GACEMO considera apoios da Segurança Social como insuficientes

SEGURANÇA SOCIAL REDUZ DRASTICAMENTE APOIOS AOS TRABALHADORES DE OVAR

Na sequência do decretamento do estado de calamidade no concelho de Ovar e no período inicial de 14 dias, os trabalhadores impedidos de exercer a sua atividade profissional têm previsto o pagamento, pelo Instituto da Segurança Social, de subsídio por isolamento profilático em montante correspondente a 100% da retribuição.

No que diz respeito à prorrogação do estado de calamidade (entre 2 e 17 de Abril de 2020) o Instituto da Segurança Social acabou de esclarecer os membros do GACEMO que, neste período, os mesmos trabalhadores terão direito apenas a subsídio de doença, correspondente a 55% da retribuição nos primeiros 30 dias, 60% dos 31 aos 90 dias, 70% dos 91 aos 365 dias e 75% após os 365 dias.

Este entendimento do Instituto da Segurança Social é absolutamente incompreensível para os trabalhadores residentes no concelho de Ovar, uma vez que não obstante estar vedada a deslocação dos mesmos para os respectivos postos de trabalho, acabam por ver diminuídos injustificadamente os rendimentos familiares, quando comparados com as situações aplicáveis aos trabalhadores residentes no resto do País.

Os membros do GACEMO manifestam, assim, a sua absoluta insatisfação pela reiterada ausência de medidas excepcionais aplicáveis ao concelho de Ovar, sendo esta uma circunstância totalmente incompreensível, uma vez que está em causa uma situação desigual e que carece de medidas urgentes e distintas.

Nesse sentido, o GACEMO irá iniciar, de imediato, a elaboração de uma petição pública, com vista à adopção de medidas distintas aplicáveis ao concelho de Ovar, nomeadamente no que diz respeito ao montante do subsídio a pagar aos trabalhadores que se encontram impedidos de exercer as respectivas actividades por força da imposição de isolamento profilático, por forma a que lhes seja atribuída a totalidade do valor correspondente à retribuição, enquanto perdurar o período do estado de calamidade.

GACEMO

(Grupo de Apoio aos Comerciantes e Empresários do Município de Ovar)

13 de Abril 2020

Nota-Extra 1: Foi lançada uma petição pública que visa reivindicar o pagamento integral dos salários dos trabalhadores do concelho de Ovar por parte da Segurança Social.

Nota-Extra 2: A Segurança Social do Centro Distrital de Aveiro já veio a público desmentir a redução dos apoios previstos, afirmando que se manterão os pagamentos a 100% para o primeiro período. No entanto, Henrique Araújo, Presidente do GACEMO, não está ainda convencido desta explicação, pedindo que o assunto seja devidamente esclarecido sem prejudicar os trabalhadores e empresários.