Nota de Imprensa
JS apelou a uma estratégia mais alargada para a Habitação
Na passada quinta-feira, dia 12 de dezembro, foi discutida na Assembleia Municipal a Estratégia Local de Habitação. O Presidente da JS Ovar, Martim Guimarães da Costa, usou da palavra pela bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal, para saudar o Governo do Partido Socialista pela coragem de ter afirmado através de políticas concretas a Habitação como um Direito Constitucional, ao ter publicado no ano passado a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), que criou vários instrumentos no sentido de garantir o acesso de todos a uma habitação adequada e criar as condições para que tanto a reabilitação do edificado como a reabilitação urbana passem de exceção a regra, convocando o Estado a investir na Habitação.
A bancada do PS ficou assim satisfeita em assistir a que o executivo camarário esteja alinhado com as opções políticas do Governo PS.
Relativamente ao documento em análise, congratulou todas as entidades envolvidas, no entanto, não deixou por isso de apresentar algumas dúvidas que pretendeu ver esclarecidas, mas que não obtiveram qualquer tipo de resposta por parte da edilidade.
Primeiro, considerou “317 agregados a morar em situações indignas”, muito pouco para a realidade do Concelho de Ovar. Para isso, o PS evocou a “Planta de Localização” do documento, que assinala as habitações indignas do Concelho, para alertar que não tinham sido inseridas, por um lado, algumas Construções Abarracadas como, por exemplo, na Rua Dr. José Eduardo de Sousa Lami e na Rua Pedro Homem de Melo; e, por outro lado, várias habitações degradadas como, por exemplo, na Rua Cimo de Vila, na Rua Padre Ferrer, na Rua Marechal Zagalo, na Rua António Bernardino de Carvalho, na Rua Manuel Lopes Conde, na Rua das Poeiras, em Arada, a Rua do Sobral Velho (no Bairro São Cristóvão), a Rua Mestra Margarida, a Rua Fonte da Cabrita, e Rua Maria Rocha, a Rua da Ponte Nova, Rua das Alminhas do Cabo, etc…
O segundo ponto da exposição incidiu sobre a falta de articulação com os instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal, o que, no ver da bancada do PS, revela uma falta de estratégia para o futuro. Para esta força política, seria interessante propor, através da regulação de cedências de terrenos, não só em sede de instrumentos de planeamento municipal, mas também na análise de novos projetos de loteamento ou de projetos de edificação equiparados a operações de loteamento, a disponibilidade e aquisição de solos, bolsas de terrenos e alojamentos para habitação acessível e/ou de custos controlados, seja por meio de sistemas perequativos, de sistemas de incentivos ou de um fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística.
Mais, para os socialistas, o executivo municipal está enganado em acreditar que o problema da Habitação do Município se vai resolver recorrendo unicamente ao investimento público e que seria necessário, para além disso, equacionar mais incentivos à reabilitação de edifícios aos privados, à colocação de fogos privados no mercado de arrendamento, através da promoção de medidas fiscais e integrando os edifícios e fogos devolutos na política de habitação acessível; equacionar a redução ou isenção de impostos e taxas municipais, que podiam ser utilizadas de forma articulada para promover a dinamização do mercado de arrendamento e o aumento da oferta de alojamentos disponíveis; convocar o Terceiro Setor, isto é, as IPSS’s, a Misericórdia, as Associações de Moradores, as Cooperativas de Habitação. Vários foram os municípios que ao longo deste ano olharam para estas entidades sob forma de explorar novas tendências para a habitação acessível, como a habitação coletiva autogerida, núcleos de residentes, grupos de autoconstrução, o CoHousing, a promoção da habitação intergeracional, etc.. ; por fim, procurar mobilizar o Património devoluto do Estado. A títulos de exemplo, os socialistas apresentaram o regime do comodato e alguns edifícios do estado que estão devolutos como a Casa dos Juízes.
Outro dos aspetos considerados do diagnóstico apresentado é que este admite "a existência de jovens que vivem com grandes dificuldades e em condições precárias" por não conseguirem aceder ao mercado de arrendamento e pela dificuldade em conseguir um empréstimo para a compra de casa, mas que a esmagadora maioria “não pede ajuda”.
Durante a intervenção, Martim Guimarães considerou que “o não pedido de assistência dos jovens não deve impedir, jamais, que o Município apresente também uma estratégia local para estes e, se não for por os de hoje, que sejam pelos do amanhã.
Uma das consequências é a cada vez mais adiada oportunidade de se autonomizarem", de constituírem família para vencermos os desafios demográficos, que este mesmo documento também alerta”..
O sexto ponto apresentado pela bancada socialista, não incidindo diretamente na ELH, mas que a mesma revela, é necessidade de se equacionar, em Esmoriz, uma Área de Reabilitação Urbana (ARU). Uma ferramenta interessante não só para captar benefícios fiscais, pelo fácil acesso que confere ao IFRRU e o Município teria sempre a possibilidade de deliberar sobre a obrigatoriedade dos proprietários intervirem nos seus edifícios, reabilitando-os, e, se tal não se verificar, deliberar sobre a utilização do estatuto legal da venda ou do arrendamento forçado, mesmo que, nestes casos, se assuma como Dono de Obra para a intervenção nos edifícios ou fogos, ressarcindo-se através da cobrança total, ou eventualmente, parcial das rendas.
Por fim, o jovem socialista considerou que era importante que o Gabinete Técnico proposto não tivesse confinado ao trabalho de gabinete. E por isso, seria útil pelo menos mais uma valência: a realização de inspeções e vistorias a edifícios habitacionais arrendados, de modo a conhecer melhor a necessidade de realização de obras de conservação;
Em jeito de conclusão, a bancada do PS votou a favor, pois acredita que a publicação da NGPH é uma das grandes bandeiras do PS para esta legislatura e é sempre importante que os Partidos à Direita coloquem o orgulho de lado e que abandonem a sua matriz ideológica para apoiar a Esquerda no que toca à necessidade de intervenção do Estado na Habitação para erradicar finalmente todas as carências habitacionais até 2024, ano em que se celebra o 50.º aniversário do 25 de abril.
Juventude Socialista de Ovar
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