"O gás natural vai ficar mais barato para os consumidores domésticos já este mês de janeiro com a passagem da taxa de ocupação do subsolo para as empresas. O valor médio da descida é de 10% nos 45 municípios que cobravam o imposto, segundo dados da ERSE, divulgados pelo Correio da Manhã.
Até agora, os consumidores suportavam o pagamento da taxa diretamente na fatura do gás, sendo que o peso do imposto ultrapassava nalguns locais os 47%. Entre os municípios que mais pagavam pela taxa, que é calculada com uma parte fixa e outra variável consoante o consumo, estão Cascais e Évora. As faturas do gás incluíam valores médios de 47,2% e 44,9% referentes ao imposto, respectivamente.
As famílias da Covilhã podem vir a poupar 36,6% na fatura do gás natural, enquanto as da Moita, Palmela e Sintra vão pagar menos cerca de 30%. O gás pode vir a custar menos 19% em Sines, 14,9% no Barreiro e 12,3% em Lisboa.
De acordo com o artigo 85 do Orçamento do Estado de 2017, a taxa de ocupação do subsolo passa a ser paga “pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos consumidores”.
Desde que o imposto começou a ser cobrado aos consumidores domésticos em 2008, a taxa de ocupação do subsolo tem sido polémica por várias razões. As empresas operadoras contestaram a cobrança em tribunal e o Conselho Tarifário criticou a diferença no valor a pagar pelos diferentes municípios, que é definido em assembleia municipal.
Em relação à solução encontrada pelo Governo, a DECO tinha já afirmado que vai ficar atenta para perceber se as empresas vão aumentar os preços do gás para diminuir o prejuízo"
Jornal Económico
Infelizmente, Ovar era um dos 45 municípios (num total de 308) que ainda cobrava esta taxa obsoleta aos seus munícipes na conta do gás. Era, e pelos vistos, ainda é. As contas do gás continuam a reflectir a cobrança desta taxa aos consumidores, pelo que a descida geral na ordem dos 10% (prevista com a extinção desta cobrança para os consumidores) não se vislumbrou ainda no nosso concelho. Apesar da medida ter sido aprovada em Orçamento de Estado de 2017, a verdade é que os munícipes de Ovar continuam mensalmente a pagar a mencionada taxa que supostamente já deveria ser sustentada pelas empresas operadoras de infraestruturas, de acordo com o artigo 85 do citado OE 2017.
É lamentável que, mesmo com os comunicados mais recentes do CDS-PP (partido que teve o mérito de alertar para esta situação), a situação ainda se mantenha. Nem sequer ouvimos um esclarecimento cabal por parte da autarquia. Não é o interesse dos cidadãos que está aqui em causa?
Iremos estar pois atentos às facturas dos próximos meses para defender os interesses do povo. As leis têm de ser iguais para todos!
Imagem retirada de: http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fim-da-taxa-ocupacao-do-subsolo-familias-baixa-precos-do-gas-106098
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