O empresário Manuel Godinho foi hoje absolvido pelo Tribunal de Ovar da acusação de ter corrompido um inspector do Ministério do Ambiente, um processo que resultou de uma certidão do caso Face Oculta.
Empresário de sucatas, Godinho era acusado de ter mandado dar 2.500 euros a um fiscal do Ministério do Ambiente, para que este não o multasse devido a extracção de areias numa propriedade sua, a Quinta dos Ananases, em Ovar, em 2009. O Tribunal considerou não ter sido feita prova de que o dinheiro tenha sido entregue ou que houvesse fiscalização. Ao fiscal competia apenas vigiar a ria de Aveiro e nunca inertes ou resíduos sólidos, segundo foi afirmado no julgamento, pelo seu responsável hierárquico.
Em face da falta de provas, o próprio procurador da República limitara-se a “pedir justiça”, aquando das alegações finais. O advogado de defesa, Artur Marques, foi mais contundente, quando solicitou a absolvição de Godinho: “Não se provou rigorosamente nada neste julgamento e a absolvição será a decisão mais correcta e justa (…). Isto só demonstra que as escutas são aquilo que são e por si mesmo não valem nada: elas são um meio de obtenção de prova e não uma prova em si mesma”.
Esta é a terceira absolvição em processos que resultaram de certidões do processo principal do caso Face Oculta. Manuel Godinho foi absolvido em ambos os julgamentos em Ovar, enquanto no terceiro julgamento também foi ilibado o arguido, Joel Costa, um funcionário dos estaleiros de Viseu da empresa Estradas de Portugal.
Texto e Foto retirados de: Jornal O Sol (autor do artigo: Joaquim Gomes)
Notícia Publicada em 20-12-2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário