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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Nota da Câmara Municipal de Ovar - O realojamento de diversas famílias do Bairro Piscatório será um dado adquirido

O Tribunal de Contas concedeu o visto para o contrato da empreitada de construção de 30 fogos do Conjunto Habitacional da Praia de Esmoriz, que permitirá o realojamento de diversas famílias do Bairro Piscatório desta freguesia que, atualmente, vivem em situação dramática devido ao avanço do mar que afeta toda a orla costeira do território concelhio.

O executivo camarário havia já deliberado, por unanimidade, em julho deste ano, adjudicar a empreitada para a execução do "Conjunto Habitacional da Praia de Esmoriz – 30 fogos", à empresa Teixeira, Pinto & Soares, Lda, pelo valor de 1.326.000,01 Euros, empreitada essa que contempla ainda as respetivas infraestruturas urbanísticas, tais como arruamento, drenagem de águas pluviais e residuais, iluminação pública, abastecimento de água, entre outros.

No entanto, devido ao pedido de alguns esclarecimentos por parte do Tribunal de Contas para proceder à homologação do respetivo contrato e da resposta dos serviços competentes, só hoje o Município de Ovar foi notificado do parecer favorável daquele órgão deliberativo, procedendo agora à consignação da empreitada com a maior brevidade.

A empreitada para construção dos 30 fogos do Conjunto Habitacional da Praia de Esmoriz é, desde há muito, uma necessidade identificada e uma das grandes prioridades da CMOvar, pela conjugação de fatores sociais e ambientais, assim como por questões de segurança da população residente.
Apesar do acordo de colaboração outorgado, em 2006, com o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P., a CMOvar não obteve deste organismo confirmação das condições de financiamento acordadas, pelo que se viu forçada a assumir a totalidade das despesas a realizar com esta obra, através do orçamento municipal.



Imagem nº 1 - Salvador Malheiro pretende concretizar finalmente uma obra já projectada durante o anterior mandato de Manuel de Oliveira.

3 comentários:

  1. Olá
    Finalmente as obras para as novas habitações.
    Se as verbas chegassem para «dar um jeitinho» na frente de mar é que era....

    Cumprs
    Augusto

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    1. Olá Augusto,

      Infelizmente, a Câmara Municipal não tem meios para actuar nessa frente. É pois o Estado que tem de investir a verba já prevista para combater o avanço do mar.

      Um abraço

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  2. O que eu espero sinceramente é que estas habitações sejam para quem realmente necessita e não para compadrios.
    Mau exemplo já temos os bairros sociais em frente ao intermarché.

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