As cusquices de Esmoriz: Sobre a ilegalidade das portagens nas SCUT

sexta-feira, 9 de março de 2012

Sobre a ilegalidade das portagens nas SCUT

De acordo com o Jornal de Negócios, a Comissão Europeia pronunciou-se no dia 2 de Março sobre esta problemática, reagindo assim às queixas apresentadas previamente pela Câmara Municipal de Aveiro, cuja argumentação se centrava em duas vertentes: desrespeito do princípio fundamental da livre circulação e discriminação da cobrança das portagens em razão da nacionalidade.

Estes dois pontos terão recebido o acolhimento de Bruxelas que não hesitou em colocar em causa a legalidade do sistema de portagens nas SCUT, ameaçando mesmo o Estado Português com um processo no Tribunal Europeu, caso a situação permaneça inalterável.

De facto, esta decisão não é estranha visto que estamos a falar de justiça, algo que não é muito visível em Portugal. Em primeiro lugar, as portagens na SCUT são injustas porque, em grande parte dos casos, não existem alternativas decentes. Logo, obrigam o utente a ter que escolher a única opção possível o que não sairá barato aos seus bolsos já tão penalizados pelas medidas de austeridade que afectam o nosso país. Em segundo lugar, afectam as finanças das empresas que necessitam das referidas vias para encetar ou executar os seus próprios negócios. Por outro lado, a União Europeia considerou agora que o sistema das SCUT não trata, de forma igualitária, portugueses e visitantes estrangeiros. Estes últimos parecem escapar ao controlo deste sistema visto que as suas matrículas dificilmente serão detectadas nas bases de dados existentes. Por fim, as injustiças são ainda alimentadas pelo facto dos veículos do Governo estarem isentos da cobrança o que demonstra uma política de favorecimentos.

Agora é caso para perguntar - O que fará o actual governo português liderado por Passos Coelho? Continuará a alimentar esta injustiça, mantendo a obsessão da estabilidade financeira? Ou será que o bom senso vai finalmente imperar? Os próximos capítulos serão decisivos mas esperamos que não continuem a penalizar os portugueses, e em particular, os esmorizenses. As SCUT podem mesmo comprometer, em alguns casos, o desenvolvimento regional mas na actual mentalidade política parece vigorar o seguinte lema - "os fins justificam os meios", parafraseando Maquiavel, filósofo de Florença do século XVI. Por outras palavras, o actual governo está disposto a tudo para conseguir equilibrar as finanças portuguesas, nem que para isso tenha de impor determinações injustas que terão de ser suportadas pelo povo.