Comunicado da Concelhia do BE Ovar
Na reunião da Assembleia Municipal de Ovar, de passada quarta-feira, dia 3 de Outubro, o BE apresentou uma proposta de recomendação para que o executivo municipal não aceitasse (ao abrigo da lei) a transferência de competências consagrada na Lei 50/2018, já no ano de 2019. O Bloco considera que o grau de indefinição de todo este processo exige uma análise cautelosa, para que não se corra o risco de degradação dos serviços públicos e de transferência de verbas insuficientes. A proposta foi chumbada com os votos contra de PS, PSD e CDS. Apesar destes partidos terem arrastado o debate para uma pretensa dicotomia entre partidos que defendem a descentralização (PS, PSD e CDS) e partidos centralistas (BE e PCP), ficou claro para os presentes a falácia do argumento. O Bloco de Esquerda defende a descentralização democrática.
A dicotomia real é entre um modelo de descentralização e transferência de competências democrático (por intermédio de autarquias municipais, supramunicipais e regionais eleitas pelos cidadãos) e um modelo de descentralização burocrática (assente em entidades não eleitas, como as CCDRs, ou alvo de eleições indiretas, como as comunidades intermunicipais). O Bloco defende o primeiro modelo. PS e PSD defendem o segundo. Compreendemos que partidos (PS, PSD e CDS) com forte implementação nos orgãos burocráticos, administração local e central se revejam neste modelo de transferência de competências. Para o Bloco esse modelo não funciona. Defendemos, entre outros, o princípio da subsidiariedade e o estado de direito democrático consagrados na Constituição. Defendemos que os serviços públicos devem ser geridos pelo órgão democraticamente eleito mais próximo das populações. Há serviços que serão melhor assegurados pelos municípios, outros por entidades regionais, outros pelo estado central.
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