Comissão Concelhia de Ovar
Nota de Imprensa: PCP questiona Câmara sobre protocolo com a MOVIJOVEM e alerta para privatização da Rede Nacional de Turismo Juvenil
Na sequência da tomada de posição do PCP em que defende a responsabilização do governo pela viabilidade financeira da Pousada da Juventude do Ovar, o deputado municipal do PCP, Miguel Jeri, enviou já um requerimento à Câmara Municipal questionando-a sobre esta matéria.
No documento chama-se a atenção para o processo de privatização da Rede Nacional de Turismo Juvenil (RNTJ) levado a cabo pelo governo, e que teve como último capítulo o anúncio, a 10 de Janeiro e pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, do processo de “concessão” de 25 pousadas da Juventude em todo o país.
Face a estes acontecimentos o eleito do PCP solicita garantias quanto à não privatização da Pousada de Juventude de Ovar e exorta a Câmara a tomar posição, não deixando de referir as apreensões dos comunistas face às declarações do Presidente da Câmara que aceitavam, infelizmente, este cenário.
Sobre o anunciado "crédito de alojamento" de 30.000€, o eleito questiona ainda se a CMO realizou algum estudo previsional das necessidades anuais de alojamento e requisição de salas de reunião que suportem a decisão de assumir este valor e de quais as soluções para o caso de não atingir esse consumo, bem como sobre a existência de algum plano estratégico que, no âmbito das suas competências, dinamize e promova a utilização da Pousada de Juventude de Ovar, como defende o PCP.
Uma vez mais o PCP alerta os jovens, os trabalhadores da Pousada e a população em geral que o processo de concessão a privados da RNTJ colocará em risco direitos laborais e direitos da juventude consagrados constitucionalmente, sendo a sua luta essencial e determinante para travar estes propósitos.
Ovar, 28 de Janeiro de 2014
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
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Nota de Imprensa: Deputado do PCP presente em Aveiro numa jornada dedicada à economia do mar
No seio da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu foi recentemente atribuído ao PCP, na pessoa do deputado João Ferreira, a produção de um relatório de iniciativa sobre a economia do mar. Esta atribuição decorre da importância do mar para Portugal, mas também do importante trabalho que o PCP tem vindo a desempenhar no Parlamento Europeu e, em particular, nesta frente tão importante.
Desta forma, os três deputados do PCP, João Ferreira, Inês Zuber e Miguel Viegas, dedicam todo o fim de semana a esta temática com inúmeras vistas por todo o país. É neste quadro que Miguel Viegas, deputado ao Parlamento Europeu proveniente do distrito de Aveiro, esteve hoje todo o dia no distrito em contactos com diversas organizações. Logo pela manhã, o deputado comunista esteve reunido com produtores de ostras na Gafanha da Encarnação, seguindo depois para Esmoriz onde contactou com pescadores da Arte Xávega e outras artes tradicionais. Na parte da tarde, Miguel Viegas visitou as instalações da empresa Casa da Ria - Ilha dos Puxadoiros e reuniu com a Administração do Porto de Aveiro.
Como o PCP tem defendido, não há saída da crise sem aumentar a produção e o emprego. Neste sentido, é importante confrontar as bonitas palavras do governo sobre a importância do mar com a realidade no terreno, onde os agentes económicos se batem todos os dias contra as inúmeras dificuldades que resultam da ausência de verdadeiras políticas de apoio à produção. Os produtores de ostras e os pescadores sentem-se perseguidos, quando apenas pretendem viver da sua atividade.
A produção de ostras representa uma atividade de grande desgaste físico mas com enormes potencialidades. Por falta de um enquadramento jurídico claro e adaptado a esta nova realidade, os produtores confrontam-se com autênticas barreiras administrativas que os impedem de investir e de desenvolver a sua produção. No caso da pesca, os problemas são velhos, e velhas são as promessas dos sucessivos governos PSD, CDS e PS de os resolver. Nem a recente recomendação aprovada por unanimidade, que procurada resolver questões como os apoios ao combustível, a potência dos motores, ou a possibilidade de vender o primeiro lance em qualquer circunstância, levou o atual governo a cumprir com as promessas.
Na Casa do Sal, Miguel Viegas reuniu com vários sócios de quem ouviu um pouco da história desta empresa criada em 2007, a partir de um projeto de recuperação de salinas (Ilha dos Puxadoiros) e de todos os produtos e saberes tradicionais associados. Revelando as imensas potencialidades que cruza vários setores tais como o turismo ecológico, a gastronomia, este exemplo veio demonstrar também a importância de preservar a Ria de Aveiro e a sua rede de canais que se encontra fortemente assoreada.
O dia terminou no Porto de Aveiro com uma reunião com a Administração. O mar representa por parte do PCP uma via de comunicação privilegiadas com o exterior, com especial relevo para países fora do espaço comunitário com os quais Portugal tem laços históricos de grande importância e que deveriam ser preservados e potenciados numa estratégia de diversificação dos nossos parceiros comerciais. Neste sentido, o Porto de Aveiro representa uma infraestrutura fundamental para a economia regional e nacional. Sem deixar de valorizar os investimentos realizados ao longo dos últimos anos, o deputado do PCP não deixou de manifestar reservas pela grande presença de operadores privados a exercer a sua atividade numa empresa pública, como é o caso dos portos nacionais, e ainda por cima em regime de quase monopólio.
O balanço das visitas realizadas permite desde já identificar potencialidades, mas também vários constrangimentos que certamente se traduzirão em intervenções, interpelações e propostas por parte dos deputados do PCP no Parlamento Europeu. A "economia azul" não pode ser apenas um chavão usado pelo governo para camuflar a sua inoperância. São necessárias políticas consequentes que possam de facto dinamizar a economia e tirar o país da depressão social e económica. É este o combate do PCP, pela concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda!
Aveiro, 30 de Janeiro de 2015
O Secretariado da DORAV do PCP
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