RESUMO DA REUNIÃO DO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNINICPAL DE OVAR DE 31.10.208
Na última reunião de Câmara foi aprovado o orçamento para 2019, com uma previsão de cerca de trinta e cinco milhões de euros.
Na apresentação, o presidente da Câmara salientou que neste orçamento não está incluído o saldo de gerência, que será apurado apenas com a apresentação das contas de 2018, e que esta verba será direcionada para investimento. Destacou as obras previstas realizar no âmbito do PEDU, no centro da cidade de Ovar, Bairro do SAAL, Conjunto Habitacional do Furadouro, parque escolar (Escola Secundária Júlio Dinis e algumas escolas do 1º ciclo) e a construção de duas pistas pedonais. Referiu ainda o que diz ser “uma preocupação na política ambiental) com destaque para o Econcentro e as obras no Esmoriztur, Centro Cívico de Arada e requalificação do Pavilhão de Válega, assim como as obras no edifício dos Paços do Concelho e a conclusão do projeto da Escola Oliveira Lopes. Fez também referência aos quebra-mares destacados nas praias do Furadouro e Cortegaça e à possibilidade de captação de grandes investimentos em parceria com a Câmara Municipal da Feira. Deu informação sobre o projeto de reabilitação da linha férrea, com requalificação dos apeadeiros e cais e sobre a possibilidade da EN109 ser reclassificada e passar para a Câmara a responsabilidade da sua requalificação.
Na análise crítica que os vereadores do PS fizeram, saliento:
• O aumento do consumo de eletricidade de cerca de 30%, o que demonstra que não foram tomadas medidas para uma maior eficiência energética.
• Os edifícios e equipamentos municipais carecem de manutenção e alguns deles de obras de conservação e até de reabilitação. Salientamos a necessidade duma urgente intervenção no edifício dos Paços de Concelho, Biblioteca Municipal, edifício da Junta de Maceda, USF e Polo de Arada, entre outros, já previsto nos orçamentos anteriores.
• Louvamos o facto de estar prevista a remodelação do edifício da PSP, mas lamentamos que essa previsão aponte apenas para 2020.
• Registamos positivamente a inclusão da obra do eixo urbano Visconde de Ovar – S. Miguel, da obra de reabilitação do Bairro do SAAL, bem como as obras na Avenida do Emigrante e a Ecopista Florestal.
• Grande parte das obras previstas transitam de orçamentos anteriores, o que demonstra que, apesar do orçamento ser uma previsão, o executivo prevê muito mal, impondo-se um maior rigor nessas previsões.
• Registamos positivamente a inserção da obra de inserção na Escola da Habitovar, mas, ao contrário, a requalificação da Escola do Furadouro foi atirada para 2020, apesar da sua execução estar no orçamento do ano em exercício.
• De estranhar e lamentar o facto de ter sido eliminada a rubrica “prevenção da floresta”, que constava do orçamento em exercício com previsão para 2019 de mais de 460.000 euros.
• Saudamos a previsão da criação dos Transportes Urbanos Vareiros, o que também defendemos no nosso programa eleitoral, só pecando por esta iniciativa ser atirada para 2020 e com uma verba que consideramos irrisória.
• Há um claro desinvestimento na área das tecnologias de informação, não se refletindo no orçamento a verba que nos foi transmitido que era necessária para atualizar o sistema informático, quando fizemos a análise crítica do site.
• Apesar de fazer parte, e bem, do programa eleitoral do PSD de 2013 e repetido em 2017, decorridos que serão 6 anos em 2019, não há ainda previsão para este ano do lançamento de Hotspots-wifi no concelho.
• O apoio da recuperação de fachadas mereceu o nosso aplauso há um ano atrás, mas a verba que lhe estava destinada (€40.000,00) pareceu-nos manifestamente baixa para alcançar o elevado número de prédios que poderão preencher os requisitos de candidatura a este apoio.
• Estranhamos a inclusão da irrisória verba de €5.000,00 para as áreas de acolhimento empresarial por refletir que o executivo em permanência não pretende cumprir o que estabeleceu no seu programa eleitoral e apelamos para que parte do saldo de gerência lhe venha a ser imputado.
• O facto do orçamento deixar de refletir as ruas que serão intervencionadas e passar a ter uma rubrica geral para cada freguesia, deixa ao executivo um livre arbítrio e uma enorme incerteza para os fregueses de cada uma das nossas freguesias. Quanto às vias que ainda são identificadas no orçamento todas elas transitam de orçamentos anteriores.
• Não concordamos com mais uma adiamento da construção da rotunda junto à Pousada da Juventude.
• Saudamos a execução de algumas obras na rede viária em Esmoriz e a previsão para 2019 da Rua Álvaro Velho, com ligação à Rua Nuno Tristão e a inclusão da beneficiação da Praça José Régio, em Ovar.
• Lamentamos que ainda não haja um plano de dinamização e reconversão dos nossos mercados e que se tenha desinvestido nas obras de conservação dos mesmos, reduzindo-se o orçamento em 50%.
• Lamentamos também o desinvestimento no plano de eficiência energética.
• Nos recursos hídricos o desinvestimento é abissal, de quase €50.000,00, em verbas como a manutenção e limpeza de valas e linhas de água e limpeza e desobstrução de coletores e redes de águas pluviais.
• No que respeita a parques e jardins salientamos de forma muito negativa a grave falta de manutenção. Vejamos: no orçamento de 2018 foi à verba de manutenção de parques o valor de 65.000 euros e agora foi retirado mais 30.000, o que significa que em 2 anos reduziu quase 100.000 euros.
• Saudamos a obra do parque merendeiro de S. Vicente de Pereira e o início da requalificação dos jardins da Habitovar.
• Não podemos aceitar que se desinvista na defesa da floresta contra incêndios, passando dum valor de 15.000 para 5.000 euros.
• Saudamos o incremento de 15.000 euros no apoio às famílias para recuperação e melhorias habitacionais.
• O investimento no Agrupamento de Escuteiros de Esmoriz tem sido sucessivamente adiado, quando era um previsão de execução para 2018 e que agora passa para 2020.
• Não se compreende o desinvestimento no “Festa”, com uma redução de 30.000 euros, ou seja, quase 40%, o que poderá corresponder a um reconhecimento de inêxito da iniciativa.
• Aceitamos o incremento da verba destinada ao festival literário, que poderia ser maior, com vista a uma maior projeção da iniciativa.
• O projeto Maio do Azulejo sofreu uma redução de 30% quando, ao contrário, merecia um incremento, de forma a dar-lhe maior visibilidade e projeção, tanto no concelho e região, como a nível nacional.
• Não conhecemos iniciativas que visem tornar o carnaval autossustentável, continuando-se a incrementar esta rubrica.
• No que à cultura diz respeito, há um claro desinvestimento.
• Apesar do orçamento de 2018 já prever obras de reabilitação e conservação do edifício da piscina municipal, passa agora para 2020 e 2021.
• Lamentamos que a pista de atletismo de Arada, que tinha um investimento previsto para 2018, tenha agora sido atirada para 2020
• Também no desporto há um desinvestimento global de cerca de 300.000 euros.
• Há um desinvestimento a toda a linha no turismo, com redução de investimento em várias verbas como a passagem de ano, a animação de natal, na promoção do território, etc..
• Aconselhamos mais uma vez o executivo em permanência a mudar o rumo do investimento na animação de praias e a investir no que temos, no nosso património cultural e recreativo, cimentado nas nossas associações.
• Registamos negativamente uma redução de 50% nas reparações das escolas e jardins de infância, assim como um novo adiamento da reabilitação da escola do Gavinho.
• Regozijamo-nos pelo IMT ter subido.
• Grau de execução do PEDU deixa muito a desejar, tendo-se ficado pelos 10%, havendo cerca de 6M€ cativos destinados a estas obras.
• É imperioso promover mais o concelho e reorganizar o turismo.
• No desporto deve haver melhor redistribuição para aumentar a competitividade.
Lamentamos que o executivo em permanência não tenha ouvido os vereadores da oposição antes da apresentação da proposta de orçamento, para tentar saber quais eram as nossas propostas mas, mesmo assim, sugerimos, entre outras:
1. Requalificação do espaço da Biblioteca Municipal, incluindo a sua impermeabilização.
2. Obras de conservação e beneficiação no parque escolar do concelho (escolas do ensino básico e pré-escolar).
3. Construção do troço de ciclovia entre Ovar e o centro de Válega, a partir da Avª Dª Maria II.
4. Requalificação do centro urbano da Vila de Válega.
5. Construção de parques de estacionamento. Um no lado poente da estação de caminho de ferro de Esmoriz; outro no lado nascente da estação de Ovar; outro no centro da cidade de Ovar.
6. Iluminação da Rua para a Praia de S. Pedro, em Maceda.
7. Requalificação da Praia do Torrão de Lameiro, com a construção de parque de estacionamento e apoio de praia.
8. Construção das infraestruturas para a futura Área de Atividades Económicas Ovar-Sul.
9. Reabilitação do mercado de Arada e do mercado do Furadouro
10. Integração da Igreja Matriz de Santa Maria de Válega na Rede Museológica do Concelho de Ovar, por forma, a estar permanentemente aberta ao público.
11. Beneficiação do Pavilhão Gimnodesportivo de Válega e zona envolvente.
12. Conclusão da rede de saneamento em todo o concelho.
Declaração de voto
O voto contra dos vereadores do PS baseia-se no facto da proposta que nos foi apresentada, tal como aconteceu no orçamento para o ano em exercício, não promover o investimento; não contemplar obras estruturantes e necessárias para o desenvolvimento económico, demonstrando a inexistência de um plano estratégico de desenvolvimento do concelho; não promover a manutenção e conservação dos edifícios e equipamentos públicos; não dar prioridade às nossas associações e instituições para desenvolvimento de programas de animação e promoção da nossa cultura; desinvestir na educação, na cultura, no desporto, no turismo, na prevenção da floresta, nas novas tecnologias, nas energias renováveis, e ainda porque falta, em vários aspetos, ao compromisso eleitoral assumido pelo partido que sustenta a maioria do executivo, não só em 2017, como também em 2013.
Imagem nº 1 - Vítor Amaral aponta a existência de algumas lacunas importantes no Orçamento Municipal preparado para 2019.
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