A reorganização administrativa territorial autárquica determinou a agregação de mais de mil freguesias em todo o território nacional e impôs ao Município de Ovar a criação da União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente Pereira (União de Freguesias) contra a vontade dos órgãos democraticamente eleitos e das suas populações.
A União de Freguesias é a maior freguesia do distrito de Aveiro, com mais população do que alguns municípios, detém uma forte dispersão dos aglomerados habitacionais e uma extensão e diversidade territorial que dificultam a sua gestão de forma racional e correta.
A agregação das 4 freguesias, num único executivo e contra a vontade das populações, não veio traduzir ganhos de eficiência, de escala e de melhoria na prestação de serviços públicos conforme assumido por todas as forças políticas locais.
A nível nacional, foram aprovadas em diversas instituições administrativas, políticas e representativas dos vários sectores da sociedade, documentos que repudiam a reorganização administrativa.
A nova conjuntura política, com um governo que assenta o seu funcionamento numa maioria parlamentar cujos partidos têm demonstrado a sua oposição face à agregação das freguesias, será favorável a reversão imediata deste processo.
Do amplo debate dinamizado pela sociedade civil em Ovar, que teve lugar nos mais diversos órgãos autárquicos, e que conta com o apoio de todas as forças políticas locais e do próprio Presidente da União de Freguesias, resulta de forma clara, e expressa, que as populações rejeitam, dada a sua extensão, diversidade e dificuldade de gestão, esta agregação.
Assim, os Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata (PSD) na Assembleia Municipal de Ovar, na Assembleia da União de Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente Pereira e as Comissões Políticas da Secção de Ovar do PSD e da JSD, propõem:
1. Exigir, em nome do interesse coletivo e suprapartidário do município, o desencadeamento das medidas legislativas necessárias para a reposição da autonomia das Freguesias de Ovar, São João de Ovar, Arada e São Vicente.
2. Encetar diligências junto das estruturas distritais e nacionais do PSD, e de todas as forças políticas no município de Ovar, no sentido de promover a presente iniciativa e recolher, junto de todos, o maior consenso possível nesta matéria.
3. Recomendar à Câmara Municipal de Ovar, Assembleia Municipal, Junta e Assembleia de Freguesia da União que solicitem a intervenção dos grupos parlamentares da Assembleia da República e do Governo no sentido de serem desencadeadas as medidas legislativas necessárias para a reposição da autonomia das Freguesias de Ovar, São João de Ovar, Arada e São Vicente.
Presidente da CPS - PSD Ovar - Pedro Coelho
Presidente da CPS - JSD Ovar - Ruben Ferreira
Líder da Bancada do PSD na Assembleia Municipal - Manuel Reis
Líder da Bancada do PSD na Assembleia da União de Freguesias - Joaquim Barbosa
Nenhum comentário:
Postar um comentário