No rescaldo da recente polémica em que esteve envolta a edição do Orçamento Participativo do Município de Ovar (OP Ovar), a concelhia do Bloco de Esquerda vem, por este meio, comunicar a sua posição.
No âmbito da votação das propostas selecionadas para a fase de votação, da edição de 2016 do OP Ovar, foram detetadas práticas antiéticas, e até mesmo ilícitas, por parte de um dos proponentes. Segundo denúncia tornada pública, o proponente em questão terá utilizado uma lista de contactos institucionais (carnavalovar@cm-ovar.pt) da Câmara Municipal de Ovar, para apelar ao voto na proposta da qual é proponente. Para o BE, é óbvia a incompatibilidade do uso de listas institucionais da Câmara Municipal para promoção de uma proposta em votação no OP Ovar. Esta situação, por si só configura uma clara e abusiva discriminação relativamente aos proponentes de outras propostas a concurso, que não tenham acesso a este tipo de canal de divulgação.
Mais grave se torna a situação quando, na mensagem de correio electrónico enviada através da lista de endereços institucional, o autor da mensagem assume que o seu projeto tem apenas tem 14 votos online, sendo que 4 deles foram registados e votados pelo proponente. Já seria grave só por si que o proponente tenha recorrido a este expediente para viciar um processo que se quer democrático e participativo. Mais grave se torna quando a prática é assumida publicamente, eventualmente imbuído de um sentimento de completa impunidade. Impunidade essa talvez justificada pela passividade do executivo municipal, a quem cabe o papel de fiscalização do processo, face ao desenrolar dos eventos.
O Bloco de Esquerda considera que não pode haver desculpas nem permissividade para quem atenta contra a cidadania, a democracia e viola voluntariamente os regulamentos e as práticas que regem este processo de participação cidadã nos destinos do município. Por esta razão, e caso o município não tome providências a este respeito, o Bloco de Esquerda está preparado para agir judicialmente, para que esta edição do OP Ovar não seja manchada por práticas antidemocráticas. E para que evitar, ou pelo menos dificultar, situações idênticas no futuro, o Bloco de Esquerda irá, na próxima reunião da Assembleia Municipal, apresentar um conjunto de propostas (em anexo) ao funcionamento do Orçamento Participativo do Munícipio de Ovar.
O Bloco de Esquerda considera que não pode haver desculpas nem permissividade para quem atenta contra a cidadania, a democracia e viola voluntariamente os regulamentos e as práticas que regem este processo de participação cidadã nos destinos do município. Por esta razão, e caso o município não tome providências a este respeito, o Bloco de Esquerda está preparado para agir judicialmente, para que esta edição do OP Ovar não seja manchada por práticas antidemocráticas. E para que evitar, ou pelo menos dificultar, situações idênticas no futuro, o Bloco de Esquerda irá, na próxima reunião da Assembleia Municipal, apresentar um conjunto de propostas (em anexo) ao funcionamento do Orçamento Participativo do Munícipio de Ovar.
Bloco de Esquerda de Ovar
Texto enviado em Dezembro de 2017
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