Posição do grupo municipal do BE sobre a proposta do executivo para apoio extraordinário às freguesias do concelho de Ovar
Na passada sexta-feira (28 de Junho de 2019), no âmbito da reunião ordinária da Assembleia Municipal de Ovar, foi votada a proposta de atribuição de um apoio financeiro extraordinário às freguesias do concelho de Ovar, para realização de investimento.
Os apoios financeiros a serem discutidos e votados foram: 75 mil para a União de Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã e 50 mil a cada uma das restantes freguesias (Esmoriz, Cortegaça, Maceda, Válega). Estes apoios extraordinários vão além do protocolo de delegação de competências e têm em vista a promoção do investimento nas autarquias.
Consideramos a medida positiva, dada a saúde financeira do município, uma vez que promove uma maior autonomia das freguesias, no que toca ao investimento. No entanto, verificamos mais uma vez uma grande desigualdade na atribuição de verbas e discordamos desta discriminação das freguesias que compõe a União de Freguesias, que correspondem a cerca de metade da população e área do município.
Tanto o executivo municipal quanto o executivo da União de Freguesias devem pautar a sua ação pela redução das assimetrias e promoção de maior justiça na distribuição do investimento. Contudo, nesta proposta, a União de Freguesias fica claramente prejudicada e não há forma de reduzir assimetrias relativamente ao resto do concelho. Mesmo assumindo que a verba deste apoio extraordinário seja toda investida fora do núcleo urbano de Ovar (onde estão mais facilmente disponíveis outros mecanismos de financiamento, como é exempo o PEDU) e fosse distribuída apenas pelas áreas e freguesias mais periféricas (como são Arada e São Vicente de Pereira Jusã, ou até mesmo São João) continua a haver discrimição negativa destas freguesias. Mesmo neste caso, cada uma destas freguesias ficaria, em média, com apenas 25 mil euros para investimento, ou seja, metade do que receberão as freguesias de Esmoriz, Cortegaça, Maceda e Válega. Esta é uma situação de profunda injustiça e o BE não será - como não o foi antes - conivente com estas jigajogas político-partidárias. Estamos aqui pelos munícipes, por todos os munícipes.
O Bloco de Esquerda não votou contra esta proposta por discordar da intenção do executivo em distribuir fundos para investimento pelas freguesias do concelho, mas por discordar da forma arbitrária e discriminatória como a distribuição de fundos é proposta, em total desrespeito por metade da população do concelho de Ovar. Nada contra atribuírem-se até 50 mil euros a cada umas das quatro freguesias mais pequenas, tudo contra os 75 mil euros para a União de Freguesias. Por este motivo, votámos contra esta distribuição de verbas no apoio às diferentes freguesias.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Assembleia Municipal de Ovar
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