Comissão Concelhia de Ovar
Nota de Imprensa: PCP exige reabertura do pólo de Maceda USF Laços
Comunistas de Ovar foram bem recebidos pelos macendenses, quando distribuíram junto à Igreja Paroquial de São Pedro de Maceda o seu documento pela reabertura do pólo de Maceda da USF Laços.
Esta acção do PCP denuncia em primeira instância a manutenção do encerramento do pólo de Maceda USF Laços, na única freguesia do município que não dispõe de um Centro ou Extensão de Saúde, onde 16,1% de população encontra-se acima dos 65 anos, na qual grande parte da sua população não tem transporte próprio e apresenta problemas de saúde limitadores de mobilidade. Considerando os sensos de 2011, Maceda tem 3500 habitantes, número suficiente para justificar no mínimo duas listas de utentes de Médico de Família.
O PCP recorda ainda que esta Unidade de Saúde em Maceda foi inaugurada a 13 de Maio de 2016, que é um equipamento há muito desejado pelo povo de Maceda sendo uma exigência com dezenas de anos. Lembra também que por decisão do município de Ovar, este equipamento foi bem pago pelos munícipes de Ovar, incluindo os macedenses – quase meio milhão de euros – para ser encerrado menos de 2 anos depois.
O documento entregue aos macedenses também espelha a crítica persistente do PCP à Câmara de Ovar, pela forma voluntarista como desenvolveu todo este processo, assumindo este trabalho de requalificação, obras que deveriam então ter sido levadas a cabo pelo Ministério da Saúde. Esta foi, aliás, uma prática recorrente em várias autarquias geridas pelo PSD durante o governo Passos/Portas, que mais não fosse, servia para ilibar o então governo PSD/CDS de responsabilidades sobre esta matéria.
Esta situação não pode ser aceite de maneira nenhuma. Para o PCP, o objectivo primordial do SNS é a prestação de cuidados de saúde aos utentes, garantindo a sua qualidade e acessibilidade universal, condição em que se enquadra esta Unidade de Saúde em Maceda. Importa sublinhar que a gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é da responsabilidade da Administração Central, e esta compete ao Governo PS de Outubro de 2015 até hoje.
Numa tentativa de justificar as decisões do Governo PS, a estrutura do PS/Ovar traz à opinião pública argumentos economicistas mas, para o PCP a acessibilidade à saúde dos macedenses não pode ficar refém de "racionais económicos" deste ou de qualquer outro governo – esta linha de argumentação foi previamente desmontada pelo PCP neste comunicado. Mais ainda, havendo necessidades de ordem humana, financeira ou material, cabe ao governo dialogar com os profissionais e os utentes para encontrar soluções. Pois neste capítulo o Governo PS falhou em toda a linha.
- O povo de Maceda deve exigir e lutar pelo seu Centro de Saúde. Para tal efeito pode contar sempre com o apoio e solidariedade dos comunistas;
- O Ministério da Saúde deve assumir as suas responsabilidades e assegurar a prestação de cuidados de saúde de forma equitativa em todo o seu território, que inclui naturalmente Maceda;
- À Câmara de Ovar incumbe-lhe pressionar o Ministério da Saúde para que este cumpra as suas atribuições e competências.
Ovar, 23 de Dezembro de 2019
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
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Comissão Concelhia de Ovar
Nota de Imprensa: Intervir, Lutar, Avançar – A acção decisiva do PCP no Bairro do SAAL em Cortegaça (Ovar)
A condição deplorável do Bairro do SAAL em Cortegaça arrasta-se há décadas. Pé ante pé, este processo avança e finalmente a Obra de Reabilitação do Bairro do SAAL vai começar com a consignação pública desta empreitada e com o arranque simbólico da obra no próximo dia 29 de Dezembro.
A moção do PCP apresentada em Abril de 2015 na Assembleia Municipal de Ovar foi aprovada por unanimidade, e comprometeu de forma categórica os órgãos autárquicos com responsabilidades nesta matéria, para alcançar a solução definitiva para este grave problema habitacional e social em Cortegaça, no concelho de Ovar.
Na componente habitação, foi esta a herança da ditadura fascista: déficit de 600 mil alojamentos; 25% da população vivia sem condições de habitabilidade; 52% não possuía abastecimento de água; 53% não possuía energia eléctrica; 60% não possuía rede de esgotos e 67% não possuía instalações sanitárias. Perante este cenário o processo SAAL principiou em Agosto de 1974 por iniciativa legislativa mas, desafortunadamente foi extinto em Outubro de 1976. Essencialmente, o processo SAAL continha os valores da Revolução de Abril, e procurava através da iniciativa organizada e participada das comunidades combater os problemas habitacionais das populações muito carenciadas. Simplificando, os arquitectos projectavam com a participação das populações, os moradores construíam e o Estado fornecia os materiais. Este foi um projecto financiado pelo então Fundo de Fomento à Habitação (FFH).
O processo SAAL também chegou ao concelho de Ovar através do Conjunto Habitacional da Praia de Cortegaça mas, com o fim do processo SAAL em 1976 este bairro foi remetido para a esfera de competências da autarquia. Pelo peso da burocracia, por ter sido usado como arma de arremesso político no combate político-partidário autárquico pelas forças partidárias de maior expressão, pela hesitação e falta de arrojo na resolução deste problema, gerações de moradores foram condenadas durante décadas a habitação indigna para a condição humana.
Perante este grave problema, nos últimos anos, várias delegações do PCP deslocaram-se ao bairro onde puderam testemunhar a grande deterioração destas habitações – nos tectos, nos pisos, nas paredes – e a exposição dos seus residentes às agruras do clima. Há décadas que o frio e o calor extremos, a humidade, as infiltrações de água são o quotidiano dos moradores do Bairro do SAAL.
Em 2004, assinando um protocolo com os moradores do SAAL, a Câmara Municipal de Ovar comprometeu-se a avançar com o projecto do Conjunto Habitacional da Praia de Cortegaça – segunda fase. Mas esta promessa não foi cumprida.
Perante o sofrimento e o voto ao esquecimento desta comunidade, na Assembleia Municipal com a presença dos moradores do SAAL, o PCP pelo seu deputado Miguel Jeri, apresentou em Abril de 2015 uma moção em defesa do Bairro do SAAL visando soluções para este problema.
A moção do PCP foi aprovada por unanimidade, e comprometeu de forma categórica os órgãos autárquicos com responsabilidades nesta matéria, para alcançar a solução definitiva para este grave problema habitacional e social em Cortegaça, no concelho de Ovar.
Este instrumento determinava que a Câmara Municipal:
- Tomasse as diligências necessárias para efectuar uma avaliação das patologias estruturais e específicas dos edifícios;
- Planeasse e orçamentasse, em sede de revisão orçamental, uma resposta célere aos casos mais urgentes;
- Tomasse as diligências necessárias para estudar uma solução em conjunto com os moradores, que respeitasse o montante entregue por estes à CMO na sequência do protocolo assinado em 2004.
O PCP através da Assembleia Municipal também pediu que os serviços sociais da Câmara Municipal de Ovar avaliassem, acompanhassem e apoiassem casos de extrema pobreza que ocorriam naquele complexo habitacional.
Encontrada a fonte de financiamento – o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) – efectuado o estudo prévio, aprovado o procedimento de concurso público para a execução da empreitada, adjudicada a obra de reabilitação do bairro do SAAL, com os seus moradores o PCP anseia pelo início efectivo da obra e sobretudo pelo momento de entrega da chave aos residentes deste Conjunto Habitacional.
O PCP mantém de pé o seu compromisso em acompanhar este processo, alertando a comunidade para não baixar a guarda. Não se pode permitir que a requalificação se prolongue por tempo indefinido e que a qualidade de construção não assegure as melhores condições de habitabilidade. É importante referir que esta acção de requalificação está avaliada em mais de 710 mil euros, com intervenção prevista em 12 casas e que se propõe melhorar as suas condições de habitabilidade, sobretudo através da resolução de problemas de infiltrações, da substituição dos vãos com caixilharia para instalação de vidros duplos, isolamento térmico, renovação das instalações eléctricas e hidráulicas, entre outras medidas.
No Bairro do SAAL em Cortegaça o progresso social será uma realidade, desta maneira, o PCP reafirma a importância da luta organizada pois só assim é possível elevar os avanços alcançados.
Mesmo sabendo que quem luta pode perder ou pode ganhar, também é certo que quem não luta perde sempre. Neste caso concreto, pela confiança, persistência e determinação a luta será por certo sinónimo de vitória.
Ovar, 27 de Dezembro de 2019
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
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