Ovar é um dos 121 concelhos que vai ter, a partir desta quarta-feira (dia 4 de Novembro), medidas mais restritivas (veja-se a lista das regras em baixo). Exceptuando o caso das feiras/mercados que terão de encerrar forçosamente e os horários nocturnos mais limitados para estabelecimentos comerciais e restaurantes, a verdade é que as restantes medidas não passam praticamente de recomendações, mesmo que se fale num "dever cívico de recolhimento domiciliário" ou numa maior sensibilização a favor do teletrabalho. Por outras palavras, não antecipo um grande impacto destas medidas, embora o mesmo não se possa dizer dos feirantes e responsáveis de estabelecimentos com maior potencial nocturno que irão enfrentar sérias dificuldades de subsistência.
Aliás, penso que a proibição das feiras (ou mercados) não faz qualquer sentido, dado que são realizadas ao ar livre, e por isso, não deveriam ser discriminadas desta forma, enquanto os centros comerciais (edifícios fechados) continuarão a laborar. Parece-nos que o comércio tradicional caminha para as ruas da amargura e nenhum dos nossos governantes tem feito o suficiente para travar esse declínio visível nos últimos anos.
No que concerne aos estabelecimentos de funcionamento nocturno, pensamos que é uma medida que terá mais impacto nos grandes centros urbanos do que propriamente em concelhos de pequena ou média dimensão. Cremos que terão de ser as próprias autoridades a fiscalizar e a autuar quem não respeitar as normas. E já agora que se multem, não só os proprietários desses estabelecimentos, mas também as pessoas ou convidados que estiverem presentes em festas ilegais.
Mas o Governo e a DGS também têm de dar o exemplo. Não podem compactuar, neste contexto atribulado, com Festividades Políticas (como a Festa do Avante ou o Jantar do Chega), com grandes prémios de Fórmula 1 ou espectáculos de touradas recheados de público! O que é para uns, é para todos! Sem ceder a pressões ou a interesses de poderosos!
António Costa, Primeiro-Ministro, pediu hoje a Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, para que decretasse o Estado de Emergência Nacional, embora numa versão mais condescendente ou "soft" em relação ao regime que foi determinado aquando do primeiro surto da pandemia em Portugal entre Março e Maio.
Na nossa opinião, e se tal pedido for viabilizado (o que acreditamos que acontecerá!), achamos que se trata sobretudo de uma acção preventiva, de modo a evitar que a situação se descontrole e não se hipoteque a capacidade de resposta das unidades hospitalares. Mas talvez, o Governo não esteja, neste caso em concreto, a tomar as medidas mais cirúrgicas e eficazes para o futuro, embora tenha lidado bem com a contenção da pandemia até hoje.
Entendemos que, mais do que nunca, é essencial investir em meios humanos e técnicos no Serviço Nacional de Saúde, reabrir as Unidades de Saúde Familiar que estiveram encerradas e atribuir mais poderes às autoridades para monitorizarem o cumprimento da lei.
Neste momento, voltar a fazer parar a economia teria consequências irreversíveis e desmedidas para o país inteiro, tanto ao nível de insolvências de empresas, como no que diz respeito ao aumento substancial do número de desempregados. Entre Fevereiro e Setembro, desapareceram 83 mil empregos, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística.
Além disso, o Estado Português perderia muitas das suas fontes de receita, o que a breve prazo (dois ou três anos) resultaria na implementação de uma maior carga fiscal (para recuperar a receita) e no encerramento de serviços ou redução dos quadros da Função Pública (diminuição da despesa estatal).
Em jeito de conclusão, a estratégia passa por saber conciliar as medidas de maior confinamento e protecção social com a integridade (possível) da economia, mas para isso resultar: a população tem de cumprir as normas (usar máscara e evitar ajuntamentos), as autoridades devem actuar no terreno e o Governo e a DGS não podem permitir público em grandes eventos, sem esquecer que é necessário investir categoricamente, nem que seja só durante um ano (até surgir a vacina ou um tratamento eficaz), no Serviço Nacional de Saúde.
Imagem nº 2 - O Primeiro-Ministro António Costa pediu ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa para que seja decretado o Estado de Emergência Nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário