Nota de Imprensa: População de Válega espera e desespera ante inoperância da Câmara Municipal de Ovar
O saneamento constitui, nos termos da Lei 75/2013 - Lei das Autarquias Locais, uma responsabilidade inalienável da Câmara Municipal de Ovar, cuja garantia e supervisão subsiste independentemente do facto deste serviço ser actualmente prestado pela AdRA (Águas da Região de Aveiro), negócio que contou deste o início com a oposição do PCP.
Na freguesia de Válega foram assinados, no ano de 2018, dois contratos para instalação da rede de saneamento, nomeadamente o PAR 014, assinado em Fevereiro de 2018, e o PAR 013, assinado em Setembro de 2018, ambos com prazo de execução de 365 dias, segundo informações obtidas no portal BASE.
O PAR 014, com um custo de 1,95 milhões de euros, abrangia os Lugares da Regedoura, S. João de Válega, Seixo e Candosa.
Já o PAR 013, com um custo de 4,28 milhões de euros, prevê intervenções no Cadaval, Molaredo, Porto Laboso, Regedoura, S. João de Válega, Carvalho, Bustelo, Corgas, Paçô, Real, Rouçadas de Vilarinho, Sargaçal e Vilarinho da freguesia de Válega, e ainda Guilhovai e Assões na freguesia de S. João de Ovar.
Freguesia em autêntico cenário de guerra
Apesar da instalação de saneamento ter terminado já há largos meses em muitas das áreas abrangidas, o certo é que a população de Válega espera e desespera pela repavimentação das vias.
De facto, os últimos meses foram um autêntico inferno para a população, em arruamentos como o da Rua da Candosa (repavimentada apenas em Novembro deste ano), Rua Fonte da Mourã, Rua da Columbófila, Rua Sebastião Morais Ferreira, Rua do Seixo Branco e na Rua Francisco Farinhas, entre outras.
Os atrasos na pavimentação têm causado lentidão e transtorno no trânsito pedonal e automóvel, danos sucessivos em automóveis e motociclos, crateras, nuvens de poeira no tempo seco, poças imensas quando chove, diversos materiais e obstáculos aos transeuntes, tornando cada travessia numa odisseia homérica numa paisagem digna de um cenário de guerra.
Apesar do bombardeamento de críticas de que tem sido alvo, a Câmara pouco ou nada tem feito junto da AdRA ou do empreiteiro, adoptando antes uma atitude subserviente e expectante. Quem sai a perder são os munícipes, que não puderam contar com uma atitude mais assertiva da sua Câmara na defesa dos seus interesses enquanto população.
Desta forma, o deputado municipal do PCP, Miguel Jeri, enviou já um requerimento à Câmara Municipal de Ovar questionando:
1. Quais as datas de arranque das obras das empreitadas designadas PAR 014 e PAR 013?
2. Quais os prazos de término da instalação do saneamento em cada um dos arruamentos (não considerando a repavimentação)?
3. Como explica os atrasos de vários meses entre a conclusão da instalação de saneamento e a repavimentação de vários dos arruamentos alvo de intervenção da AdRA?
4. Tem a CMO conhecimento dos transtornos que estes atrasos causam à população, e que procedimentos tomou a Câmara junto do empreiteiro para que estes os prazos fossem cumpridos?
5. Responsabilizou-se a AdRA pela repavimentação da totalidade dos arruamentos intervencionados? Em caso negativo, assumiu a CMO alguns custos de repavimentação?
6. Relativamente à intervenção na Rua Francisco Farinhas, foi notado que a areia extraída será substituída por terra/entulho proveniente do exterior da freguesia (temporariamente depositada no estaleiro junto ao Gimnodesportivo de Válega). Tem a CMO algum conhecimento de extracção de areias e a sua substituição por inertes de proveniência diversa? Quais as razões para este procedimento?
O deputado municipal do PCP solicitou ainda o envio do caderno de encargos dos dois contratos mencionados.
O PCP tudo fará para que este problema seja resolvido rapidamente, conquanto se trata de um grave problema de inoperância da Câmara no que diz respeito à fiscalização de obra defesa dos interesses dos munícipes.
Ovar, 20 de Novembro de 2019
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
