Na passada sexta-feira, dia 11 de Dezembro, realizou-se uma importante sessão da Assembleia Municipal de Ovar, desta feita, para discutir e aprovar o Orçamento, as Grandes Opções do Plano e o Mapa do Pessoal para 2021.
Ao contrário do que muitos pensam, não considero que o Orçamento Municipal seja tão mau como pintam, mas também não é tão bom como outros proclamam. Mas já lá iremos.
A Assembleia foi marcada pela acesa troca de acusações entre o executivo autárquico social-democrata (que deposita as culpas no Governo Socialista pelo actual estado do comércio e restauração locais, entre outros temas) e a oposição municipal socialista (que prefere apontar o dedo à autarquia por não atender às suas propostas que visavam a revitalização económica e do tecido empresarial). A discussão foi acalorada e houve deputados municipais socialistas que chegaram a pedir a demissão do Presidente da Assembleia Municipal de Ovar, por não concordarem com a forma com que este gere o funcionamento do organismo e queixando-se dos documentos municipais não serem entregues com a antecedência desejável para que possam apreciar e participar, de forma informada, no processo de decisão.
Os outros partidos, talvez mais assertivamente, culpabilizaram a autarquia e o governo, exigindo mais apoios destes numa conjuntura difícil e recordando que o concelho de Ovar atravessou dois períodos de Cerca Sanitária. E nisto são capazes de terem a sua razão porque penso que ambos os poderes de decisão podem e devem fazer mais para ajudar o comércio e a restauração locais.
Não creio que faça sentido que seja solicitada a demissão de Pedro Braga da Cruz e dos elementos da sua mesa, contudo é essencial que não voltem a cometer erros que possam de algum modo condicionar, mesmo que involuntariamente, o exercício saudável da participação de todos os deputados municipais.
Por outro lado, destacamos ainda as participações de cidadãos que espontaneamente se lamentavam do avanço marítimo (com galgamentos constantes no Furadouro), do estado terrível da linha ferroviária do Norte e da EN 109, da ausência de cuidados de manutenção, do estado de algumas escolas e postos de saúde no concelho, e da crise instalada no comércio e restauração locais. E muito sinceramente, pensamos que esta foi a parte mais produtiva da Assembleia. Despidos de tendencialismos políticos, esses munícipes compareceram espontaneamente no Salão Nobre dos Paços do Concelho para expressarem as suas preocupações e podemos, desde já, aferir que muitos dos principais problemas que o concelho enfrenta foram ali sintetizados através das diversas intervenções destinadas ao público. Por favor, ouçam-nos!
O Orçamento Municipal de Ovar foi aprovado com 22 votos (20 a favor e 2 abstenções). A bancada do PSD votou a favor (embora tenham existido 2 abstenções) juntamente com os presidentes da Junta de Freguesia de Válega e da União de Freguesias de Ovar (curiosamente socialistas). Todos os restantes deputados do PS, BE, CDU e CDS-PP recusaram-se a votar por não terem recebido os documentos a tempo e por imperativos que consideram ser de ordem técnica e legal.
Não é bonito constatar este atraso na entrega de documentação relevante aos deputados das outras bancadas e é algo que tem de ser revisto nas próximas ocasiões. Também considero que o Presidente da Câmara Municipal de Ovar não deveria ter mencionado na sua página que o documento foi aprovado por unanimidade porque isso, além de não ter sido exactamente assim, só veio apimentar ainda mais o mal-estar entre as forças políticas do concelho.
Mas o Orçamento Municipal para 2021 é medíocre? Na nossa opinião, não é. Haverá um alívio fiscal (casos da isenção da derrama e diminuição do IMI) e um aumento dos apoios sociais. E como já disse, isso é já alguma coisa. Não resolve o problema de fundo da crise da restauração e da vulnerabilidade social, mas é uma ajuda. O problema é que talvez o documento pudesse ser melhorado se o executivo estivesse disponível em acolher as propostas de outros partidos com assento na autarquia. Mas também é preciso que os representantes destes partidos da oposição estejam dispostos (e com boa fé) em entrar activamente nas negociações. O executivo social-democrata talvez pense que não precisa deles porque tem maioria absoluta, mas ainda assim, deve ouvi-los, porque as boas ideias podem surgir de qualquer grupo político e, no fim, toda a comunidade pode ganhar e o ambiente nas assembleias pode melhorar. Porque o mal-estar ali existente é culpa de todas as bancadas e das barreiras de distanciamento e desconfiança que ergueram entre si.
Embora ainda não conheça as rubricas todas do Orçamento, receamos também que o investimento destinado às freguesias continue excessivamente centrado em Ovar. Queremos acreditar que a cidade de Esmoriz irá receber um pouco mais (e merece isso!) do que tem vindo a receber desde 2019.
Mas como vivemos uma conjuntura pandémica atípica, seria uma irresponsabilidade chumbar orçamentos, sejam eles municipais ou de Estado, porque então aí sim as consequências económicas seriam terríficas para as comunidades mas há procedimentos que devem ser rectificados.
2020 está a chegar ao fim, e a autarquia soube responder na vertente humanitária, mas em 2021, terá que adoptar um papel determinante na revitalização económica e comercial do concelho. Em 2020, salvaram-se vidas, mas com a chegada da vacina, em 2021, há-que salvar empregos ou até mesmo criar condições para que estes surjam. Claro que a edilidade necessitará da ajuda do Governo, mas também terá que fazer o seu próprio caminho e tomar mais medidas de apoio.
Imagem retirada do Site Terra Nova
Nenhum comentário:
Postar um comentário