Comissão Concelhia de Ovar
Nota de Imprensa: Surto Epidémico Covid-19 – Ovar – Bosch Security Systems encerra e impõe férias aos trabalhadores
A situação que o país e o Mundo atravessam, não pode ser usada e instrumentalizada para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.
Os últimos dias dão um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir espezinhando os direitos dos trabalhadores. Indiciando um percurso que a não ser travado lançará as relações laborais numa verdadeira “lei da selva”, tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades.
A empresa Bosch Security Systems, S.A, em Ovar, informou os seus trabalhadores que iria encerrar a fábrica por antecipação do período de gozo de férias.
A situação que o país enfrenta não pode, também, ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito dos direitos dos trabalhadores.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo procurando os seguintes esclarecimentos:
1.Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores?
2.Tem conhecimento de alguma acção inspectiva da Autoridade para as Condições de Trabalho? Se sim, quais as conclusões?
3. Que medidas vai tomar o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente a não imposição de férias, bem como a manutenção dos seus postos de trabalho e o cumprimento de todos os direitos laborais durante a situação de pandemia?
Ovar, 31 de Março de 2020
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
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Deputados do PS/Ovar questionam Câmara
sobre funcionamento da BOSCH e LANEMA
Na sequência da prorrogação dos efeitos da declaração da situação de
calamidade no Município de Ovar até ao próximo dia 17 de Abril (determinado
pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020, de 2 de Abril), os
Deputados do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Ovar receberam, na
passada Sexta-Feira, dia 3 de Abril, diversos pedidos de esclarecimento da parte
de Munícipes, em especial sobre a situação das empresas BOSCH e LANEMA.
Segundo o relato dos vários Munícipes que entraram em contacto com os
Deputados Municipais do PS/Ovar, as empresas BOSCH e LANEMA
retomaram, esta Sexta-Feira, a sua normal produção, tendo para o efeito
convocado os seus trabalhadores residentes no Município de Ovar.
Recorde-se que as medidas excepcionais e temporárias que estão em vigor no
Município de Ovar até ao próximo dia 17 de Abril, decorrentes da situação de
calamidade, impõem o encerramento dos estabelecimentos industriais,
somente prevendo a possibilidade de funcionamento, neste sector, das indústrias
relativas a sectores essenciais ao funcionamento da vida colectiva, como os destinados à
alimentação e à saúde humanas e animais e respectivas embalagens, e ainda a equipamentos de
protecção e segurança.
Os testemunhos dos Munícipes relatam que já no dia de ontem a BOSCH e a
LANEMA produziram câmaras de vigilância, detectores de incêndio,
componentes destinados a equipamentos electrónicos, componentes destinados a
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esquentadores, máquinas corta-relva, e componentes em alumínio e plástico para
máquinas de CNC, entre outros produtos, vários dos quais aparentemente não
enquadráveis em qualquer das excepções.
O Grupo Municipal do Partido Socialista, não conseguindo pronunciar-se
sobre a conformidade da laboração daquelas empresas face ao actual quadro legal
em vigor no Município de Ovar, encaminhou à Câmara Municipal as denúncias
recebidas - respeitando o anonimato dos Munícipes que connosco contactaram -
e solicitou à Câmara Municipal o esclarecimento sobre os produtos
enquadráveis na nova excepção prevista para equipamentos de protecção e
segurança.
Requeremos, ainda, à Câmara Municipal de Ovar que, em concreto, esclareça
sobre a conformidade com as medidas de carácter excepcional actualmente em
vigor no Município de Ovar, da produção, pelas empresas BOSCH e LANEMA,
de câmaras de vigilância, detectores de incêndio, componentes destinados a
equipamentos electrónicos, componentes destinados a esquentadores, máquinas
corta-relva máquinas corta-relva e componentes em alumínio e plástico para
máquinas de CNC.
O Requerimento apresentado pelo Grupo Municipal do Partido Socialista
está disponível aqui: http://tiny.cc/gmps1.
Ovar, 4 de Abril de 2020
Os Deputados do Partido Socialista à Assembleia Municipal de Ovar,
Frederico de Sousa Lemos – David Oliveira – Luís Vieira Pinto – Ana Teresa Coelho
António Dias Oliveira – Ana Rola – Henrique Moreira
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