As medidas implementadas pela autarquia serão suficientes? (Artigo de Opinião)

Em primeiro lugar, é uma boa notícia saber que só existem 304 casos activos no concelho de Ovar (embora o número total de infectados desde o início da propagação da pandemia em Portugal seja de 692 no concelho, no entanto, existem já 353 recuperados e 35 óbitos a lamentar), o que reflecte a ideia de que o Gabinete de Crise de Ovar e as Cercas Sanitárias cumpriram a sua missão de conter a contaminação comunitária. Apesar de um certo excesso ao nível de algumas intervenções ou afirmações políticas, a verdade é que a maior parte das decisões tomadas, durante esse período, pelo Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, foram acertadas e isso ajudou, quer gostemos ou não do actual executivo, a evitar que mais pessoas fossem contagiadas, e até a salvar vidas humanas.

Mas o que nos leva hoje a redigir este artigo é a interpretação das medidas tomadas recentemente pela autarquia que permitirão aliviar a condição económica crítica das famílias e empresas. É certo que deverá haver uma maior ajuda do Governo ao concelho de Ovar, tendo em conta que este sofreu mais na pele os efeitos da conjuntura. Contudo, voltamos à pergunta do costume - serão estas medidas da edilidade suficientes para inverter a quebra do último mês e meio?

Em primeiro lugar, há procedimentos com os quais concordamos - a isenção de taxas municipais previstas para a ocupação de espaços (caso do mercado municipal), o aumento dos apoios às IPSS's e às corporações de bombeiros, a isenção dos pagamentos relativos aos Contratos de Incubação da Incubadora de Empresas de Ovar, a implementação de uma estrutura que acolha vítimas de violência doméstica, o pagamento imediato a fornecedores, o aumento do número das bolsas de estudo a atribuir e a utilização de cartazes e dos meios de comunicação para sensibilizarem a população para o uso de máscara e outros procedimentos cívicos.

Estas decisões permitirão reforçar o papel já acrescido das entidades que se dedicam a servir a sociedade, em tempos mais difíceis. Por outro lado, haverá estímulos para a inovação, o que pode até resultar na criação de alguns postos de trabalho, embora não se esperem milagres neste ponto. E claro para uma retoma económica gradual, tem que se continuar a sensibilizar a população para os perigos do contágio. Tudo isto me parece bastante pertinente.

Mas não posso afirmar que este pacote de medidas é suficiente, pelo que espero um novo conjunto de iniciativas por parte da autarquia. Apesar da inequívoca utilidade desta sua primeira versão apresentada, penso que a autarquia poderia tomar decisões mais arrojadas futuramente:

1. Redução do IMI para o mínimo legal (0,30%) - a autarquia alega que está a tentar resolver o assunto com a Autoridade Tributária de forma a poder praticar alguma redução no âmbito do IMI familiar, mas não sabemos que decisão será tomada.
2. Descontos na Conta da Água para os próximos 3 meses, o que justificaria um acordo com a ADRA.
3. Cancelamento de todas as festividades de Verão e utilização de parte da sua verba para incentivar empreendimentos solidários que sirvam a população, de forma a garantir que os voluntários não tenham despesas acrescidas ao nível do transporte e aquisição de produtos alimentares que serão depois doados aos mais necessitados. Por outro lado, o aumento gradual dos apoios às IPSS's e Bombeiros Voluntários de Esmoriz e Ovar tem de ser mantido nos próximos 2 anos.
4. Reforço das acções de limpeza, desinfecção e higienização dos vários lugares do concelho.
5. Colocação de novos cartazes que apelem os cidadãos a apoiarem o comércio local.
6. Atribuir mais incentivos fiscais às empresas, com mais de 20 trabalhadores, que tenham mantido todos os seus postos de trabalho.
7. Premiar as três melhores empresas do concelho ao nível da sustentabilidade e do recurso ao tele-trabalho.
8. Vigiar o acesso às praias, fazendo que só os verdadeiros praticantes de desporto náutico possam aceder e desaconselhar tentativas de ajuntamentos de mais de dez pessoas. 
9. Apostar em campanhas de sensibilização social junto de creches, escolas, firmas (com mais de 50 trabalhadores) e lares, de forma a garantir-se o cumprimento das normas de higiene, o distanciamento social, o uso de máscara e a adopção das posturas recomendadas. A equipa responsável por essas acções deverá elaborar um relatório e apurar se a lei está a ser cumprida de forma a proteger alunos, trabalhadores e idosos.
10. Pressionar junto do Governo para que mais medidas de alívio sejam implementadas, de forma excepcional, no concelho. O Hospital de Ovar precisa também de ser apoiado.

Sabemos que a autarquia terá que abrir os cordões à bolsa e até, em último caso, condicionar ou até colocar em causa o equilíbrio financeiro que se vislumbrara nos últimos 10 anos, mas poderá não ter muitas mais alternativas, de forma a atenuar, a todo o custo, os números do desemprego e de insolvências que se possam vir a registar nos próximos meses. Como é lógico, o combate à crise exigirá sacrifícios das autarquias que vão ter que abdicar de parte das receitas (impostos) e aumentar as despesas para apoiar a sociedade neste momento tão difícil.

No entanto, a comunidade terá de saber contribuir, respeitando a lei e a emergência sanitária, porque só assim voltaremos mais depressa à normalidade.

Imagem meramente exemplificativa retirada do Site Terra Nova