Correio dos Comunicados Políticos - Juventude Socialista de Ovar apresentou ideias para a revitalização económica no concelho

Nota de Imprensa- JS Ovar apresentou propostas para para a revitalização da economia

O Presidente da Juventude Socialista, Martim Guimarães, apresentou, durante a última sessão da Assembleia Municipal, a 16 de julho, três propostas à Assembleia Municipal.

A primeira, referente à "Modernização, desmaterialização de processos e alteração de métodos visando maior celeridade na análise e aprovação dos projetos de construção submetidos e/ou a submeter à Câmara Municipal" prevê que seja criada, com carácter de urgência, uma plataforma eletrónica de canal online para a submissão e tramitação de todos os processos urbanísticos nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, que promova a desmaterialização de processos administrativos e potenciar e a eficiência e eficácia dos serviços prestados pela autarquia.

A segunda, intitulada como "Regeneração Urbana do Município de Ovar" pretende estabelecer uma visão de médio e longo prazo, que possibilite uma reflexão integrada do que queremos para o futuro de Ovar - a definição de um Plano Municipal de Mobilidade, uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) em Esmoriz, o Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística, a regulamentação da cedência de prédios urbanos (terrenos e edifícios) de propriedade municipal com o objetivo de o Município ir buscar, no final da obra, frações afetas à habitação acessível e/ou de custos controlados, a definição de incentivos fiscais a quem dote parte da construção nova para o mercado de arrendamento acessível, a criação de ruas temáticas (por exemplo a Rua do Pão-de-Ló), convocar o terceiro sector e reanimar a dinamização da habitação por cooperativas, a introdução do conceito de Transferência de Edificabilidade e um Programa de Habitação Acessível destinado aos jovens e à classe média.

Por fim, a criação de um Regime Excecional Urbano para o ano 2020 (REUrb20), que diminua a 50% as taxas urbanísticas: a todos os processos de operações urbanísticas de licenciamento ou comunicação prévia, cujo pagamento de taxas e levantamento do respetivo alvará tenha ocorrido desde o dia 14 de Março ou que venha acontecer até o final do ano civil de 2020 e cujo prazo não exceda dois anos; e a todos os projetos que, sendo entregues no mesmo prazo, possuam uma previsão de orçamento que exceda ou iguale o montante a 1 milhão de Euros. A estes processos, quando destinados a habitação plurifamiliar, serão dados ainda uma redução do tempo de apreciação, passando para metade: de 8 para 4 dias úteis, relativamente à apreciação liminar; de 30 para 15 dias úteis, relativamente à apreciação de projetos de arquitetura; e de 45 para 23 dias úteis, relativamente à verificação dos projetos de especialidades. Por fim, benefício de redução das taxas urbanísticas de 100% quando seja para conservação, recuperação ou reabilitação de um edifício existente, aos jovens com idades compreendidas entre os 18 e 35 anos, e quando se trate de edificação para habitação própria permanente.

Após as três propostas terem sido chumbadas com os votos contra dos sociais democratas, que possui a maioria naquela Assembleia, Martim Guimarães acusou o Grupo Municipal do PSD de falta de coerência, de preferirem instalar uma crise política no Município de Ovar ao invés de enfrentar a crise política instalada no interior do próprio Partido e de não terem apresentado qualquer proposta para que o Município de Ovar possa enfrentar uma das maiores crises dos últimos cem anos.