SÍNTESE da Assembleia de Freguesia extraordinária para discussão e aprovação do Acordo de Execução entre o Município de Ovar e a Freguesia de Esmoriz para a Concretização da Delegação Legal de Competências.
A Assembleia de Freguesia teve início com a discussão do respetivo acordo, tendo o Partido Socialista pedido a palavra para questionar o Senhor Presidente sobre alguns pontos, designadamente sobre questões relacionadas com a afetação de funcionários e cumprimento da mesma por parte da Câmara, e nas questões relacionadas com as competências de limpeza de bermas e valetas, a manutenção dos espaços verdes, pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes aos estabelecimentos de ensino, que são da responsabilidade da Câmara Municipal e que esta delegou na Junta de Freguesia de Esmoriz.
Para além disso, o Partido Socialista quis saber se o presente acordo tem efeitos retroativos e se o executivo da Junta acautelou os interesses da população.
Colocadas as questões, o Senhor Presidente da Junta respondeu às mesmas com alguma clareza, exceto à última questão relacionada com a retroatividade do acordo, pois ainda não tem certezas sobre este ponto. Perante esta incerteza, o Partido Socialista deixou bem claro que no futuro pedirá novos esclarecimentos.
Debatido o assunto, o Partido Socialista votou a Favor do acordo, apresentando a seguinte declaração de voto:
Parabéns pelo consenso obtido entre a Câmara e a Junta!
Congratulamo-nos pelo facto deste Acordo de Execução para a concretização da Delegação Legal de Competências abranger mais dinheiro para a Freguesia, e desejamos que esse mesmo dinheiro seja devidamente aplicado na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, e que a nós como órgão fiscalizador do executivo nos sejam facultadas todas as informações através de um relatório onde se inscrevam as rubricas e verbas despendidas.
O Partido Socialista.
Rogério Ferreira
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