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segunda-feira, 29 de abril de 2019

Correio dos Comunicados Políticos - Intervenção do PS Ovar na Sessão Solene do 45.º Aniversário do 25 de Abril

Nesta cerimónia em que a Assembleia Municipal de Ovar promove a celebração do 25 de Abril, quero, antes de mais, saudar-vos calorosamente a todos, enaltecer o vosso patriotismo e agradecer a vossa disponibilidade em se associarem a esta comemoração, que nenhum sentido faria sem a presença da população de Ovar.
Colectivamente festejamos, hoje, a Democracia, a Liberdade e a inesgotável esperança de Abril.

O papel refundador que o 25 de Abril significou para Portugal merece, sem qualquer dúvida, que persistamos, ano após ano, na expressão da nossa sentida gratidão para com os nossos concidadãos que, há 45 anos, empenharam todos os seus esforços na construção da Liberdade.
Agradecemos, reconhecidamente, aos militares que fizeram a Revolução, que permitiu criar esta Assembleia Municipal, que deveria ser um espaço plural de discussão livre e de construção do futuro da nossa terra.
Evocar, anualmente, as conquistas do 25 de Abril, não significa – não poderá significar – que somente uma vez em cada ano demos valor à liberdade em busca da qual tantos sofreram.
E evocar, anualmente, as conquistas do 25 de Abril, não significa – não poderá nunca significar – que somente uma vez em cada ano pratiquemos – ou digamos praticar – a liberdade que Abril nos trouxe. 

É certo que – 45 anos depois do 25 de Abril – a ditadura parece já, no nosso País, um distante período histórico.
E é certo também que muitos de nós tivemos o privilégio de ter nascido já em Democracia, ou, pelo menos, de nela termos vivido grande parte da nossa vida.
Mas este distanciamento histórico não poderá menosprezar a importância das conquistas alcançadas.
E não deverá permitir que fraquejemos quando confrontados com práticas que – ainda que mascaradas sob a falsa legitimidade que tantas vezes deu cobro aos regimes totalitários – mais não são do que uma tentativa de regresso ao sombrio salazarismo.

Caras e caros concidadãos,
Ao contrário do que poderemos ser levados a pensar, a liberdade não é um dado adquirido.
Em 2019 – como em 1974 – a Democracia continua a ter inimigos.
Em 2019 – como em 1974 – a censura continua a ter seguidores, desejados de empunhar o lápis com o qual ansejam cortar opiniões e calar divergências.
E não tenhamos medo de, com todas as letras, dar às coisas o nome que as coisas têm: 
- propagar a supremacia do partido dominante é atentar ao pluralismo;
- limitar a livre expressão de opinião é censura;
- impedir o exercício de oposição por parte daqueles que foram eleitos para representar o povo é expressão de ditadura.

O Partido Socialista tem, no concelho de Ovar, exercido com responsabilidade e empenho o mandato que os Ovarenses nos honraram confiar, na defesa dos interesses da população de Ovar. 
No papel de oposição, os Vereadores e os Deputados Municipais do Partido Socialista têm apresentado propostas concretas à Câmara Municipal em áreas que consideramos ser estratégicas para o desenvolvimento do nosso Município: 
- defendemos que a nossa Zona Industrial fosse potenciada, e que se avançasse para a criação de novas áreas de acolhimento empresarial, como a Zona de Actividades Económicas de Ovar Sul e a de Maceda, permitindo ao nosso Concelho captar investimento, gerar riqueza e criar emprego;
- pugnámos para que fosse constituído um fundo imobiliário que – em parceria entre a Câmara Municipal e os privados – recuperasse edifícios abandonados e os colocasse no mercado de arrendamento, em benefício dos mais jovens e dos mais vulneráveis, permitindo a fixação de população no nosso Concelho; 
- reclamámos a necessidade de ser estabelecida uma estratégia de utilização dos equipamentos municipais que – encontrando-se prontos ou projectados e tendo comportado – ou prevendo-se que venham a comportar – elevados investimentos públicos – se encontram manifestamente sub-aproveitados (a Escola de Artes e Ofícios, o Espaço Empreendedor, o Museu Escolar Oliveira Lopes, o Esmoriztur ou o Cine-Teatro), permitindo a sua integral fruição em benefício da população.
- alertámos para a absoluta necessidade de desenvolver o Turismo no concelho de Ovar, com uma estratégia que valorize as nossas riquezas naturais (o Mar, a Ria, a floresta), o nosso património histórico (como as capelas dos Passos, as Igrejas de Cortegaça ou Válega, as fontes, os moinhos, o azulejo), as nossas tradições, o nosso património imaterial (o cantar dos Reis, as procissões quaresmais, a arte xávega, a tanoaria) e a nossa gastronomia, criando pacotes que fomentem a permanência de turistas no nosso Concelho, dinamizando a actividade do comércio e dos serviços locais ligados ao sector. 

E, cumprindo o nosso mandato de oposição, temos exercido uma constante actividade fiscalizadora da acção do executivo da Câmara Municipal:
- questionando, ainda que as nossas perguntas possam incomodar quem não vê na Democracia a maior conquista de Abril;
- pedindo esclarecimentos – ainda que alguns o vejam como uma afronta ao seu desejo de domínio do Concelho por um só grupo, por um só partido, como se Ovar tivesse dono;
- e exigindo respostas – ainda que alguns pensem não ter de as prestar, como se uma maioria absoluta fosse igual a um poder absoluto.

Mas, caras e caros concidadãos, não estaremos sozinhos neste trabalho. 
Porque a população de Ovar é atenta e está ciente que o exercício da Democracia passa também por avaliar aqueles que elegemos.
Porque a população de Ovar é atenta e sabe que os dinheiros públicos devem ser criteriosamente aplicados – em benefício da população e não em luxos pessoais de um Presidente de Câmara.
Porque a população de Ovar é atenta e exige transparência – e não consentiria que um Presidente de Câmara beneficiasse empresas dos amigos do partido.
Porque a população de Ovar é atenta e exige honestidade e rigor na gestão do que é público, do que é de todos.

Não ceder a tentativas de censura e não permitir que a nossa acção cívica seja limitada é também uma forma de honrarmos o 25 de Abril.
Continuaremos, no nosso Concelho de Ovar, a lutar para que Abril se cumpra!

Agradeço a amabilidade da vossa atenção, terminando desejando a todos vós um dia-a-dia vivido plenamente em democracia e em liberdade.
Viva o Concelho de Ovar!
Viva Portugal!

Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista,
Frederico de Sousa Lemos
25 de Abril de 2019




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