Auditoria dos Vereadores do PS às contas da Covid-19 revelou o despesismo, descontrolo e falta de transparência da Câmara de Ovar
Os Vereadores do PS na Câmara Municipal de Ovar, Artur Duarte e Fátima Bento, realizaram, ao longo das últimas semanas, um detalhado trabalho de Auditoria às contas das medidas de combate à pandemia da doença Covid-19, no Município de Ovar.
Concluído o trabalho de análise da documentação disponibilizada pela CMO, os Vereadores do PS/Ovar elaboraram o Relatório Final que pode ser consultado nesta ligação: http://bit.do/psovar_auditoria.
Das conclusões da Auditoria realizada pelos Vereadores do PS/Ovar percebe-se que, não obstante a gravidade da situação ao nível da saúde pública, bem como a actuação preventiva no que a novos contágios diz respeito, o empolamento das acções voluntaristas do actual executivo municipal, liderado por Salvador Malheiro, tiveram consequências despesistas e descontroladas, assentes numa clara falta de rigor e de orientação, particularmente no que aos procedimentos que deveriam ter sido adoptados diz respeito.
A extemporaneidade de algumas medidas, que não acautelaram o enquadramento na respectiva tutela – substituindo-se o Executivo em permanência aos ministérios correspondentes, fazendo disso bandeira publicitária de autopromoção – conduziu não só à assunção de custos cuja razoabilidade é extremamente questionável, como evidenciou uma falta de transparência na justificação dos mesmos.
Entre outras conclusões, os vereadores socialistas verificaram:
- que não existem autos de recepção que evidenciem a confirmação das quantidades encomendadas, recebidas e faturadas, e a qualidade e conformidade dessas com os requisitos das notas de encomenda;
- que existiram situações onde o descritivo da factura, por ser demasiado genérico, não evidencia a quantidade dos bens e serviços prestados nem a entidade por quem são usufruídos;
- que carece de uma boa explicação o facto de a Câmara ter selecionado sete empresas do concelho de Águeda para o fornecimento de máscaras e outros equipamentos de protecção individual, sem exceder a facturação a cada uma delas dos € 20.000,00 permitidos pelo ajuste directo simplificado;
- que ao verificar o objecto social de cada um dos fornecedores que foram contratados para o fornecimento de máscaras se assume estranho o facto de se tratarem de Empresas que se dedicam uma ao fabrico e comercialização de gelados, duas à indústria de construção civil, outra ao aluguer e venda de cadeiras de rodas, outra ao fabrico de peças e acessórios de metal para a construção civil, uma outra à contabilidade e consultoria, e até uma que se dedica à remoção e transporte de cadáveres;
- que uma das empresas contratadas foi fundada na segunda quinzena do mês de Abril de 2020 e a 7 de Maio já facturou ao Município de Ovar € 19.250,00 + IVA.
Os Vereadores do PS já solicitaram esclarecimento sobre a escolha dessas sete firmas de Águeda e declararam: "Não conseguimos vislumbrar a razão pela qual essas encomendas foram encaminhadas para tais empresas e manifestamos a nossa estranheza sobre a forma como a existência desses fornecedores, tantos e com tanta capacidade, chegou ao conhecimento dos serviços da Câmara".
Após a elaboração deste Relatório e das suas conclusões é perceptível a falta de interesse do Executivo em permanência, desde a primeira hora, em envolver os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista em todas as tomadas de decisão e, consequentemente, nas respectivas acções diligenciadas.
Certo é que este Executivo e a sua liderança estarão, até ao último dia do seu mandato, sob escrutínio, porque o Partido Socialista enquanto oposição, será sempre solidário quando justificável, como foi o caso, desde que acompanhado do rigor que se impõe na gestão do erário público.
Ovar, 11 de Novembro de 2020
Pelo Secretariado da Concelhia de Ovar do Partido Socialista,
Luís Vieira Pinto
Presidente da Concelhia
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