Correio dos Comunicados Políticos - Bloco de Esquerda (Esmoriz) reage às assembleias de Abril e Junho

NOTA DE IMPRENSA - Reunião da Assembleia de Freguesia de 07/06/2013

Na última reunião da Assembleia de Freguesia, de 7 de Junho, o Bloco de Esquerda não apresentou nenhuma proposta nova. Estamos a preparar propostas para serem apresentadas na próxima oportunidade, que serão enviadas à Mesa da Assembleia com a devida antecedência. No entanto, nesta reunião foram votadas três propostas: uma pelo executivo e outra pela bancada parlamentar do PSD.

A proposta do executivo solicitava à Assembleia de Freguesia que o mandatasse a Junta de Freguesia para apresentar um ultimato ao governo para que fosse resolvida a situação da Barrinha de Esmoriz, que se arrasta há décadas. Caso o ultimato não fosse cumprido, a Junta de Freguesia recorreria judicialmente para as instâncias superiores. O Carlos Jorge, em representação do Bloco de Esquerda, votou favoravelmente a esta proposta, tendo apenas exigido que fosse oficializado um prazo para a resposta do governo ao ultimato. O prazo fixado para resposta do governo foi a próxima reunião ordinária da Assembleia de Freguesia, a realizar em Setembro próximo.

A segunda proposta, apresentada durante o período de antes da ordem do dia pela bancada parlamentar do PSD, visava mandatar a Junta de Freguesia junto da Câmara Municipal de Ovar, relativamente ao Plano de Urbanização. O deputado Carlos Jorge Ferreira lembrou que esta é já uma competência da Junta de Freguesia e que, como tal, não necessita de ser mandatada. Por esta razão, o Carlos Jorge, em representação do Bloco de Esquerda, absteve-se na votação a esta proposta. Uma terceira proposta, apresentada pelo grupo parlamentar do GIPE foi também colocada a votação, tendo recebido o voto favorável por parte do deputado Carlos Jorge Ferreira, em representação do Bloco de Esquerda.

Apesar de o Bloco de Esquerda ter acedido votar as duas propostas dos grupos parlamentares, tendo-o feito de boa-fé, convém referir que ambas foram votadas à revelia do Regimento da Assembleia de Freguesia de Esmoriz. Este regimento é claro quanto aos prazos de apresentação de propostas, para que estas façam parte da ordem do dia. Para assuntos carentes de votação (nomeadamente propostas de grupos parlamentares) que não constem da ordem do dia, estes só podem ser votados caso a urgência da votação seja reconhecida por maioria qualificada (dois terços) dos deputados, o que não aconteceu em nenhum dos casos. A bem da democracia e de Esmoriz, é importante que as propostas das diferentes forças parlamentares sejam conhecidas com a antecedência devida e que seja guardado o respeito pelas instituições democráticas.

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NOTA DE IMPRENSA – Reunião da Assembleia de Freguesia de 29/04 

Os compromissos por nós assumidos no nosso programa eleitoral, são para ser cumpridos. Por isso, o Carlos Jorge Ferreira, deputado eleito pelo Bloco de Esquerda Esmoriz, tem defendido as propostas constantes no seu programa eleitoral. Ao fazê-lo, defende também os cidadãos que com este programa se identificaram e nele votaram e todos os Esmorizenses.

Os Esmorizenses decidiram que o Bloco de Esquerda deveria ser oposição. O Carlos Jorge e toda a equipa que o apoia têm-no feito de forma responsável e interventiva.

Por isso, na Assembleia de Freguesia de Esmoriz, realizada no dia 29 de Abril de 2013, o Carlos Jorge levou à discussão neste órgão quatro propostas constantes do programa eleitoral da lista do Bloco de Esquerda Esmoriz. Depois da discussão e dos importantes contributos por parte das restantes bancadas parlamentares, três das propostas foram aprovadas, duas das quais por unanimidade.

Em resumo:

Proposta “Transparência Governativa” – 12 votos a favor e 1 abstenção;

Proposta “Descentralização das mesas de voto, já!” – 13 votos a favor;

Proposta “Pela melhoria da Segurança e Sinalização Rodoviária, Sinalética, Informativa, Turística e Cultural” – 13 votos a favor;

Em resultado da proposta sobre Segurança e Sinalética, foi criada uma Comissão de Acompanhamento, presidida pelo deputado do BE, Carlos Jorge Ferreira e constituída por um deputado de cada força política. Esta comissão tem como principal objetivo o levantamento de casos concretos, neste âmbito, que necessitem de resolução imediata.

Uma quarta proposta – “Por um Parque de Desportos radicais em Esmoriz” – não foi votada por ter a Assembleia de Freguesia considerado que a proposta incorria em ilegalidade por obrigar a Junta de Freguesia a contrair despesa fora do previsto orçamento aprovado. O Bloco discorda em parte desta leitura, uma vez que considera que tal proposta poderia ser tida em consideração no âmbito da rubrica Parques e Jardins (07.01.04.0) do orçamento em vigor, no valor de 1000 euros. Contudo, o executivo manifestou interesse em acolher esta proposta, na forma de recomendação de que o parque seja implementado na primeira oportunidade.

Esta é a atitude que dignifica a Assembleia de Freguesia e a cidade de Esmoriz! É da apresentação de propostas, do debate e da sua implementação que construímos um Esmoriz melhor!

Imagem nº 1 - O Bloco de Esquerda de Esmoriz emitiu dois comunicados sobre as duas últimas assembleias.

Foto cedida pelo BE Esmoriz