O CDS-PP Ovar já tinha levado esta questão aos membros do Grupo Parlamentar do CDS-PP, insistindo para que o assunto fosse abordado de forma prioritária. Fernando Almeida e Daniel Malícia têm estado atentos e apelam para que, em breve, existam novidades da parte do Governo em relação ao dossier da reabilitação da Escola Secundária de Esmoriz.
Assim sendo, os deputados João Almeida e Ana Rita Bessa, em articulação com a concelhia do CDS-PP Ovar, deram seguimento ao processo e apresentaram o seguinte projecto de resolução no Parlamento Português:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º /XIV-2.ª
RECOMENDA AO GOVERNO QUE CUMPRA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 259/2018 E PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ESMORIZ, EM OVAR
Exposição de motivos
A Escola Secundária de Esmoriz precisa urgentemente de obras de requalificação de todo o edificado, que enfrenta problemas de segurança graves e põe em risco aquela comunidade educativa de Ovar.
A Assembleia da República aprovou em 2018 um projeto de resolução do CDS-PP (Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar) e de outros partidos a recomendar a realização de obras naquele estabelecimento de ensino, e que deram origem à Resolução da AR n.º 259/2018, que recomenda ao Governo “a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar”. Mas, até agora, sem cumprimento por parte do Executivo.
Apesar da responsabilidade por este estabelecimento de ensino ser exclusiva do Governo, a Câmara de Ovar há muito que manifestou disponibilidade para assegurar a componente nacional numa candidatura aos programas comunitários adequados ao financiamento do necessário para as obras naquela escola.
Em causa está um imóvel que acolhe mais de seiscentos alunos, do 8.º ao 12.º anos de escolaridade, assim como turmas afetas ao ensino profissional e que, desde a sua criação, há 35 anos, nunca recebeu obras de fundo.
Inaugurada em 1985, a Escola Secundária de Esmoriz soma ao avançado estado de degradação graves falhas de segurança e não cumpre com as leis atuais. Isso mesmo foi revelado durante um simulacro de incêndio que demonstrou várias deficiências que inviabilizaram os procedimentos de socorro.
Num simulacro realizado há cerca de dois anos verificou-se, por exemplo, que as viaturas de socorro não conseguiam entrar na escola e que as mangueiras de água não funcionavam em condições porque o sistema de canalização está corroído.
Apesar de o avançado estado de degradação da escola não ser percetível do exterior - devido a trabalhos de pintura realizados há cerca de quatro anos - o edificado da escola está em muito mau estado de conservação, tendo sido alvo de maior deterioração nos últimos anos.
Devido à existência de linhas de água subterrâneas que atravessam o recinto, e como a escola não tem o devido acondicionamento de águas pluviais, estas vão-se acumulando, tendo provocado o abatimento de secções do piso, como é o caso do refeitório, do pavilhão polivalente e de algumas salas de aulas.
Também algumas coberturas abaterem, deixando que a chuva entre nas salas de aula, onde vão surgindo fissuras nas paredes.
O piso exterior do recinto está em muito mau estado, sobretudo dos campos desportivos, impossibilitando a prática de exercício e da disciplina de Educação Física.
Segundo o porta-voz dos encarregados de educação, “o risco de colapso pode estar iminente" e os membros da comunidade educativa local estão "receosos de que algo grave possa acontecer".
Outras críticas têm a ver com o quadro elétrico da escola, por estar instalado num bloco de aulas, o que viola a lei em vigor, e de o imóvel só ter ligação parcial às redes de saneamento e águas pluviais.
A construção de mais um bloco que possa acolher turmas do 7.º ano de escolaridade, é outra das reivindicações desta comunidade educativa.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que cumpra a Resolução da AR n.º 259/2018, de modo a iniciar, com urgência, as obras de requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar.
Palácio de S. Bento, 29 de setembro 2020
CDS-PP
(Deputados João Almeida e Ana Rita Bessa)
Por outro lado, Carla Madureira, deputada eleita pelo PSD, tem sido igualmente um dos rostos desta reivindicação na Assembleia da República, exigindo uma actuação célere por parte do Ministério da Educação.
Assim sendo, o PSD também hoje apresentou um projecto de resolução, como podemos observar através da comunicação que nos foi remetida:
PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO PSD RECOMENDA AO GOVERNO REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ESMORIZ
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda a governo que promova, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária de Esmoriz, concelho de Ovar. A iniciativa parlamentar sublinha que em causa está a segurança da comunidade escolar que o estabelecimento de ensino serve e que há muito o Município se disponibilizara para suportar a componente nacional do investimento.
O projeto de resolução, encabeçado pela deputada Carla Madureira, insta o governo a iniciar, “de forma urgente, contactos com a Câmara Municipal de Ovar, no sentido de indagar da sua disponibilidade para colaborar no processo de requalificação” do edifício, aliás, “nos termos em que já o fizera noutras ocasiões”.
A iniciativa, que entretanto será sujeita a votação do Parlamento, exorta a tutela a dar “início, com urgência, ao processo tendente a concretizar a reabilitação do estabelecimento de ensino, com vista a eliminar os riscos intoleráveis a que a comunidade educativa está sujeita e a garantir a qualidade do serviço público de educação”.
O projeto elaborado por Carla Madureira recorda que “desde há muito que o Município de Ovar, reconhecendo a premência e urgência na resolução deste problema e perante a inação do Ministério da Educação, vem manifestando a sua disponibilidade para apresentar todos os projetos necessários e para assumir na íntegra o investimento inerente à comparticipação nacional da despesa pública resultante de uma intervenção requalificação deste estabelecimento de ensino, embora a responsabilidade por esta escola seja exclusiva do governo”.
No texto que suporta a iniciativa parlamentar é recordado que Escola Secundária de Esmoriz, “tem mais de 30 anos, encontrando-se em condições degradadas que põem em causa a segurança da comunidade que serve”, sublinhando que, “para além dos problemas de insalubridade, de falta de espaço e condições condignas, verifica-se também a desadequação e mau estado da rede de canalizações, da rede elétrica e a deficiente localização dos depósitos de gás”.
A Escola Secundária de Esmoriz serve uma região especialmente povoada, apresentando todos os anos mais de 600 alunos e acolhendo 100 professores e assistentes operacionais, que trabalham em condições de funcionamento inaceitáveis, que, conforme é referido, “põe em causa a qualidade do serviço público de educação e a segurança da comunidade educativa, sujeita a riscos que não se toleram nos dias de hoje”.
Aveiro, 1 de outubro de 2020
Atendendo a todos estes apelos, acreditamos que, a breve ou médio prazo, o Governo irá finalmente realizar as obras que já se exigem há alguns anos!
Imagem meramente exemplificativa retirada do Site Terra Nova
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