PCP está
contra a destruição das freguesias
A posição do PCP sempre foi clara relativamente a mais
este ataque ao poder local democrático. A dita reforma administrativa, que já
vai no seu segundo episódio com este governo, e que resulta fundamentalmente do
acordo da Troika assinado por PS, PSD e CDS-PP, não apresenta nenhuma razão
válida para a sua sustentação. A sua eventual aplicação não terá nenhum efeito
ao nível das contas públicas, como foi já amplamente demonstrado. Em
contrapartida, irá afastar largas camadas da população de serviços fundamentais
prestados pelas freguesias e diminuir, de forma significativa, o exercício de
participação democrática das populações, com a eliminação de mais de um milhar
de assembleias de freguesias.
Neste sentido, à semelhança do sucedido quando o livro
verde foi lançado há cerca de um ano por este mesmo governo, realizou-se uma
ampla auscultação de todas as Assembleias de Freguesias do Concelho. Com base
neste apuramento, a comissão permanente da Assembleia Municipal de Ovar tomou
uma posição clara de rejeição deste processo antidemocrático, imposto
centralmente e à revelia da vontade das populações.
Esta posição foi aprovada pela unanimidade das forças
políticas presentes na Assembleia Municipal de Ovar na última reunião de 10 de
outubro. A opção insólita da bancada do PSD, que preferiu sair da sala, bem
como a argumentação absolutamente surreal com que, de forma desesperada, veio
tentar, à posteriori, explicar o inexplicável, não retira a completa
legitimidade da moção aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de
Ovar, no mais rigoroso respeito pela posição tomada pelas populações e
respetivas Assembleias de Freguesias.
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP reafirma, assim, a
sua total oposição ao propósito de destruição de freguesias que o governo do
PSD/CDS-PP tem em mente concretizar.
Comprometendo-se, uma vez mais, a tudo fazer para revogar
a referida lei, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP apela a todos para que
assumam as formas de resistência, que se revelarem necessárias, a eventuais
tentativas de impor uma reorganização administrativa, feita à medida da Troika,
sem ter minimamente em conta os superiores interesses das populações.
Ovar, 14 de outubro de 2012
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Se algum partido, desejar tomar uma posição sobre estes dois últimos textos, também é livre de o fazer! O debate é sempre essencial, desde que haja uma discussão construtiva dos temas em questão. Muito obrigado!
ResponderExcluirCusco de Esmoriz (cuscodeesmoriz@hotmail.com)