quarta-feira, 16 de outubro de 2013

As coisas boas e más do Orçamento de Estado para 2014

Ficamos ontem a saber o Orçamento de Estado, ou melhor, a Cruz que os Portugueses terão que carregar aos ombros no próximo ano.
Mesmo assim, houve aspectos positivos e negativos. Começaremos por estes últimos. A Função Pública continua a pagar a factura da má gestão governamental das duas últimas décadas. Os ordenados sofrerão um determinado corte já a partir dos 600 euros, o que me parece ser revoltante. Concordo com cortes em salários acima dos 1000 ou 1500 euros, mas eles decidiram também sacrificar quem pouco ganha mais do que um salário mínimo e tem familiares dependentes do seu vencimento. O objectivo passa também por causar descontentamento nos funcionários, de forma a que eles se fartem e deixem os seus cargos. A redução dos elementos da Função Pública é pois outra meta a atingir.
Os cortes afectarão ainda o Ensino Básico e Secundário (serão poupados cerca de 500 milhões), o que na minha opinião, é uma vergonha. Se não apostarmos na educação das nossas crianças, estamos a abdicar do dia de amanhã. Mas já todos sabemos que este governo e seus superiores estrangeiros só vêem dinheiro! Por isso, vamos lá sacrificar a educação!
O Serviço Nacional da Saúde terá menos 300 milhões de euros em 2014 em comparação com o ano actual. Outro sector fundamental que não é poupado nesta crise!
Discordo também do aumento da conta de electricidade e da taxa audiovisual dos 2,25 para os 2,65 euros mensais de forma a financiar a RTP que, por seu turno, paga 31 salários superiores ao do Presidente da República. Há coisas que de facto nunca conseguirei compreender. Se há má gestão nessa estação televisiva, não é seguramente culpa dos portugueses!
A Idade da Reforma passará dos 65 para os 66 anos. Nem os cortes já assegurados e os outros previstos impediram esta nova medida. É pena, pois era preferível que se cortassem nas reformas milionárias. Aliás, defendo um tecto que deveria rondar os 2000-2500 euros, isto chega e sobra para um resto de vida calma. Talvez assim, haveria mais justiça social e evitar-se-ia o aumento da Idade da Reforma. Mas para isso, meus senhores, é preciso coragem! Revolto-me com os valores de algumas pensões/reformas, pois mais parecem tesouros desproporcionais à realidade actual do País.
O IVA mantém-se elevado (23%) na Restauração, o que não constitui um grande estímulo económico para o Sector Terciário.
O Desemprego manter-se-à na ordem dos 17 %, o que continuará a ser alarmante. Continua a não estar nas prioridades deste Governo uma política coerente e sólida de criação de empregos.
A Convergência de Pensões, que se cifrará num corte na ordem dos 10%, começa, desde já, a partir dos 600 euros ilíquidos. Outra medida aberrante!
São sacrifícios difíceis de acatar, dado que a austeridade de 2013 não resultou, com o défice a resvalar para os 5,9%. Os portugueses estão fartos de pagar más gestões...
Por outro lado, é de louvar que este Orçamento tem a particularidade de não ir apenas aos bolsos dos mesmos do costume - a classe média e os mais pobres, mas sacrifica também, ainda que parcialmente, algumas elites. Vamos então agora observar os aspectos positivos, ou pelo menos, mais toleráveis.
Aceito minimamente a explicação dada para o aumento do preço do gasóleo, mais prejudical ao meio ambiente, contudo espero que não decorram exageros neste capítulo.
Quanto às pensões de sobrevivência acumuladas, também me parece justo o corte acima dos rendimentos que superem os 2 mil euros. Quem mais tem, mais deve contribuir. É exactamente isto que defendo - uma participação de acordo com as possibilidades de cada um!
Considero também pertinente o aumento do imposto extraordinário sobre o Sector Bancário, a taxa sobre o Sector Energético, a cobrança de multas nos transportes por parte do Fisco, o aumento dos impostos sobre bebidas alcoólicas, a suspensão das subvensões políticas acima dos 2 mil euros, as Juntas de Freguesia terão acesso a mais 75 milhões de euros do que a verba habitual, a diminuição da Taxa do IRC...
Sou ainda a favor dos prémios de desempenho na Função Pública e do cliente que pedir e apresentar regularmente as suas facturas. Acho que são formas inteligentes de estimular a produtividade e impedir qualquer fuga fiscal.
Em síntese, é um Orçamento com mais Austeridade, talvez mais repartida em relação aos últimos anos, mas impiedosa e severa. Os salários da Função Pública serão diminuídos, a conta da electricidade vai aumentar, o desemprego continuará elevadíssimo...
Não há razões para sorrir. Este governo só consegue fazer aquilo o que é mais básico - cortar na despesa, e na minha opinião, não posso aceitar a austeridade como o único caminho possível. Tem que haver estímulos à nossa Economia e políticas de combate ao desemprego, nomeadamente nos jovens que desejam inciar as suas carreiras e não conseguem!
Quanto ao Tribunal Constitucional, creio que poderá chumbar 2 ou 3 medidas, mas decerto que o Governo terá propostas alternativas de austeridade... Aliás, essa é mesmo a palavra-chave que define o executivo de Passos Coelho que tarda a atingir os objectivos delineados.
Entretanto, o Governo de Angola aproveitou para suspender a parceria estratégica com Portugal. Se o sr. Machete estivesse calado, talvez este desenlace teria sido evitado. É tudo uma questão de competência ou falta dela!
Coragem, portugueses, para o que vem aí!
 
 
 
 
Imagem nº 1 - Austeridade é a palavra-chave que define este Governo, refém da Troika.
 

2 comentários:

  1. Olá Cusco.
    Já aqui foi falado algumas vezes dos buracos existentes em algumas ruas de Esmoriz e para os quais a Junta de Freguesia teima em não encontrar solução.
    Pois parece que desta vez, lhes vai ficar cara a falta de cuidado para com o constante aparecimento de buracos sem solução.
    Passo a explicar:
    Ontem por volta das 21:15h aproximadamente estava eu em casa quando ouço um grande estrondo na rua e fui ver o que se passava.
    O que se passou foi que o buraco existente há se não estou em erro, à mais de 6 meses na Rua Guerra Junqueiro, na zona perpendicular à Rua Professor Branco Duarte, fez a sua primeira “vítima” - um volkswagen golf.
    Um Sr. natural de Pombal mas emigrante em França de visita ao pai morador em Paramos, como não conhecia a estrada e o seu estado lastimável e visto que não existe sinalização de nenhum tipo a informar o estado da estrada, teve azar.
    Caiu no buraco e o carro ao bater nos paralelos salientes rebentou com os dois airbags, isto só para quantificar os prejuízos visíveis, fora os estrados causados por baixo do carro devido à pancada.
    Foi chamada a GNR ao local para tomar conta da ocorrência e ser dado seguimento da queixa para que alguém, Câmara ou Junta se responsabilizem.
    Conclusão , vai ficar bem mais caro à Junta de Freguesia reparar os estragos causados no carro, do que se tivesse mandado algum dos seus funcionários recolocar os paralelos retirados aquando da reparação da Rua Professor Branco Duarte.
    Volto a salientar que o buraco já se encontra aberto à aproximadamente 6 meses e para além de lá colocarem muito raramente areia a tapar, não tiveram ainda a inteligência de recolocar os paralelos retirados e que lá estou colocados a um canto empilhados.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. É sempre de lamentar esse tipo de notícias. Espero que este caso sirva ao menos para uma intervenção rápida na rua em questão, de forma a evitar novos azares.
      Os melhores cumprimentos

      Excluir