Correio dos Comunicados Políticos - Rogério Ferreira (PS Esmoriz) preocupado com dívidas da Junta a fornecedores

Sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Esmoriz - 
25 de junho de 2019

Período Antes da Ordem do Dia - Intervenção do Público

Parabenizo todos os cidadãos que intervieram na Assembleia de Freguesia, apresentando as suas inquietações. 

Realço o facto de três cidadãos terem alertado a Assembleia de Freguesia para a existência de problemas aquando da realização do Arraial da Barrinha, tendo inclusive sido entregue um Abaixo-Assinado e demais Documentos à Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia.

Por considerar as reivindicações dos cidadãos pertinentes, apresentei algumas recomendações com o intuito de se chegar a consensos, bem como a realização de uma reunião com a comissão de moradores com carácter urgente, apresentando a minha total disponibilidade para também estar presente, no entanto o senhor Presidente da Junta de Freguesia não aceitou, tendo mais uma vez adiado o problema.

Intervenções e apreciações dos membros da Assembleia de Freguesia sobre assuntos de interesse local ou de relevante interesse político.

DRAVEIL

Sobre este assunto:

Solicitei a ata da reunião onde o executivo deliberou convidar as pessoas para fazerem parte da monumental comitiva que se deslocou a Draveil; 

Quais os fundamentos que o executivo considerou para convidar as pessoas e quem assumiu os custos totais com o alojamento e alimentação de toda a comitiva.

Deixei claro que na eventualidade destas informações não serem facultadas, accionarei os mecanismos necessários para verificar presencialmente os documentos contabilísticos.

FACTURAS

Neste ponto, questionei o sr. presidente acerca dos critérios que presidem ao pagamento das facturas, uma vez que a factura relacionada com a viagem a Draveil foi imediatamente liquidada (e bem), todavia há facturas por liquidar referente aos anos de 2017 e 2018.

COLECTIVIDADES

A bancada do Partido Socialista exigiu mais uma vez, a listagem dos compromissos assumidos e não pagos às associações e colectividades da cidade referente ao ano de 2018.

INFORMAÇÃO AUTÁRQUICA nº 2/2019

No que se refere a este assunto, quis saber:

Quem fiscaliza a empresa de serviços prestados para a deservagem de ruas, passeios, valetas e espaços públicos; 

Se a câmara municipal de Ovar tem cumprido com o acordo de execução no que diz respeito à execução física e orçamental;

Solicitei cópia dos relatórios que são enviados para a câmara; 

Quantas famílias tiveram apoio em situações de crise.

Ainda neste ponto, deixei claro que quanto à dívida a fornecedores a 13/06/2019, no valor de 111.463.79€, torna-se evidente que a preocupação em saldar as dívidas a fornecedores não faz parte da boa gestão do executivo.

Proposta nº 2/2019 - 1ª Revisão Orçamental – Discussão e aprovação.

A bancada do Partido Socialista absteve-se, por não concordar que se dê mais dinheiro para um serviço pior, e que é necessário fiscalizar a empresa prestadora de serviços para que haja mais qualidade no serviço prestado.

Decreto-Lei 57/2019 de 30 de abril - que concretiza a transferência de competências dos municípios para as freguesias - dar conhecimento.

Neste ponto, chamei a atenção da Assembleia de Freguesia para a importância desta informação, uma vez que implica mais responsabilidades e competências, e como tal mais responsabilidades financeiras.

Como o documento refere a negociação que tem de haver entre os diferentes órgãos autárquicos, sugeri que todos os membros analisassem o mesmo antes de uma futura votação.

Rogério Ferreira

26 de Junho de 2019