O meu apelo vai para que, apesar do levantamento da “Cerca Sanitária” e para continuarmos com os bons resultados, continuemos a agir de forma responsável.

Agradecemos o tempo que nos concedeu.

Um abraço