Correio dos Comunicados Políticos - PCP defende responsabilização do governo na Pousada de Juventude de Ovar

   

Comissão Concelhia do PCP-CDU Ovar

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP saúda o recuo na decisão governamental relativamente ao processo de "lay-off" na Pousada de Juventude de Ovar no ano de 2015. 

A ameaça de lay-off foi avançada em Novembro e estendia-se a um total de 16 pousadas de Juventude a nível nacional, incluindo a de Ovar, invocando baixa sazonalidade. Isto significava que durante meses estes trabalhadores, já em dificuldades financeiras, receberiam um brutal corte no salário reduzindo-o a apenas um salário mínimo.

O PCP foi a única força política local a denunciar este processo, quer através de nota à comunicação social dando conta da evolução preocupante quanto à Rede Nacional de Turismo Juvenil e ao processo de lay-off, quer na Assembleia Municipal, através do seu deputado Miguel Jeri, na sessão ordinária de Dezembro deste órgão. Foi nesta mesma reunião, e na sequência da interpelação de uma das trabalhadoras da Pousada, que o Presidente da Câmara informaria pela primeira vez a população sobre esta questão de vital importância, anunciando estar em estudo uma solução que incluiria um “crédito de alojamento” por parte da CMO à MOVIJOVEM, que garantiria o recurso da CMO à Rede Nacional de Turismo Juvenil (RNTJ) ao longo do ano, no valor de 30.000€.

O eleito do PCP, considerando ser a viabilidade da RNTJ uma competência da administração central e não das câmaras municipais, questionou a CMO sobre as consequências do não cumprimento deste “crédito”, questionando igualmente sobre a existência de algum plano de valorização da Pousada de Juventude no âmbito das competências municipais, nomeadamente quanto a acessibilidades e promoção do equipamento, sem resposta satisfatória do Presidente da Câmara.

Na mesma reunião, e na sequência de uma exposição sobre a situação financeira da Pousada de Juventude, o Presidente da Câmara assumiria como plausível, entre outras soluções, um cenário de privatização da mesma. 

Apenas na reunião de câmara do dia 18 de Dezembro a CMO viria a aprovar uma proposta de protocolo de colaboração com a MOVIJOVEM, referindo através de nota de imprensa que iria “adquirir um pacote anual de reservas de alojamento e salas de reunião, no valor de 30 mil euros, que servirá para minimizar as várias despesas de alojamento suportadas pela autarquia ao longo do ano.”

Posto isto, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP:

Realça a função abrangente e de utilidade pública da RNTJ para a promoção e garantia de direitos constitucionais juntos dos jovens, função eminentemente social e estratégica para o futuro do País;

Salienta que a Pousada de Juventude de Ovar constitui um factor de desenvolvimento económico e social de inegável importância para o concelho como um todo, interessando a sua viabilidade não apenas aos seus trabalhadores e utentes, mas também às pequenas e médias empresas, pelo dinamismo económico que promove na economia local com garantia de mais postos de trabalho;

Reafirma que a sustentabilidade financeira da Movijovem é competência da administração central, entendendo que os trabalhadores, os utentes, a população e os órgãos autárquicos (nomeadamente a Câmara Municipal) deverão lutar para que o governo assuma as suas responsabilidades nesta matéria - função da qual a CMO se demitiu, mantendo a mesma linha de conivência com o governo nas situações em que este lesa o interesse dos cidadãos;

Realça que, dada a sua função de utilidade pública, a sustentabilidade financeira da RNTJ não depende obrigatória e exclusivamente das receitas do alojamento, devendo o governo transferir as verbas necessárias através do Orçamento de Estado (OE) que assegurem o normal funcionamento da RNTJ;

Lembra que este é um governo que, por opção própria, tem sucessivamente desinvestido em políticas públicas, incluindo políticas de promoção dos direitos da juventude, ao mesmo tempo que mantém as mesmas benesses ao grande capital, alocando, por exemplo, cerca de 8.200 milhões de euros no OE para 2015 só para pagamentos de juros de uma dívida que se recusa a renegociar;

Considera positivo que a autarquia tenha decidido priorizar o alojamento neste equipamento, como apoio às actividades que realiza, lamentando apenas que até agora isso não tenha sido feito;

Considera no entanto inaceitável que a solução encontrada obrigue a autarquia ao cumprimento de um valor de 30.000€, transferindo para ela, em caso de o não utilizar totalmente, um ónus financeiro que deveria ser do governo, e não da autarquia;

Considera que, para além do atrás exposto, esta é uma solução meramente temporária e que se abstém de exigir junto do governo a verba necessária à viabilidade da Pousada de Juventude, bem como de garantias de longo prazo;

Considera preocupantes as declarações do Presidente da Câmara de aceitação de um cenário de ulterior privatização do equipamento, assumida na última Assembleia Municipal, na linha de posições anteriormente assumidas de apoio implícito às políticas governamentais da mesma cor política;

Defende que, no âmbito das suas competências, a autarquia estude uma solução estratégica de longo prazo, que passe pela i) priorização do alojamento na Pousada de Juventude nas actividades realizadas pelas CMO, Juntas de Freguesia e outras entidades ii) pela promoção deste equipamento através dos serviços de turismo do município; iii) pelo estudo de soluções de mobilidade que a valorizem iv) pela defesa do seu carácter público para prossecução do interesse colectivo;

Alerta uma vez mais para as movimentações governamentais que apontam para a privatização deste equipamento, descritas no Decreto-Lei 132/2014.

Sobre esta matéria, o PCP questionará a Câmara Municipal sobre os termos deste protocolo, comprometendo-se ainda a questionar o governo sobre o futuro da Pousada de Juventude de Ovar.

Os comunistas, saudando o recuo do governo nesta matéria, apelam aos interessados, nomeadamente trabalhadores, população e utentes, para estarem atentos aos desenvolvimentos preocupantes no que respeita à RNTJ, com a certeza de que apenas a sua luta poderá travar.

Ovar, 28 de Dezembro de 2014

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP