Correio dos Comunicados Políticos - Vítor Amaral (vereador e representante do PS Ovar) recorda algumas obras e medidas por concretizar por parte do executivo municipal

Reunião de Câmara de 18.07.2019

No período antes da ordem do dia o presidente enalteceu o FESTA e falou, entre outras coisas, sobre o dia do Município, que é no próximo dia 25; da Mostra Social, que é no próximo fim de semana e que será realizada na Praia do Furadouro; da empreitada do Econcentro, que recebeu o visto do TC; da abertura ao público do edifício da Escola Oliveira Lopes, assim como a inauguração dos sanitários públicos em Válega, obras do Jardim do Ancoradouro, em Esmoriz e Largo do Souto, em Cortegaça. Deu especial ênfase ao trabalho, que considera positivo, do Ministério do Ambiente e Agência Portuguesa do Ambiente, de quem obteve a garantia da abertura da candidatura para a construção de um quebramar na Praia do Furadouro, sendo a APA a dona da obra, o que torna menor o esforço financeiro do município.

Ainda neste período, fiz a seguinte intervenção:

Balanço de quase dois anos de mandato

Em jeito de balanço deixo algumas das questões que foram por mim colocadas ao longo do mandato e que ainda não foram concretizadas:

• No início do mandato sugerimos que fosse publicado o anúncio de cada reunião do executivo da Câmara no sítio da internet do município, fazendo-se a publicação da ata logo que seja aprovada, verificando-se que nem sempre está a ser cumprido.
• Também no início do mandato, tendo verificado que havia necessidade de alterar alguns regulamentos, adaptando-os à realidade atual, sugerimos a alteração do RASMO, Regulamento das Distinções Honoríficas, Regulamento Municipal de Venda Ambulante; Regulamento de Apoio ao Associativismo; criação do regulamento das esplanadas.
• Propusemos no início do mandato a redução de taxas de inspeção dos elevadores, o que foi aprovado, mas que ainda não estão em aplicação.
• Reclamamos a colocação de alguns equipamentos em falta no exterior da Unidade de Saúde Familiar de Válega, que mereceu acolhimento, mas que não foi tratado.
• Ao longo dos dois anos reclamamos a requalificação da rede viária em Válega, cujo estado se agravou com a obra do saneamento, iniciada há 15 meses, com valas abertas desde essa altura, tendo-se feito muito pouco.
• Chamamos à atenção para o facto de termos pontes em risco e a necessitar de reparação, que foram, inclusive, fechadas ao trânsito de veículos pesados, sem que ainda se conheça o que vai  ser feito e quando.
• Foram várias as vezes que apelamos para que se desse início ao processo da Área de Atividades Económicas Ovar-Sul, sugerindo, inclusive, a criação de um grupo de trabalho, estando-se ainda numa fase embrionária desse processo.
• Apelamos várias vezes para que a Escola Oliveira Lopes fosse aberta ao público, envolvendo-se a comunidade local, Junta de Freguesia, Associação dos Antigos Alunos e Dr. João Borges (familiar dos beneméritos), o que vai acontecer apenas no próximo dia 25, quase dois anos depois, sem que tivesse sido envolvida a comunidade na preparação do futuro desse espaço público.
• Apelamos para que fosse programado o que fazer com as pessoas que terão de ser realojadas com as futuras obras do Bairro do SAAL.
• Há mais de um ano que esperamos pela obra de construção dos balneários do Polidesportivo de Maceda.
• Quisemos saber se estava a ser preparada e em que fase a candidatura para o plano de recolha seletiva de biorresíduos.
• No início do ano 2018 foi garantido que nesse ano seriam requalificadas duas fontes, o que não aconteceu.
• O Gabinete de Apoio ao Agricultor não foi ainda instalado.
• Na Rua dos Lavradores, em Válega, foi realizada uma obra clandestina, por nós reclamada e objeto de discussão em várias reuniões, tendo a obra continuado a crescer, apesar de embargada.
• A cimenteira instalada na Zona Industrial de Ovar continua a ser um assunto em aberto, objeto de várias reclamações.
• As casas florestais continuam a degradar-se, tal como as casas dos magistrados, esperando-se do executivo todo o empenho junto do governo e respetivos ministérios, para que este património seja atribuído ao município.
• A questão do abandono dos animais foi por nós há muito abordada, sendo-nos garantido que seriam construídos três centros de recolha no concelho, num projeto integrado da CIRA, o que ainda não aconteceu.
• Sugerimos que o município concorra ao Prémio Município do Ano, promovido pela Universidade do Minho.

De seguida fiz a seguinte intervenção:

Vela Areínho

Em primeiro lugar desejamos saber se já está em fase de preparação o procedimento para abertura de novo concurso e se foram acolhidas as nossas propostas de melhorar as condições, tornando o negócio mais apetecível para quem deseje concorrer, sem prejuízo do interesse público, nomeadamente com a realização de algumas obras no edifício, redução de alguns encargos para o adjudicatário e um eventual período de carência de 6 meses.

Em segundo lugar, continuamos a ter o entendimento que, no caso do concurso anterior, estamos perante uma situação de caducidade, enquadrável na alínea a) do nº. 1 do artº 105º do CCP, que nos diz que a adjudicação caduca se, por facto que lhe seja imputável, o adjudicatário não comparecer no dia, hora e local fixados para a outorga do contrato, o que terá sido o caso. Se não é o caso, deveríamos ter tido acesso a documentos que possam existir e que afastem a responsabilidade do adjudicatário. O nº. 2 deste artº diz-nos que, nesse caso, o adjudicatário perde a caução.

Outra questão prende-se com a prestação da caução. Quem fez o depósito? Foi a empresa? É que ela não tem qualquer atividade ou, se a tem, não faz a apresentação de contas na AT. Foi um particular? Fê-lo por depósito em dinheiro ou cheque? Com cheque pessoal ou da empresa?

Pergunta-se também se a caução foi restituída, de que forma e a quem.

Instalação de painéis solares em todos os edifícios municipais

Medida permitirá reduzir a pegada ecológica do concelho e uma enorme redução de custos, passando também a ser um exemplo do ponto de vista ecológico para a comunidade, incluindo a empresarial, e até para o país.

Isenção de parque para viaturas elétricas

Uma das formas de incentivar a utilização de veículos elétricos é com a isenção do pagamento de estacionamento nos parques públicos. Assim, sugere-se que esta medida seja aplicada com a aprovação do próximo orçamento, apesar dela não acarretar grande impacto orçamental.

Obra na Rua Luís de Camões

Está a ser realizada uma obra na Rua Luís de Camões, onde eram as oficinas antigas do F. Ramada, com as paredes, em alguns pontos, na linha divisória com a via pública, sem deixar espaço algum para a construção de passeios. Vê-se, no local, que a obra está licenciada, por isso perguntamos como é possível este tipo de licenciamento de obra nova.

Poços a céu aberto

A situação que aqui trouxe na última reunião, que obtive como resposta que a proprietária do poço em Válega, o iria arrasar, ainda não o fez e o perigo espreita a todo o momento quem ali passa, especialmente as crianças.

Foi concedido algum prazo para proceder ao arrasamento? Qual?

Promessas eleitorais por cumprir

Estamos quase a concluir a primeira metade do nosso mandato e ainda não vi ser aqui discutidas algumas medidas que constavam do programa eleitoral do PSD, como:

- Construção de, pelo menos, 50 habitações municipais a custos controlados. Este é um projeto que requer tempo para a sua preparação e execução e que já deveria ter sido aqui colocado à discussão, para que se consiga cumprir até ao final do mandato;

- Requalificação do Centro da Vila de Válega e de São Vicente de Pereira, sem que também se conheça qualquer avanço nestes projetos;

- Ligação do Cruzeiro da Virgem à Av. D. Maria II;

- Cobertura do Mercado de Ovar. Ainda na última reunião fizemos esta proposta, que já a tínhamos feito duas vezes, sem que tivesse merecido o vosso apoio;

- De todas as 11 reabilitações de equipamentos municipais, só um está em execução, que é o Esmoriztur;

- Da reabilitação prevista do património arquitetónico e cultural, nada foi feito (Capelas dos Passos, Fontes de Ovar e Maceda, consolidação da Rede Molinológica);

- Requalificação das vias do concelho – está a ser feito a passo muito lento, com grande prejuízo para as freguesias de São Vicente e Válega.

Na ordem do dia foi aprovado, entre outros:

- Proposta de atribuição de medalhas municipais;

- Alteração do Regulamento de Apoio à Família – SAF;

- Permuta de uma parcela de terreno do município, junto ao Centro de Saúde de Ovar, pelo edifício da designada “Olaria o Caco”, passando este a ser mais um equipamento municipal, depois deste imóvel ser considerado de interesse municipal, o que se deve ao facto do forno lá existente ser uma peça quase única da história da olaria tradicional;

- Vários apoios sociais.

Estiveram dois munícipes presentes, tendo uma senhora apresentado uma questão relacionada com taxas para licenciamento de obra de requalificação de um prédio no centro histórico da cidade de Ovar.

Vítor Amaral

Vereador do PS da Câmara Municipal de Ovar