Tempo de Incertezas

"É oficial: o governo caiu. A moção de rejeição ao programa de governo apresentada pelo PS foi aprovada. A moção de rejeição ao programa de governo apresentada hoje pelo PS foi aprovada, com votos a favor de todos os deputados de PS, PCP, BE, PEV e PAN (123). E votos contra de todos os deputados do PSD e do CDS (107). Não houve abstenções" (Diário de Notícias)

Foto - Gustavo Bom/ Global Imagens

Não me revejo em nada do que aconteceu hoje. Penso que deveria ser legalmente proibido que um governo recém-eleito pelo povo seja destituído desta forma, quando a coligação de esquerda que agora emerge, nunca foi sufragada. Aliás, esta lacuna constitucional (também existente noutros países europeus) permite que António Costa possa ser primeiro-ministro, mesmo quando foi o principal derrotado da noite eleitoral de 4 de Outubro. É claro que não podemos falar em "golpe de estado", terminologia que achamos ser exagerada e descontextualizada. Mas que o processo não foi o mais transparente, lá isso ninguém poderá negar. 

Quando tive conhecimento dos resultados das eleições, defendi que os mesmos deveriam ser respeitados. Que Pedro Passos Coelho e Paulo Portas continuassem no governo, mas que fossem forçados a ceder e a abrandar com a carga fiscal através da pressão mais próxima do Partido Socialista. Pretendia-se um diálogo construtivo, e em simultâneo, um alívio gradual da austeridade. Era aí que entrava a posição estratégica do PS - evitar que PSD e CDS tomassem decisões controversas e duras para o povo português, e que estes ficassem somente pelas medidas mais consensuais ou unânimes. No entanto, António Costa enveredou por outro caminho - piscou os olhos aos dois restantes partidos de esquerda, e começou a esboçar um futuro governo, quando o povo não o escolheu para primeiro-ministro. Como é lógico, o Bloco de Esquerda e a CDU aceitaram as negociações que foram duras. O PS de António Costa poderá ter cometido o risco de abdicar de muita da sua identidade teórica para se aproximar destes dois partidos que se situam mais à esquerda. Na minha opinião, e embora não conhecendo o teor desse acordo, a verdade é que temo que o mesmo fracasse a breve prazo, porque os três partidos de esquerda são muito diferentes entre si. São mais as ideias que os desunem do que os princípios em si convergentes. 

Defendo um alívio da carga fiscal e da austeridade, mas também aviso, desde já, que é necessário não cair em exageros drásticos. Os partidos têm de servir da melhor forma possível o povo, mas tal não passa também por esbanjar dinheiro em projectos ou medidas irrealistas que podem deitar tudo a perder. É bom que os futuros governantes tenham essa noção da realidade.

Quanto ao Presidente da República, cuja actuação em todo este processo foi pouco cordial e/ou assertiva, só lhe resta agora uma opção - indigitar António Costa, porque verdade seja dita, o pior que nos pode acontecer é ficar com um governo de gestão, onde não teremos orçamentos aprovados nem sequer os compromissos nacionais/internacionais serão honrados. Além disso, convocar novas eleições daqui a 6 meses, é algo que pode sair muito caro ao país. 

Esperemos que o grave precedente que se abriu hoje não tenha continuidade no futuro, tanto a nível legislativo como autárquico. Defendemos pois que deveria ser, no futuro, introduzida uma norma que impedisse que cada governo eleito pelo povo (bem como o seu primeiro orçamento) pudesse ser vetado ou rejeitado durante o primeiro ano de mandato. Assim, evitava-se todo este circo mediático que ameaça descredibilizar a política, e afastar cada vez mais os cidadãos das urnas (com a abstenção a atingir recordes).

Não obstante tudo isto, desejamos boa sorte aos futuros governantes. Se forem bem sucedidos, será bom para Portugal, mas confesso que, até lá, tenho direito a manter as minhas reservas...