PELA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO JUNTO À EN109, NA PONTE NOVA
Dando continuidade à luta encetada pela segurança da população na EN109, na Ponte Nova, o PCP está a levar a cabo mais uma acção de reivindicação. A Ponte Nova, entre outras localidades do nosso concelho, é atravessada pela EN109, cuja afluência tem sido intensificada desde a introdução de portagens na A29, gerando imensos constrangimentos e riscos para a população, agravados pela inexistência de sinalética, passadeiras e passeios para os peões.
A situação é ainda mais preocupante se se tiver em conta que todos os dias dezenas de crianças e jovens têm de a atravessar para a Escola Básica António Dias Simões e a Escola José Macedo Fragateiro.
Recorde-se que a Comissão de Freguesia de São João de Ovar do PCP entregou recentemente uma petição na Assembleia Municipal exigindo passeios e passadeiras na Ponte Nova de modo a garantir condições segurança para os peões, tendo sido posteriormente reencaminhada para a empresa estatal “Infraestruturas de Portugal”. Entretanto, o PCP soube que não se prevê qualquer tipo de requalificação para esta via.
Dados os acidentes ocorridos com peões na EN109, alguns dos quais mortais, e as más condições de segurança neste troço rodoviário, não havendo também, por parte das entidades competentes sinais que demonstrem vontade de mudança, cabe à população unir-se e lutar para garantir a sua segurança e melhorar as suas condições de vida.
Como é habitual o PCP estará do lado das justas reivindicações e por este motivo afixou na via pública placas alusivas ao problema, com o fim de congregar a comunidade da Ponte Nova em torno desta questão, de modo a pressionar a “Infraestruturas de Portugal” para a gravidade e urgência na concretização de soluções.
O PCP informa que existem algumas melhorias que dependem, exclusivamente, da sensibilidade das autoridades para esta matéria, nomeadamente a implementação de uma passadeira, sendo o caso mais flagrante na confluência da Rua dos Fragateiros com a EN109, fundamental para a circulação em segurança de crianças para o lado poente da Ponte Nova, onde se encontra a Escola Básica.
Paralelamente, salienta-se que as portagens na A29 são parte da origem do problema, salientando que em Março de 2016 o deputado municipal do PCP, Carlos Jorge Silva, propôs uma moção contra as portagens na A29, que foi aprovada por maioria apesar da abstenção do PSD. Já na Assembleia da República, o PCP apresentou um Projecto de Recomendação pela eliminação das mesmas portagens, que aguarda agendamento, sendo no entanto de salientar que o PS, PSD e CDS têm votado contra iniciativas neste sentido.
Sempre atentos à melhoria das condições das populações, os comunistas continuarão a desenvolver acções que possam conduzir à solução deste problema.
S. João de Ovar, 22 de Abril de 2017
A Comissão de Freguesia de S. João de Ovar do PCP
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL | 7 ABRIL 2017
Intervenção do deputado municipal Miguel Jeri
3.3 - Análise: Relatório de Gestão e Contas 2016
Já no PAOD denunciei que este documento foi entregue muito em cima da hora e não me vou repetir.
Passando à análise do documento, na introdução houve dois pormenores que me chamaram a atenção:
Na secção inicial o Executivo agradece a colaboração de todos, incluindo a dos membros da Assembleia Municipal, “sem excepção, com o seu espírito crítico, mas muito construtivo”. Acontece que não queremos apenas ter espírito crítico mas construtivo, queremos que realmente as nossas sugestões, mas principalmente as nossas moções/recomendações ao executivo - porque têm força legal! - sejam tidas efectivamente em conta. Sendo assim relembro que foram aprovadas nesta AM documentos tais como:
- Portal Educativo - ainda por concretizar, apesar de ter sido proposto há quase 2 anos
- Estudo sobre glifosatos - estudo sobre alternativas a este componente - qual o ponto da situação? Já foi iniciado ou não?
- Estudo sobre alternativas às embalagens do pão nas cantinas escolares - foi iniciado ou não?
- Moção pelas obras de defesa na Marinha - tem a CMO insistido junto das entidades competentes, como é sua função?
- Biblioteca Municipal - tem a CMO algo preparado para a instalação do aquecimento que praticamente nunca funcionou, bem como a impermeabilização deste equipamento, onde no Inverno são necessárias bacias para conter a água do tecto, tal como já sugerimos várias vezes?
Ainda na introdução a CMO refere, e bem, que a estatística oficial do desemprego no concelho desceu de 12% em Dezembro de 2015 para 8,7% um ano depois. Agradece por isso ao tecido empresarial, classificando-o de “empreendedor e inovador”. Mesmo sabendo que estas estatísticas, ontem e hoje, são sempre sub-avaliadas face ao desemprego real importa saber que não basta ter emprego, é preciso ter emprego com direitos. Terão noção de que no concelho, os nossos trabalhadores sofrem diariamente situações de exploração, de trabalho extra-horário não pago, de intimidação e assédio no trabalho? Que estas situações acontecem mesmo em estágios do IEFP? E que o fim do trabalho precário, a denúncia das situações de abuso, a exigência de um vínculo efectivo são obra não da boa vontade do tecido empresarial, mas da luta perseverante dos seus trabalhadores e das suas organizações representativas, sindicatos e comissões? E também aqui a autarquia deveria saber posicionar-se, preocupando-se não apenas com os números, mas também com a qualidade do emprego que tem a população que serve.
Por fim falou-se aqui no cine-teatro. Diz-se que a câmara foi célere quando na realidade actuou de urgência sobre um problema que foi denunciado repetidamente esta Assembleia, incluindo por nós, quando era evidente para todos que a degradação da sua estrutura requeria avaliação urgente da câmara, quando por várias vezes insistimos que os proprietários deveriam ser instados intervir na estrutura evitando a derrocada que veio a acontecer.
Passando à análise das contas:
No capítulo das receitas correntes existe uma taxa de execução (TE) de 99%, arrecadando-se cerca de 23.700.000€, um valor superior ao do ano passado mas ainda assim inferior aos de 2013, que ultrapassou os 24 milhões de euros.
Já quanto às receitas de capital deparamo-nos com uma TE de apenas 20%, em boa parte devido à falta de transferência dos fundos comunitários: de 7 milhões apenas foram recebidos pouco mais de 1,5 milhões. São transferências que são devidas ao nosso município. Não temos dúvidas que serão pagas, temos mais dúvidas quanto aos prazos que têm tendência a dilatar-se em prejuízo do elo mais fraco. A CMO diz apenas que “tem fortes certezas” quanto ao seu pagamento em 2017, o que nos leva a suspeitar que há também possibilidades de que não o sejam este ano. Da nossa parte estaremos atentos a esta dívida.
Relativamente à parte mais importante, a execução orçamental.
Quanto às despesas correntes registamos um ligeiro aumento, em parte devido ao aumento das despesas com pessoal, em cerca de 460.000€, decorrentes do fim da extinção remuneratória e da redução da sobretaxa sobre o IRS - falemos claro, do roubo nos salários imposto pelo último governo PSD/CDS.
Portanto foi possível descer a despesa global em 6,8%, mesmo restituindo os direitos remuneratórios roubados aos funcionários municipais pelo anterior governo, o que não apenas prova que é possível ter um serviço público de qualidade com salários dignos, prova que a valorização salarial é essencial nestes mesmos serviços.
Registamos ainda como positivo o investimento na valorização profissional destes funcionários, dotando os quadros de pessoal técnico e especializado capaz de dar resposta às exigências do serviço público municipal.
Concretamente, sobre a execução das Grandes Opções do Plano.
Comparando com o relatório de contas do ano passado, reparei que mudou um pouco a organização das rubricas, mas reparei em mais do que isso, é que este ano estão ausentes nesta secção as comparações com os anos anteriores, o que facilitava a análise da evolução. Consultando o Relatório de 2015 verificamos que a este ano a taxa de execução baixou para 64%, quando no ano passado foi de 74%.
Chamaram-nos a atenção algumas rubricas:
- TIC, com uma TE ~62% - encontram-se aqui os tais projectos de hot-spot wifi, dos quais nunca mais ouvimos falar deles?
- Rede Viária - TE que não chega aos 49%, ou seja, de cada euro orçamentado apenas 49 cêntimos são efectivamente gastos naquilo a que a CMO se propôs. O mesmo para os arranjos e infraestruturas urbanísticas, com apenas 58% do orçamento foi executado.
- Sinalização, trânsito e toponímia: este é um problema crónico que não se restringe a Ovar, por todo o país abundam ruas onde falta toponímia, criando dificuldades não apenas aos turistas, mas aos próprios portugueses que têm de localizar determinada rua ou praça. E no concelho vários os casos de placas degradadas, ilegíveis ou que pura e simplesmente não existem. Seria também bom que as placas tivessem estética homogénea.
- Parques e Jardins - apenas 63% foi executado. Recentemente a CMO interveio em vários jardins, por exemplo na Habitovar, substituindo a relva por casca de pinheiro, no sentido de poupar com a manutenção dos mesmos, prejudicando a beleza desses mesmo locais. Noutros locais, simplesmente demitiu-se da manutenção dos sistemas de rega, que se encontram disfuncionais. Ou seja a CMO propõe-se gastar menos e mesmo assim, consegue gastar menos do que se propõe.
- Turismo de Natureza e Mobilidade sustentável: TE de 3%, quando a Ria de Aveiro nos oferece excelentes oportunidades neste campo.
- Floresta: 0% - aqui gostávamos de saber a explicação para esta taxa nula.
- No que toca à Rede Concelhia de Bibliotecas, dos 140.000€ orçados apenas 88.000€ foram realizados. 52.000€, dinheiro que era mais do que suficiente para a resolução dos problemas da Biblioteca que referi atrás.
- Apoio ao Associativismo e Agentes Culturais: se em 2015 a rubrica “transferências - instituições sem fins lucrativos” (que creio ser a mesma) tinha tido um cabimento de 393.000, com 300.000 executados (correspondendo a uma TE de 75%), este ano para um orçado de 511.680€ apenas teve 250.000 executados, com uma TE que ronda os 50%, portanto, bastante menor. Ou seja, a CMO apresenta o Orçamento a CMO acenando com 500.000 para depois gastar metade. Qual a explicação para esta diferença?
Resumindo: a CMO tem tido saldos de exercícios negativos, visto ter começado com um saldo de gerência que tem vindo a descer ao longo dos anos de cerca de 9M€ para 5M€. É uma opção que acompanhamos, já que de nada servem saldos de gerência elevados que não se traduzem em investimento. No entanto, seja por razões válidas como atrasos nas transferências externas, seja por responsabilidade e inoperância do executivo municipal, o certo é que a taxa de execução global da despesa é de 70%, o que é insuficiente e não vai ao encontro das expectativas dos munícipes.
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