A Assembleia Municipal de Ovar aprovou, esta Quinta-Feira, a proposta de recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda por soluções para a situação de emergência social do Conjunto Habitacional da Marinha - documento que mereceu o voto favorável dos Deputados do Partido Socialista.
No âmbito da discussão do documento, o Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal, defendeu, através da Deputada Municipal Ana Teresa Coelho, que a Câmara de Ovar prepare uma resposta transversal e coesa para todas as situações de emergência social no nosso Concelho.
No que em particular respeita à comunidade cigana no caso concentro do Centro Habitacional da Marinha (CHM), o Partido Socialista defende que, simultaneamente com as melhorias estruturais, seja efectuado um trabalho direcionado para a extinção do sentimento de desconfiança mútua existente entre a comunidade maioritária e a comunidade cigana, pois toda a discriminação e marginalização de que esta minoria foi e continua a ser alvo só a afasta da própria comunidade - o que se, por um lado, lhe permite conservar a sua identidade e cultura, por outro remete-a para o esquecimento e exclusão da comunidade maioritária.
É, no entanto, certo que esta integração passa por uma postura diferente por parte das comunidades ciganas e pela assunção das normas por que todos os portugueses se devem reger, em termos de direitos e deveres, exercendo a sua cidadania plena, de forma activa e participada. Para além de ciganos, são também portugueses sendo que é pertinente a conciliação das suas regras internas com a lei geral.
Com o objectivo de garantir o direito fundamental à habitação - que não se circunscreve ao alojamento, englobando igualmente o ambiente comunitário e o espaço de vizinhança onde se insere, com as condições de acessibilidade, as infraestruturas, os equipamentos e a qualidade do espaço público e a forma como o mesmo é vivenciado - o Partido Socialista defendeu que seja definida uma estratégia equitativa para todos os casos existentes na comunidade ovarense.
Assim, propõe-se um levantamento de todas as situações do concelho e o estudo dos dados levantados, para o desenvolvimento de um modelo de arrendamento social, em género de concurso que contenha regras bem definidas e estabeleça pontuações quantitativas e qualitativas, que definam os preços proporcionais à realidade das características das famílias. Deste modo facilitar-se-ia o acesso ao alojamento de habitações disponíveis no mercado de arrendamento, inclusive de imóveis desocupados.
Comunicado do Grupo da Assembleia Municipal do PS Ovar
Publicado a 28 de Janeiro de 2019
Direitos do Cartaz - PS Ovar
Nenhum comentário:
Postar um comentário