Correio dos Comunicados Políticos - PS Ovar propõe várias medidas de apoio social

PROPOSTAS À CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR APRESENTADAS PELOS VEREADORES E DEPUTADOS MUNICIPAIS ELEITOS PELO PARTIDO SOCIALISTA 

Os Vereadores e os Deputados à Assembleia Municipal eleitos nas listas do Partido Socialista, cientes da grave situação que grassa por todo o país e que teve especiais repercussões no Concelho de Ovar, entendem chegado o momento de propor soluções que visam mitigar os efeitos sociais e económicos da pandemia. 

Neste âmbito e em conformidade com os bons princípios democráticos que aliás têm sido prática no todo nacional, entendem ser necessário promover um diálogo franco e construtivo entre todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal e com o executivo camarário, no sentido de serem conjuntamente analisadas e avaliadas a situação económica e social das famílias, bem como das empresas do e/ou no Concelho, considerada a actual e futura capacidade financeira da Câmara e, não menos relevante, desenhar e implementar as medidas que possam contribuir para a mitigação dos graves problemas a que, de forma integrada e estruturada, temos de fazer face.

A nossa primeira preocupação reside nas propostas de alteração ao Orçamento corrente da Câmara, que passam não só pela integração do saldo de gerência, como pela aplicação de um milhão de Euros de receita adicional, entretanto verificada na execução de 2019, e pela alteração de algumas rubricas de despesa que, dada a situação de calamidade por que passamos, não se justificam.

1. Propomos ainda, no plano social, integrar as medidas generalizadas para todo o país, não instigando a estigmatização da população vareira, daí que propúnhamos o fim imediato da cerca sanitária ao Concelho que, no nosso entender, com a instauração em todo o território nacional do designado “Estado de Emergência” e com a abertura equacionada das nossas unidades industriais, também já não se justifica;
2. Propomos que além das forças politicas, sejam chamados e convidados a participar nesta discussão estratégica os diferentes interlocutores, desde os representantes da área da saúde que naturalmente já estão envolvidos por força das circunstâncias, mas também todos os outros a quem esta situação muito importa: instituições, associações, empresas, forças de segurança e sociedade civil em geral organizada ou não;
3. Propomos que para além do Gabinete de Crise centrado nas questões da saúde ou da falta dela, seja adicionalmente criado um Gabinete de Apoio ao Munícipe que englobe a prestação de informação de carácter legal, social, económico, entre outros, em que os técnicos da Câmara Municipal de Ovar ou outros que, com as competências necessárias, se venham a voluntariar para o efeito, mesmo em regime de teletrabalho, objectivando suprir de forma estruturada os as necessidades dos munícipes a estes níveis;
4. Propomos a criação de um Fundo de Apoio à Reanimação da Actividade Económica das micro e pequenas empresas do Concelho, com um valor inicial de pelo menos 750.000,00 Euros, que promova a respectiva sobrevivência, através da injecção necessária de liquidez nas mesmas, de forma a permitir assegurar os postos de trabalho e, em complementaridade, com as acções e incentivos que seguramente serão criadas pelo poder central e pela União Europeia; à Câmara Municipal, deve estar tanto quanto possível reservado o papel de, via procura, contribuir para o relançamento da sua actividade. Inserem-se neste âmbito as propostas oportunamente apresentadas ao executivo camarário pelos Vereadores eleitos nas listas do PS, relativamente à doçaria tradicional e à restauração.
5. Ainda tendo como objectivo a injecção de liquidez nas empresas, a Câmara Municipal de Ovar deverá antecipar o pagamento de facturas a fornecedores, já devidamente conferidas e aprovadas;
6. Isenção até ao final do ano de rendas aos utentes do Mercado Municipal, e recomendar o mesmo procedimento às Juntas de Freguesia que gerem outros mercados, devendo esta medida ser sujeita a avaliação sobre a sua prorrogação até 31/10/2020. Dado que esta medida interfere com os orçamentos das Freguesias, recomendamos que a perda de receita dessas Freguesias seja ressarcida através do reforço dos acordos de execução;
7. Suspensão das taxas municipais sobre o comércio até ao final do ano, sujeito a avaliação sobre a sua prorrogação até 31/10/2020

Ainda no âmbito do apoio global à actividade empresarial propomos:

1. Apesar de poder parecer aparentemente supérfluo, é importante apoiar a inovação no que às formas de trabalhar diz respeito, quer seja por conta de outrem (por exemplo formação para realizar teletrabalho e/ou trabalho à distância), quer seja no âmbito do próprio negócio/projecto, auxiliando na concepção de formas alternativas de laborar perante esta “nova normalidade” - pois o paradigma mudou e nada mais será igual, o que não é necessariamente pior e o planeta muito agradece;
2. Tal como se criam corredores para escoar produto acabado e/ou receber matéria prima, sobretudo para as médias e grandes empresas e, de forma controlada, equacionar também um sistema que promova de igual forma a produção e distribuição de produtos alimentares ou outros, dos pequenos produtores até aos consumidores, ajudando a manutenção do próprio isolamento social;
3. Promover o consumo local e nacional, por exemplo através de campanhas estruturadas e devidamente direcionadas, como forma de potenciar os negócios do/no Concelho, contribuindo assim para voltar a atingir volumes da facturação semelhantes ao antes COVID-19 e, consequentemente, amortecer em prazo menor os prejuízos gerados pelo isolamento;
4. Lançar uma campanha de comunicação e marketing a nível nacional no sentido de atrair pessoas de outras regiões a visitar o Concelho, contribuindo para minimizar os prejuízos da nossa hotelaria, da nossa restauração e de todos os agentes  turísticos envolvidos e que nesta geografia desenvolviam a sua actividade. Complementarmente, objetiva-se também ajudar a minimizar o estigma que a situação de excepção por que passa Ovar inevitavelmente criou.

INVESTIMENTO 

Todas as entidades irão ser convocadas para a recuperação do tecido empresarial português. Nesta conformidade somos apologistas que os investimentos programados no Orçamento de 2020, sejam iniciados e retomados e que se estude a possibilidade de acelerar outros, prestando desta forma um importante contributo para a retoma económica do país.

Insere-se neste âmbito a possibilidade de lançar um projecto estruturado de reabilitação do edificado urbano do Concelho.

Entendemos, desde já, propor a redução da taxa de IMI para o mínimo legal de 0,3% por forma a compensar a perda real de valor patrimonial acarretada, ou pelo menos muito condicionada, pela situação de “cerca sanitária” aplicada a todo o Concelho. Desta forma, estaremos a incentivar o nosso sector da construção e muitas das empresas que, em Ovar, se dedicam à mediação imobiliária.

A Câmara deverá fazer “sentir” ao Governo a necessidade de que o valor dessa perda de receita possa ser compensado por uma linha de apoio específica destinada ao Concelho de Ovar, mitigando desta forma o estado de excepção a que foi sujeita a nossa comunidade

Propomos, adicionalmente, o prolongamento da validade de todos os alvarás de construção pelo prazo correspondente ao mesmo período em que durar a inactividade, por força da situação gerada.

No âmbito Social propomos:

1. Aumentar desde já de 396.000,00 para 750.000,00 Euros o orçamento camarário na rubrica “Apoios Sociais e Fundos Sociais”, realocando verbas em função das novas necessidades. 
2. Entendemos que este reforço deve ser destinado, preferencialmente, às famílias que viram os seus rendimentos baixar significativamente com a crise do COVID-19. Não defendemos a implementação de uma política horizontal de benefícios “cegos”, sem atender à especificidade de cada caso.
3. No apoio ao associativismo e a instituições sem fins lucrativos, tenham ou não o estatuto de IPSS, propomos o reforço imediato das verbas orçamentadas, passando de 265.000,00 para 500.000,00 Euros. O apoio a essas instituições permitirá responder de forma mais eficaz e célere às necessidades que se avizinham – já que todos reconhecemos o seu papel no apoio de proximidade às populações mais vulneráveis, que tão bem conhecem;
4. Propor um acordo à ADRA, entidade em que a Câmara Municipal participa no capital, no sentido de que, durante 18 meses, possa ser praticado um desconto global,  a todas as famílias, de 10% no consumo de água e 25% na gestão de resíduos e que, do valor dos consumos durante a cerca sanitária, sejam excluídas as despesas com a gestão dos resíduos sólidos
5. Manter e reforçar os investimentos programados no âmbito da reabilitação de edifícios destinados à Habitação Social;
6. Estudar a possibilidade de diminuir a participação variável do Município no IRS, que constitui receita municipal, embora estejamos conscientes ser expectável haver uma redução de receita da Derrama e do IMT, pelo que essas contingências devem ser avaliadas e compensadas por transferências a negociar com o Estado

SAÚDE 

Depois do papel relevante desempenhado pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo no combate à pandemia e na gestão das suas consequências, parece-nos de elementar justiça pugnar não só pela concretização do projecto de ampliação do bloco operatório, como pela ampliação das valências a prestar e pelo reforço do seu quadro de pessoal.

CULTURA

Queremos deixar claro que não pugnamos pela completa exclusão dos apoios à cultura. No entanto, a realidade que enfrentamos coloca-nos a obrigatoriedade de acabar com os “exageros” ou gastos desnecessários, realizados no passado recente, bem como equacionar de uma forma distinta o envolvimento das nossas colectividades. Assim, propomos:

1. A redução de 100.000,00 para 50.000,00 Euros no valor orçamentado para a contratação de espectáculos no Centro de Arte de Ovar, devendo a programação ser ajustada de forma a dar preferência a grupos concelhios;
2. O cancelamento do FESTA, que implica uma poupança de 73.500,00 Euros;
3. Na rubrica “Serviços de Produção e de Programação” propomos uma redução de 50% do valor orçamentado, o que permite uma poupança de 150.000,00 Euros em termos absolutos. Em toda a contratação artística, deve ser dada prioridade a pessoas e instituições locais.
4. Se existirem condições para levar a efeito o programa “Animar as Praias”, cujo orçamento ainda não tinha sido definido, defendemos uma redução superior a 50%, relativamente ao valor gasto em 2019, dando também prioridade a que a animação seja realizada com a participação das nossas colectividades;
5. Manter todos os protocolos com os agentes culturais do Concelho.

Notas: 

Estas são as medidas que entendemos que devem ser de imediato desenhadas e implementadas, porque visam responder às situações mais prementes. No entanto, temos consciência que, perante uma avaliação mais pormenorizada e próxima de uma realidade cujos contornos ainda não estão totalmente definidos, as referidas medidas possam ser alvo de ajustamentos e/ou aperfeiçoamentos, que deverão ser permanentemente monitorizados em termos de eficácia, face aos resultados que objectivam atingir. 

Alguns dos valores são meramente indicativos, pois podem ter sido entretanto alterados pelo executivo em permanência, sem o conhecimento dos Vereadores e dos Deputados Municipais eleitos pelo PS.

Ovar, 13 de Abril de 2020 

Os Vereadores da Câmara Municipal de Ovar eleitos pelo Partido Socialista

Artur Duarte

Fátima Bento

Os Deputados à Assembleia Municipal de Ovar eleitos pelo Partido Socialista

Frederico de Sousa Lemos

David Oliveira

Luís Vieira Pinto

Ana Teresa Coelho

António Dias Oliveira

Ana Rola

Henrique César Moreira