Orçamento Participativo sujeito a Mudanças

De acordo com o teor do Edital 16/2019, a Câmara Municipal de Ovar admite aceitar sugestões dos cidadãos para que assim se deva aprimorar o funcionamento do Orçamento Participativo. O edital foi publicado no dia 12 de Março, havendo 10 dias úteis para que os conselhos ou contributos cívicos sejam apresentados. Segundo as nossas contas, e como a contabilização não inclui os fins de semana, o prazo limite é já nesta segunda-feira, dia 25 de Março. 

O leitor poderá aproveitar o fim de semana para estudar os regulamentos actuais e sugerir, logo na segunda-feira, potenciais regras que possam ser aplicadas nas edições futuras do Orçamento Participativo de Ovar. Deverá enviar as suas sugestões para: gapresidencia@cm-ovar.pt (ou deslocar-se ao balcão de atendimento do Município).

Da nossa parte, pensamos que a iniciativa do Orçamento Participativo foi uma boa ideia do executivo liderado por Salvador Malheiro, dado que estimulou a participação cívica e a criatividade dos cidadãos. Todavia, é imperioso que a transparência seja a imagem de proa deste orçamento, dado que são sobejamente conhecidos as histórias e rumores de divulgação de informação privilegiada junto de alguns dos candidatos concorrentes (casos que suscitaram polémicas desnecessárias), suspeitando-se assim que possam existir funcionários camarários que não cumprem o sigilo inerente aos regulamentos que a própria autarquia definiu para cada edição. E isso não pode acontecer!

A meu ver, deveria haver mudanças significativas. O número de propostas saídas das sessões teriam sempre que obedecer à recolha de um número mínimo de votos. Por exemplo, um projecto para passar à segunda fase teria, por exemplo, de possuir, pelo menos, 25 votos (número que pode ser discutido!). Se os auditórios encherem bem, dará perfeitamente para passar até três projectos (em vez dos dois tradicionais projectos por cada freguesia), agora quanto às salas das freguesias que estiverem às moscas, e ninguém conseguir reunir os 25 votos necessários, passaria apenas o mais votado (e aqui só passaria um projecto). Isto seria uma forma de premiar as freguesias com maior adesão popular às sessões de apresentação e punir aquelas, cujas comunidades se alheassem mais. Além disso, parece-me desproporcional que a União de Freguesias de Ovar tenha direito a apresentar actualmente 8 projectos, isto é, metade do total apurado para a votação final no concelho. Mas pronto, eu propunha o método da participação como uma ferramenta determinante. Seria mais justo, a nosso ver.

Mas você, caro leitor, se tem outras ideias, não hesite em sugerir e encaminhá-las para a autarquia.

A imagem utilizada foi retirada de: https://elderns.jusbrasil.com.br/noticias/535343230/orcamento-participativo-cidadao-define-como-sera-aplicado-o-dinheiro-publico